DECISÃO JUDICIAL

Brasil e Mundo

PF afasta prefeito de Sorocaba em operação sobre desvios na Saúde

Crédito: Câmara Municipal de Sorocaba

Decisão judicial suspende Rodrigo Manga por 180 dias; dois são presos em ação que investiga contratos da área da Saúde

A Polícia Federal afastou nesta quinta-feira, dia 6, o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), por 180 dias, durante a segunda fase da Operação Copia e Cola. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) expediu a decisão.

O vice-prefeito Fernando Neto (PSD) assumiu interinamente o comando da Prefeitura. Segundo a PF, a operação investiga fraudes em contratos da Saúde firmados pela administração municipal.

Durante a ação, os agentes prenderam duas pessoas, entre elas o empresário Marco Silva Mott, amigo de Manga, suspeito de atuar como lobista e lavar dinheiro em contratos públicos.

A Justiça também bloqueou bens e valores de investigados, totalizando cerca de R$ 6,5 milhões. No total, a PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva.

A Polícia Federal pediu o afastamento de Manga como medida cautelar para impedir interferências nas investigações.

Em viagem a Brasília, o prefeito afastado publicou um vídeo nas redes sociais sobre o caso.

“Acredite se quiser, me afastaram do cargo de prefeito. Eu aqui em Brasília… o que a gente ouve de bastidores é que estão tentando tirar do jogo quem ameaça a candidatura deles”, afirmou Manga.

Conhecido nacionalmente como o “prefeito tiktoker”, ele ganhou popularidade ao viralizar com vídeos nas redes sociais, mas ainda não há confirmação se foi alvo direto dos mandados executados nesta quinta.

A Polícia Federal iniciou a Operação Copia e Cola em abril de 2025 para desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na Saúde por meio de uma Organização Social (OS) contratada pela Prefeitura de Sorocaba.

Os materiais apreendidos na primeira fase permitiram identificar novos envolvidos, incluindo pessoas físicas e jurídicas. A PF aponta contratos milionários e evidências de superfaturamento.

Quem é Rodrigo Manga

Eleito em 2020 e reeleito em 2024, Rodrigo Manga se destacou pela presença intensa nas redes sociais, usando vídeos curtos para divulgar ações da prefeitura.

Antes da vida pública, foi vendedor de veículos e conquistou popularidade pelo estilo comunicativo e carismático. Com formação em marketing, alcançou milhões de seguidores, mas passou a ser alvo de críticas e investigações do Ministério Público por suposta desinformação em postagens.

A defesa de Marco Silva Mott declarou que a prisão se baseia em “conjecturas” e que o empresário “sempre esteve à disposição das autoridades”. O advogado informou que recorrerá da decisão.

A PF deve realizar novas diligências nos próximos dias. O afastamento temporário de Manga será avaliado periodicamente pela Justiça, conforme o avanço das investigações.

A Câmara Municipal de Sorocaba já foi notificada da decisão.

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Brasil e Mundo

PF indicia Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre sanções dos EUA

Crimes são coagir processo e tentar abolir Estado de Direito
André Richter – repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) concluiu sua investigação e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, por crimes graves, nesta quarta-feira, dia 20. A corporação os acusa de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão veio após a PF investigar a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos, então liderado por Donald Trump, para incitar medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, o governo americano anunciou uma série de ações contra o Brasil. A saber, o país impôs um “tarifaço” de 50% sobre a importação de produtos brasileiros, iniciou uma investigação comercial contra o sistema de pagamentos Pix, e aplicou sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes através da Lei Magnitsky. Como resultado, Trump e aliados afirmam que Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas de tecnologia americanas.

De acordo com a PF, Jair Bolsonaro também enviou recursos, via Pix, para financiar a estadia de seu filho nos EUA. Com toda a certeza, a estratégia visava pressionar a justiça brasileira a partir do exterior. Nesse sentido, o deputado federal Eduardo Bolsonaro pediu licença de seu mandato em março e mudou-se para os Estados Unidos, alegando perseguição política.

Bolsonaro e aliados no banco dos réus

Além de seu indiciamento mais recente, o ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos réus no processo sobre a trama golpista de 2022. A saber, o STF marcou o julgamento para o dia 2 de setembro. A ação penal investiga a suposta conspiração para reverter o resultado das eleições, que, posteriormente, culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O ex-presidente e outros sete aliados, incluindo ex-ministros e um ex-comandante da Marinha, enfrentarão a justiça no dia 2 de setembro. Eles respondem por diversos crimes, entre eles: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano a patrimônio tombado.

O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que hoje é deputado federal, continua no processo, mas foi beneficiado por uma decisão da Câmara que suspendeu os crimes ocorridos após sua posse. Ele ainda responde por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

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Brasil e Mundo

STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos

Para ministro Rogerio Schietti Cruz, não há ilegalidade na prisão
André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, dia 19, manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. A decisão, do ministro Rogério Schietti Cruz, reforçou a gravidade do caso, que veio à tona após a denúncia do influenciador Felca sobre a adultização infantil nas redes sociais.

