CRÉDITO

Economia

Governo abre crédito de R$ 12 bilhões para produtores rurais

© Arquivo/Ricardo Wolffenbuttel/ SECOM/ Governo Santa Catarina
Medida visa atender a quem foi atingido por eventos climáticos
Pedro Pduzzi – Repórter da Agência Brasil

O governo federal acaba de criar uma nova linha de crédito para ajudar produtores rurais. A Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 22 de setembro, possibilita liquidar ou amortizar dívidas de produtores cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos extremos.

A medida oferece até R$ 12 bilhões e permite liquidar ou amortizar parcelas de operações de crédito rural, tanto de custeio quanto de investimento.

A linha de crédito abrange dívidas que já passaram por renegociação ou prorrogação. Isso inclui as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e, além disso, as operações de crédito dos demais produtores rurais.

Quem pode acessar o crédito?

A linha de crédito beneficia produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária. Para ser elegível, o empreendimento precisa estar em um município que decretou estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos dois anos, no período entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024.

A causa dos desastres deve ser chuvas intensas, enxurradas, inundações, granizo, tornados, onda de frio, geada, vendaval, seca ou estiagem, com o reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Produtores que sofreram duas perdas de, no mínimo, 20% do rendimento médio da produção também podem acessar o crédito.

Condições para operações de CPRs e limites de valor

O programa também inclui operações de Cédulas de Produto Rural (CPRs), desde que cumpram duas condições específicas:

  • Foram contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, estavam em dia nessa data, mas ficaram inadimplentes até 5 de setembro de 2025.
  • Ou foram renegociadas ou prorrogadas com vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, e estão em dia na data da contratação do crédito.

O governo estabeleceu limites de crédito específicos para cada grupo de produtor:

  • Pronaf: até R$ 250 mil
  • Pronamp: até R$ 1,5 milhão
  • Demais produtores rurais: até R$ 3 milhões

O prazo de reembolso chega a até nove anos, com até um ano de carência, dependendo da capacidade de pagamento. Os interessados devem contratar o crédito até 10 de fevereiro de 2026.

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Economia

Crédito do BNDES para micro, pequenas e médias empresa sobe 46% no ano

Valor aprovado no período de janeiro a novembro soma R$ 80,1 bi

Entre janeiro e novembro de 2024, o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) subiu 46% em relação ao mesmo período de 2023. Ao todo, foram aprovados créditos no montante de R$ 80,1 bilhões, superior ao valor de R$ 54,8 bilhões do ano anterior.

Nesses 11 meses, os agentes financeiros parceiros do banco foram responsáveis pela aprovação de crédito no valor de R$ 100,4 bilhões para empresas de todos os portes. Apenas para MPMEs, os recursos representaram 80% do valor. No mesmo período de 2023, quando os agentes financeiros operaram R$ 74,5 bilhões no total, 73% do valor foi destinado a micro, pequenas e médias empresas.

“A parceria do BNDES com os agentes financeiros permite que o banco alcance mais de 90% dos municípios brasileiros, contribuindo com a ampliação do acesso ao crédito a micro, pequenas e médias empresas, um segmento fundamental para a economia do país e para a geração de empregos, além de reduzir as desigualdades regionais”, destacou o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.

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Economia

Taxa de juros afeta investimentos industriais em inovação

Conferência formulará estratégias para reindustrialização

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Nesta terça-feira, dia 30, em Brasília, será iniciada a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). Tem como meta elaborar uma nova estratégia nacional para todas as áreas de conhecimento.

“O presidente Lula nos deu a incumbência de estudar o cenário de ciência, tecnologia e inovação para fazer uma proposta de estratégia e contribuir para um plano de ação”, explica o físico Sérgio Rezende, ex-ministro da pasta (2005-2010) e secretário-geral da conferência.

Um dos eixos da CNCTI é a reindustrialização e apoio à inovação nas empresas. Desde o início dos anos 1980, diminuiu o peso da indústria de transformação no Produto Interno Bruto. Entre 2010 e 2021, a parcela de participação do setor caiu de 13,75% para 11,33% do Produto Interno Bruto (PIB).

“É preciso um conjunto de medidas, e o que a gente espera é que gradualmente empresários, principalmente os mais novos, vejam os resultados, acreditem e tomem atitudes para o Brasil recuperar o seu sistema industrial, que já teve uma participação no PIB duas vezes maior do que é atualmente”, defende o secretário-geral da CNCTI.

