CONDENAÇÃO

Brasil e Mundo

Deputado Ramagem está nos EUA e tem prisão decretada pelo STF

Antes da política, Ramagem foi delegado da Polícia Federal. Ganhou destaque ao chefiar a segurança de Jair Bolsonaro após o atentado a faca em 2018

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Condenado a 16 anos por participação em uma trama golpista, o parlamentar deixou o Brasil em setembro — mês do julgamento — e não retornou.

Hoje, Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos, segundo apurou o portal Platô BR. A ausência prolongada após a condenação intensificou suspeitas e motivou a ordem de prisão.

De acordo com informações publicadas pelo G1, o deputado viajou de avião para Boa Vista (RR) e, de lá, seguiu de carro em uma rota clandestina até a fronteira. Depois, teria embarcado para outro país antes de chegar aos EUA.

Ao mesmo tempo, Ramagem pediu licença médica de 30 dias à Câmara dos Deputados em setembro. O afastamento foi renovado em 13 de outubro e vale até 12 de dezembro. A Câmara informou que não recebeu comunicação sobre a saída do parlamentar do território brasileiro.

Antes da política, Ramagem foi delegado da Polícia Federal. Ganhou destaque ao chefiar a segurança de Jair Bolsonaro após o atentado a faca em 2018.

Em 2019, assumiu a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em 2022, deixou o cargo para disputar a eleição para deputado federal pelo Rio de Janeiro, sendo eleito com 59.170 votos.

Mais tarde, concorreu à Prefeitura do Rio em 2024, mas não se elegeu.

Por que ele foi condenado pelo STF?

Ramagem foi um dos oito réus condenados pela Primeira Turma do STF em setembro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria:

  • usado a estrutura da Abin para apoiar planos golpistas;

  • comandado uma “Abin paralela”, dedicada a monitorar adversários políticos;

  • produzido relatórios falsos e favorecer ataques virtuais;

  • fornecido material a Jair Bolsonaro para reforçar narrativas contra as urnas eletrônicas;

  • incentivado a tese de intervenção das Forças Armadas.

O deputado foi o único acusado por três crimes, pois outros dois — ligados aos ataques de 8 de janeiro — foram suspensos devido à sua imunidade parlamentar no período.

Nas alegações finais, os advogados argumentaram que Ramagem não poderia ser responsabilizado por todos os atos praticados na Abin. Segundo a defesa, a acusação se basearia apenas no fato de ele ocupar o cargo de diretor-geral.

Com a ordem de prisão decretada, o caso deve avançar para cooperação internacional, já que Ramagem está nos EUA. A localização oficial e o cumprimento do mandado ainda dependem de medidas diplomáticas.

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Brasil e Mundo

Justiça inglesa condena mineradora BHP por rompimento de barragem

© José Cruz/Agência Brasil
Indenização ainda não foi definida
Agência Brasil
A mineradora inglesa BHP foi condenada pelo Tribunal Superior de Justiça de Londres, nesta sexta-feira, dia 14, pelo rompimento da Barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais. A empresa é acionista da Samarco, responsável pelo desastre.

Não foi divulgado o valor da indenização que a empresa terá de pagar.

Segundo a decisão da Justiça inglesa, “o risco de colapso da barragem era previsível. Diante dos sinais óbvios de rejeitos saturados e contrativos e de números incidentes de infiltração e fissuras, foi imprudente continuar a elevar a barragem ao longo do alinhamento do recuo de ausência de uma análise escrita adequada da estabilidade do recuo e dos riscos associados”.

A análise feita no documento informa que um teste de estabilidade teria identificado fatores de segurança.

“É inconcebível que uma decisão tivesse sido tomada para continuar a elevar a altura da barragem nessas circunstâncias e o colapso pudesse ter sido evitado”.

Em nota, a BHP afirmou que recorrerá da decisão. “A BHP informa que pretende recorrer da decisão da corte britânica e reforça o compromisso da BHP Brasil com o processo de reparação no Brasil e com a implementação do Novo Acordo do Rio Doce”.

A mineradora reforçou que cerca de R$ 70 bilhões foram pagos aos moradores da Bacia do Rio Doce e também a entidades públicas no Brasil. “Mais de 610 mil pessoas receberam indenização, incluindo aproximadamente 240 mil autores na ação do Reino Unido que outorgaram quitações integrais. A Corte inglesa confirmou a validade dos acordos celebrados, o que deverá reduzir significativamente o tamanho e valor da ação em curso”.