A prisão do casal foi determinada pela Justiça da Paraíba na semana passada. Nesse sentido, o ministro Schietti Cruz considerou que a prisão foi devidamente fundamentada e não encontrou ilegalidades. “Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, ele decidiu.

Em contrapartida, a defesa de Hytalo sustentou que a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares mais brandas e que não havia proibição para que ele ficasse na Paraíba. Apesar disso, o casal continua preso em São Paulo, enquanto a investigação sobre a exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual avança.

A repercussão do caso de Hytalo Santos e o alerta de Felca têm impulsionado a ação do Congresso Nacional. Primeiramente, a Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei (PL) específico para combater a adultização de crianças e adolescentes.

Um dos textos que serve como base para essa discussão é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). De acordo com o projeto, as plataformas digitais seriam obrigadas a criar mecanismos para evitar conteúdos que erotizem crianças. Por isso, o texto prevê multas de até 10% do faturamento das empresas que descumprirem a legislação. Portanto, o caso judicial se tornou um catalisador para uma mudança legislativa crucial.

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Brasil e Mundo

Justiça de São Paulo libera a implantação de escolas cívico-militares

© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ação havia sido movida por professores e foi derrubada
Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

A Justiça de São Paulo revogou a liminar que havia suspendido a implantação das escolas cívico-militares no estado. Com isso, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) anunciou a retomada do cronograma do programa e o processo seletivo para a contratação de monitores e monitores-chefes. Primeiramente, eles vão trabalhar nas 100 escolas estaduais que participam da iniciativa.

A princípio, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) havia entrado com uma ação judicial contra a contratação de policiais militares para atuar como monitores. No entanto, o governo estadual informou que a Justiça considerou a ação inconstitucional.

O governo estadual esclarece que o processo seletivo é voltado a policiais da reserva. Inclusive, as etapas incluem análise de títulos, avaliação da vida pregressa, com apoio da Secretaria da Segurança Pública, e entrevistas com bancas formadas por representantes das diretorias de ensino.

Os resultados da seleção serão divulgados em 26 de agosto, e as chamadas estão previstas para acontecer entre 26 de agosto e 4 de setembro. Posteriormente, no dia 8 de setembro, os monitores iniciarão suas atividades nas unidades escolares. Os profissionais selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por uma capacitação obrigatória com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz.

Apesar da decisão judicial, a presidente da Apeoesp e deputada estadual, professora Bebel, já afirmou que o sindicato planeja novas ações para questionar o programa. Segundo ela, o entendimento da Apeoesp é que o modelo é inconstitucional, pois não está previsto na Constituição nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Ademais, a vice-presidente do Sindicato dos Especialistas do Ensino Público de São Paulo (Sinesp), Letícia Grisólio Dias, expressou grande preocupação. Em suas palavras, a presença de policiais nas escolas pode resultar em maior repressão aos estudantes. “Temos enorme preocupação com esse modelo, porque ele fere a autonomia pedagógica e a gestão democrática das escolas”, afirmou. Além disso, o sindicato questiona o financiamento do programa e o risco de privatização da gestão escolar.

Em conclusão, Letícia defende que as questões disciplinares podem ser resolvidas com projetos pedagógicos que visem uma educação mais humanizada, com investimento em comissões de mediação de conflitos. Assim, é possível criar um ambiente mais seguro e acolhedor para a comunidade escolar, sem a necessidade da presença de militares.

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Valinhos

Supremo Tribunal Federal cassa liminar que suspendia Plano Diretor aprovado em 2023

STF reconheceu o impacto da medida na ordem pública e no desenvolvimento urbano e econômico da cidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acolheu pedido da Prefeitura de Valinhos e cassou a liminar que havia suspendido o novo Plano Diretor Municipal (Lei nº 6.573/2023) e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 6.574/2023), ambas sancionadas em dezembro de 2023. A decisão, proferida nesta quarta-feira, dia 6, restabelece a validade das leis até o julgamento final no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Na decisão, Barroso destacou que a suspensão integral das leis municipais pelo TJ-SP causou grave lesão à ordem pública e à política de desenvolvimento urbano, comprometendo a arrecadação municipal e afetando serviços como mobilidade, habitação e regularização fundiária. O ministro também observou que, embora possam existir pontos a serem debatidos, houve participação social suficiente durante o processo legislativo, o que justifica a retomada das normas até a análise final no TJ-SP.

Segundo o STF, o plano diretor vigente até então era datado de 2004, e sua substituição por normas mais recentes, ainda que contestadas, é mais compatível com a realidade atual da cidade, conforme estabelece o Estatuto da Cidade.

A decisão garante segurança jurídica para construções, licenças, investimentos e projetos públicos e privados que estavam paralisados. O novo Plano Diretor é fruto de um processo iniciado em 2018, com a realização de oficinas, audiências públicas e análise de mais de mil sugestões da população.