Na avaliação de Rezende, a desindustrialização brasileira foi acelerada com a ascensão manufatureira chinesa. “Com a grande produção industrial da China e com a produção de produtos mais baratos”, observa.

O fenômeno atinge o Brasil e outros países. Aqui e em outros lugares, as empresas substituíram componentes que fabricavam por peças importadas. Com a evolução desse processo, algumas empresas são cada vez menos industriais e passam a ser cada vez mais importadoras e redistribuidoras de produtos para a rede de clientes que formaram.

Mas para Rezende, há outro fenômeno. “Um segundo problema que nos persegue há muito tempo é a taxa de juros muito alta, que tem dois efeitos. Empresas raramente pegam empréstimos de bancos privados, nem para construção. Agora, muitos empresários preferem não fazer nada disso. Eles optam por investir no mercado financeiro”, opina.

Juros altos

Rezende está convencido da necessidade de diminuir a taxa de juros para haver mais inovação e crescimento. “Tanto para as empresas pegarem empréstimo para a expansão, quanto para os empresários investirem mais nas suas empresas”, observa.

Atualmente, o Brasil tem a segunda maior taxa de juros real do mundo. Está apenas abaixo da Rússia – em guerra com a Ucrânia desde fevereiro de 2022 – e acima de outros países com grau de desenvolvimento próximo como o México, África do Sul e Colômbia.

As propostas sobre reindustrialização e neoindustrialização a serem discutidas na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação começaram a ser debatidas em 13 seminários preparativos organizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre dezembro do ano passado e março deste ano.

Essas reuniões se somam a mais de 200 encontros e conferências locais e setoriais realizados como prévias preparatórias da CNCTI finalizadas até maio. Além do tema da reindustrialização e apoio à inovação nas empresas, a conferência terá como eixos “recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”; “Ciência, Tecnologia e Inovação para programas e projetos estratégicos nacionais”; e “Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento social.”

Desde meados da década de 1990, a produção científica do Brasil tem avançado ano a ano. Mas, entre 2021 e 2022, o país reduziu o número de estudos publicados – de 80.499 artigos publicados para 74.570 textos científicos, queda de 7,4%.

O país também sofre com a fuga de cérebros que vão trabalhar como pesquisadores no exterior e com o reduzido número de doutores formados – cinco vezes menos doutores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será realizada no Espaço Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul de Brasília. O evento poderá ser acompanhado virtualmente pelo Youtube. Interessados podem se inscrever para ter participação virtual, com direito a certificado, neste link.

 

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Economia

BNDES aprova R$ 500 milhões para Eurofarma desenvolver medicamentos inéditos no país

Eurolab, localizado em Itapevi (SP)

Com financiamento do BNDES Mais Inovação, empresa investirá em medicamentos, novas associações, formas farmacêuticas e genéricos

Agência Gov | Via BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 500 milhões para a Eurofarma Laboratórios S.A investir no seu plano de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio do Eurolab, centro de pesquisa da empresa em Itapevi (SP).Com financiamento por meio do Programa BNDES Mais Inovação, a empresa deve avançar em sua jornada de inovação com o desenvolvimento de cerca de duas centenas de projetos focados em inovação radical, incremental e, também, na chegada de novos genéricos e biossimilares no mercado brasileiro.O Plano de P&D da Eurofarma contempla o desenvolvimento de 60 projetos exclusivos, a entre melhorias incrementais e medicamentos novos. Detentora do maior centro de pesquisa instalado na América Latina, a empresa conta com mais de 750 pesquisadores e uma plataforma comercial que abrange toda a América Latina, mantendo operação própria em mais de 22 países. O objetivo da companhia ao impulsionar os projetos de inovação é se manter na liderança em produtos novos e medicamento vendidos sob prescrição no país.

Com o desenvolvimento de novos medicamentos, a Eurofarma contribuirá com a ampliação da oferta de medicamentos no mercado privado e que atendam demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). A empresa atua em todos os principais segmentos farmacêuticos e tem disponibilizado no mercado nacional mais de 20 produtos novos ao ano. Com forte presença em sistema nervoso central, antibióticos e produtos para a saúde da mulher, a empresa pretende ampliar seu portfólio em tratamentos para dor, diabetes, sistema circulatório e cardiovascular, entre outros.

“O apoio do BNDES acelera a produção de novos medicamentos e tratamentos no país, ampliando o acesso da população à saúde, principalmente a atendida pelo SUS, que incorpora novas tecnologias. Sem negacionismo na ciência, o governo do presidente Lula estimula a pesquisa e o desenvolvimento, contribuindo também para fortalecer a indústria nacional e reduzir o histórico déficit da balança comercial nesse setor”, afirmou o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.