A BHP ainda afirmou que acredita que as medidas tomadas no Brasil são “o caminho mais efetivo” para fazer a reparação a todas as pessoas atingidas pela tragédia e também ao meio ambiente.

No primeiro semestre de 2027 haverá nova audiência sobre o caso, que deve avaliar a dimensão dos danos causados pelo rompimento da barragem. Haverá, ainda, uma terceira etapa, com a definição das indenizações individualizadas. Essa etapa, no entanto, está prevista para acontecer apenas em 2028.

No último dia 5 de outubro, a tragédia em Mariana completou dez anos. O rompimento da Barragem de Fundão despejou toneladas de dejetos provenientes da mineração e contaminou rios. Também atingiu municípios próximos e matou 19 pessoas.

* Matéria atualizada para acréscimo da nota da mineradora BHP

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Brasil e Mundo

Ex-governadores Cabral e Pezão são condenados em mais de R$ 4 bilhões

Justiça do Rio reconheceu atos de improbidade administrativa
Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil

A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Os réus ainda podem apresentar recurso contra a decisão. 

A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, os chamados caixas 2 e 3.

Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de dano e multa; Pezão, a mais de R$ 1,4 bilhão; e Hudson Braga, a mais de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.

A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) , demonstrou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.

Condenações 

Pelo recebimento de propina dissimulada em doações eleitorais e pela priorização de interesses do grupo J&F, Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões. Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões. Hudson Braga, na qualidade de operador financeiro do esquema, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões.

Em relação à prática de improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Funds, tendo recebido como contrapartida, doações não contabilizadas operacionalizadas ilicitamente pela empresa Odebrecht (caixa 3), Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de multa de R$ 1,3 bilhão.

No esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões a título de reparação dos danos causados em razão da renúncia fiscal e de multas. Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 1,2 milhão.

Já no caso do recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht, tanto Cabral quanto Pezão foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 15,6 milhões cada.

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, conforme a decisão judicial.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos réus.

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Valinhos

Justiça condena psicólogo de Valinhos por abusar de meninos no consultório

A sentença foi de 55 anos de prisão em regime fechado. As investigações começaram após pais notarem mudanças no comportamento dos filhos depois das sessões

A juíza Marcia Ishikawa, da 3ª Vara de Valinhos, condenou a 55 anos e 5 meses de prisão em regime fechado um psicólogo especializado no atendimento de crianças e adolescentes. Ele abusou de três de seus pacientes, que tinham entre 11 e 13 anos, em crimes cometidos em 2023 e 2024. A pena, publicada em 5 de agosto, foi agravada pela relação de autoridade que o criminoso exercia sobre os meninos.

O promotor Márcio Clóvis Bosio Guimarães apresentou a denúncia, caracterizando os abusos como estupros de vulneráveis. Segundo ele, o psicólogo, Rafael Ladenthin Menezes, aproveitava a privacidade de seu consultório para cometer os crimes. Os pais das vítimas descobriram os abusos após notarem mudanças no comportamento dos filhos depois das sessões.

Além da condenação, o psicólogo também deve pagar uma indenização de, no mínimo, R$ 20 mil a cada uma das vítimas, como reparação por danos morais.

Em nota, o advogado de defesa afirmou que já recorreu da sentença. Ele declarou que “o processo contém nulidades e momentos em que a defesa foi cerceada. Quanto à pena imposta, houve manifesta inobservância da lei penal para a fixação da quantidade de pena, e o recurso interposto também se insurgiu contra esta ilegalidade”.

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Brasil e Mundo

Por 9 votos a 2, Zambelli é condenada pela segunda vez no STF 

Deputada licenciada sacou uma arma de fogo e perseguiu jornalista
André Richter – Repórter da Agência Brasil

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira, dia 22, condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator e apresentaram divergências.

Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com o entendimento, a pena está prescrita.

Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.

A execução da condenação não é imediata porque ainda cabe recurso ao próprio Supremo.

Prisão

Esta é a segunda condenação de Zambelli no Supremo. No mês passado, ela foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

Defesa

Em nota à imprensa, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que Zambelli manifesta “surpresa e profundo desacordo” com a condenação.

Segundo a defesa, a condenação será “firmemente contestada” por violar princípios básicos do devido processo legal e revelar “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”.

“A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”, disse o advogado.

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Brasil e Mundo

Entenda a situação de Carla Zambelli após prisão na Itália

Decisão sobre extradição pedida pelo Brasil será da Justiça italiana
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não encerra automaticamente o caso da parlamentar no Brasil. Foragida há dois meses, ela foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira, dia 29, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu.