“Sabemos que o novo Plano Diretor ainda pode e deve passar por correções e aprimoramentos, mas era totalmente inviável continuar aplicando uma legislação de 2004, completamente defasada em relação à realidade atual de Valinhos. A decisão do STF traz um importante reconhecimento da necessidade de garantir segurança jurídica e continuidade das políticas públicas enquanto o mérito da ação segue em discussão no Tribunal de Justiça”, afirma o procurador geral do Município, Maximiliano Oliveira de Almeida.

A derrubada da liminar tem validade até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJ-SP.

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Brasil e Mundo

Senador Marcos do Val é levado para colocar tornozeleira eletrônica

© Agência Senado
Parlamentar havia viajado para os Estados Unidos
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi levado hoje, dia 4, pela Polícia Federal (PF) para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Do Val foi levado para colocar o equipamento ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após viagem  para a Flórida, nos Estados Unidos. A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país. 

O ministro justificou a decisão afirmando que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país. 

Na decisão desta segunda-feira, Do Val foi ainda proibido de deixar sua casa à noite. Moraes reafirmou a proibição de que ele use redes sociais. No fim do mês passado, o ministro havia determinado também o bloqueio de contas bancárias do senador. 

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022. 

Pedido negado

Em meados de julho, antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte. 

Apesar de ter feito buscas em endereços de Do Val em Brasília e em Vitória, no Espírito Santo, a PF não havia conseguido cumprir anteriormente a ordem de apreender todos os passaportes de Do Val. A medida fora determinada por Moraes, e depois foi confirmada pela primeira turma do Supremo.

Em nota, Do Val disse que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”. O texto acrescenta que “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”. 

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Brasil e Mundo

Alexandre de Moraes decreta prisão de Carla Zambelli

Deputada anunciou ter deixado o Brasil na terça-feira
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou nesta quarta-feira, dia 4, a prisão da deputada Carla Zambelli que anunciou ter deixado o país.

Moraes determinou ainda o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático) e do salário de deputada e de qualquer outra verba de gabinete paga pela Câmara. Os recursos serão destinados ao pagamento das multas impostas pela condenação por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por determinação do ministro, todos os bens e contas da parlamentar também deverão ser bloqueados, incluindo contas bancárias, móveis e imóveis registrados em nome de Zambelli. Além disso, as empresas responsáveis têm duas horas. a partir do momento da notificação. para bloquear o acesso aos perfis da deputada no X; Facebook; Instagram; YouTube; Tik Tok; LinkedIn; Telegram e GETTR.

Se, mesmo com o bloqueio, Zambelli seguir publicando textos ou vídeos que reiterem condutas criminosas, estará sujeita a ser multada em R$ 50 mil/dia, mesmo que as postagens a ela atribuídas sejam divulgadas nas redes sociais de outras pessoas.

Moraes também determinou que a Polícia Federal tome as providências necessárias para que o nome de Carla Zambelli seja incluído na lista da Interpol, bem como informe o atual paradeiro da deputada para que sua extradição seja solicitada às autoridades do respectivo país.

A decisão de Moraes atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito nesta terça-feira (3). Para Moraes, a decretação da prisão está plenamente justificada, já que Zambelli deixou o Brasil semanas após a Primeira Turma do STF condená-la a dez anos de prisão.

“Carla Zambelli anunciou [nesta terça-feira] que, após a condenação por esta Suprema Corte, se evadiu do distrito da culpa, fugindo do território nacional e que vai ‘voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos impôs’”, apontou Moraes, em sua sentença.

O ministro destacou que, na entrevista que concedeu ao canal AuriVerde Brasil, do YouTube, a própria deputada anunciou ter transferido suas redes sociais para o nome de sua mãe – como forma de tentar burlar um eventual bloqueio dos canais que, segundo Moraes, ela pretendia utilizar para “voltar a propagar notícias fraudulentas acerca do processo eleitoral no Brasil”.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.

No mesmo inquérito, a Primeira Turma também condenou Zambelli à perda do mandato parlamentar após esgotados todos os recursos possíveis. A previsão é que os embargos de declaração que a deputada e Delgatti apresentaram sejam julgados entre esta sexta-feira (6) e o próximo dia 13. Se a sentença for mantida, além de serem presos, os dois terão que pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos.

A deputada também responde a outro processo criminal no STF, no qual figura como ré por ter sacado uma arma de fogo em plena luz do dia e, junto com seguranças e assessores, ter perseguido o jornalista Luan Araújo. O episódio ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 e foi citado pela parlamentar durante a live desta manhã.

Outro lado

Em nota, a deputada Carla Zambelli afirma que decisão de a prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária.

Segundo ela, esse tipo de medida não poderia ser feita de forma monocrática.

“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia.”

Ela critica ainda os bloqueios das contas de Instagram do seu filho João Zambelli e de sua mãe, Rita Zambelli, que é pré-candidata a deputada federal.

A deputada afirma que denunciará o que chama de perseguição em fóruns internacionais.

*Matéria ampliada às 12h44 e às 13h42 

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Brasil e Mundo

Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

© Lula Marques/ Agência Brasil
Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira, dia 14, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. 

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na última sexta-feira, dia 9, e foi finalizado hoje.

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

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