Apoio ao setor

Até meados de julho de 2024, as aprovações de crédito do BNDES para a indústria farmacêutica brasileira já alcançaram R$ 2 bilhões, maior valor desde 1995. Os valores aprovados em 2024 são 32% superiores a todo o ano de 2023 (R$ 1,4 bilhão) e correspondem a 16% do total de 30 anos de apoio do BNDES ao segmento.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luís Gordon, o apoio às farmacêuticas está alinhado à Nova Indústria Brasil, que tem como finalidade incentivar a retomada dos investimentos em iniciativas inovadoras. “A nova política industrial leva em conta os principais desafios do SUS e atua para reduzir as vulnerabilidades produtivas e tecnológicas, ampliando o acesso da população à saúde. Essa é uma das prioridade do Plano Mais Produção”, explicou ele.

Com o apoio do Banco, as indústrias estão desenvolvendo novos medicamentos, novas associações farmacêuticas (que facilitam a absorção e a administração), vacinas, montagem de centros de pesquisa e desenvolvimento e adquirindo máquinas e equipamentos.

 

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Economia

CMN diminui restrições a fintechs de crédito

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Mudanças facilitam crédito a pequenas e médias empresas

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A partir de 1º de agosto, as fintechs (startups financeiras) de crédito terão menos restrições para operarem. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que autorizam as Sociedades de Crédito Direto (SCD) a emitir um novo tipo de instrumento financeiro e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) a emprestar a intermediários, em vez de emprestar apenas ao tomador final.

Tanto as SCD como as SEP funcionam como pequenos bancos que emprestam dinheiro a juros mais baixos que as instituições financeiras tradicionais por meio de plataformas eletrônicas. Nas SCD, os empréstimos devem ser concedidos com recursos próprios da instituição, sem a captação de recursos de terceiros. Nas SEP, uma fintech intermedeia as relações entre o buscador de crédito e o investidor que oferece o seu capital para empréstimo, podendo cobrar uma tarifa pelo serviço.

No caso das SCD, o Conselho Monetário autorizou que elas emitam Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB). Lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB), as CCCB podem agrupar várias cédulas, frações delas ou uma cédula inteira. Ao emitir os certificados atrelados às cédulas, as fintechs poderão manter as CCB em caixa, sem as vender para outras instituições.

Segundo a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), a mudança permite que as SCD, que emprestam a empresas, tenham acesso a programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que socorre micro e pequenas empresas. Essas sociedades também poderão ter acesso ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que cobre eventuais inadimplências.

Em relação à SEP, o CMN autorizou que os recursos possam ser emprestados a intermediários, em vez de serem desembolsados apenas ao tomador final. Conforme a ABCD, o procedimento amplia o modelo de negócios dessas sociedades. Uma SEP, por exemplo, poderá emprestar o dinheiro a um fornecedor, que repassa o produto ao consumidor final, em vez de emprestar apenas ao tomador final, que compraria a mercadoria do fornecedor.

Em nota, o BC informou que a mudança deve reduzir custos para as SEP e beneficia as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas. Isso porque essas sociedades passarão a emprestar a diversos tipos de credores.

Moeda comemorativa

Na reunião de terça-feira (23), o CMN também aprovou o lançamento da uma moeda comemorativa dos 30 anos do real. Segundo o BC, a moeda com valor de R$ 1 terá “curso normal na economia”, indicando que ela circulará normalmente.

O BC não adiantou detalhes sobre a moeda. Apenas informou que mais informações, como o desenho da frente e do verso, serão divulgadas em agosto.

As resoluções do CMN foram publicadas nesta quarta-feira (24). Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN promoveu a reunião mensal na terça-feira (23) à noite, mas os votos só foram divulgados nesta quarta.

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Economia

Nova linha de crédito vai apoiar produtores em conversão de pastagens

Ministro da Agricultura falou sobre financiamento na ExpoZebu

Por Gilberto Costa – Brasília

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou neste sábado, dia 27, o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.

Durante a abertura da 89ª ExpoZebu, em Uberaba (MG), Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência”, destacou o ministro.

Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”

Além de Fávaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira, estiveram presentes na abertura da ExpoZebu os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais). Durante o evento, lideranças do agronegócio cobraram do governo mais medidas para conter as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

No mês de abril, o movimento realizou um série de ocupações em defesa da reforma agrária.

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