Zambelli possui dupla cidadania e deixou o Brasil em busca de asilo político duas semanas após o STF condená-la a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, Walter Delgatti, que também foi condenado, executou o hackeamento e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. Contudo, a Justiça da Itália e o governo local tomarão a decisão final sobre a extradição. As próximas horas são decisivas para que as autoridades italianas definam se Zambelli permanecerá detida ou poderá aguardar o processo de extradição em liberdade.

Em geral, o processo de extradição é demorado porque passa por diversos trâmites nos quais são avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações. Portanto, não há prazo para definição sobre a extradição. O ministro Alexandre de Moraes oficializou o pedido de extradição de Carla Zambelli em 11 de junho. Em seguida, o Itamaraty enviou o pedido ao governo italiano.

O documento contém a cópia da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.

“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto. Moraes também indicou as garantias que o Brasil dará para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição. O ministro comprometeu-se a não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.

Mandato e Defesa

Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a deputada a tirar 127 dias de licença não remunerada. Se a parlamentar não retomar o mandato após o fim da licença, ela poderá ser cassada por faltar às sessões. Zambelli também é alvo de processo de cassação na Casa. Além disso, a Câmara ainda não deliberou sobre a decretação da perda do mandato em função da condenação pelo Supremo.

Pelas redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi disse que Carla Zambelli se entregou às autoridades italianas para colaborar com as investigações. Segundo o defensor, a deputada tomou a iniciativa de se entregar à polícia: “Carla busca a não extradição e ser julgada com imparcialidade.”

Por outro lado, a Polícia Federal informou que a prisão da deputada resultou de um trabalho de cooperação entre a corporação, a polícia italiana e a Interpol. As declarações do deputado italiano Angelo Bonelli também rebatem a versão da defesa. Em sua conta no X, o parlamentar disse que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estava hospedada.

Pizzolato

Em 2015, outro episódio envolvendo condenações no STF e fuga para a Itália foi registrado. Naquele ano, o Brasil extraditou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo, mas antes da divulgação da pena, ele fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014.

 

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Esportes

Carlo Ancelotti é condenado por fraude fiscal na Espanha

Ancelotti, com 15 títulos, é o treinador mais vitorioso da história do Real Madrid • Divulgação/Instagram/@mrancelotti

Treinador italiano recebe pena de um ano de prisão por não declarar Direitos de Imagem de 2014

Carlo Ancelotti, atual técnico da Seleção Brasileira, foi condenado a um ano de prisão por fraude fiscal na Espanha. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, dia 9, por um tribunal de Madri.

A condenação de Ancelotti refere-se ao não pagamento de impostos sobre seus direitos de imagem no ano de 2014, período em que ele comandava o Real Madrid. O treinador italiano esteve à frente do clube espanhol em duas passagens: de 2013 a 2015 e, posteriormente, entre 2021 e 2025.

No entanto, Ancelotti foi absolvido de uma acusação semelhante relacionada ao ano de 2015. O tribunal justificou a absolvição pela falta de provas de que ele teria permanecido tempo suficiente na Espanha naquele ano para ser considerado devedor fiscal, visto que se mudou para Londres após ser demitido do Real Madrid.

Fonte: Reuters (Emma Pinedo)

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Alternativa

Léo Lins é condenado a mais de 8 anos de prisão por discursos preconceituosos

Humorista recebe pena em regime fechado e multa milionária após show “Perturbador” ser alvo de ação do Ministério Público Federal por piadas com teor discriminatório

O comediante Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por proferir discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários em seu show de 2022. A decisão, que ainda cabe recurso, também impôs ao humorista o pagamento de uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos da época da gravação e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.

Em nota, a defesa de Lins classificou a condenação como um “triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil” e já anunciou que vai recorrer. A ação que levou à condenação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após o show “Perturbador” atingir 3 milhões de visualizações no YouTube. Na apresentação, Léo Lins aborda temas como abuso sexual, zoofilia, racismo, pedofilia e gordofobia de forma irônica, além de fazer comentários sobre crimes e tragédias, como o incêndio da Boate Kiss.

A Justiça Federal considerou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas em um contexto de descontração e diversão, e a pena foi aumentada devido à disponibilização do vídeo na internet e ao grande número de grupos sociais atingidos. Na decisão, a juíza federal Barbara de Lima Iseppi ressaltou que atividades artísticas de humor não são um “passe-livre” para o cometimento de crimes, e que a liberdade de expressão não justifica comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios.

“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, afirmou a juíza, defendendo que a dignidade da pessoa humana e a igualdade jurídica devem prevalecer.

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