COMPLIANCE ZERO

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Defesa de Daniel Vorcaro recorre ao STJ e tenta reverter prisão

A defesa anexou documentos que comprovariam a agenda de Vorcaro em Dubai, com investidores interessados na compra do banco

A defesa de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar libertar o empresário.
A Justiça Federal havia decidido manter a prisão na semana passada, após analisar indícios de gestão fraudulenta e organização criminosa.

Os advogados afirmam que não há fatos concretos que justifiquem a prisão preventiva e sustentam que Vorcaro não representa risco à investigação.

No pedido enviado ao STJ, os advogados argumentam que:

  • não existe risco de repetição dos crimes, já que o Master está sob liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central;

  • Vorcaro não tem mais nenhum poder de decisão na instituição;

  • o empresário mantém postura colaborativa, sem indícios de obstrução;

  • a viagem internacional era apenas compromisso profissional, e não fuga.

A defesa anexou documentos que comprovariam a agenda de Vorcaro em Dubai, com investidores interessados na compra do banco.

A liminar negada na semana passada pela desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, apontou que a prisão foi decretada com base em:

  • indícios fortes de fraude financeira;

  • suposta atuação em organização criminosa;

  • comportamento reiterado de interferência nas investigações.

Para a magistrada, medidas alternativas não seriam suficientes diante da gravidade do esquema.

O que diz o caso Master: entenda a Operação Compliance Zero

Vorcaro e outros seis executivos foram presos na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Eles são investigados por fraude na venda de papéis ao Banco de Brasília (BRB) e por emissão de CDBs com rentabilidade irreal, chegando a prometer até 40% acima da taxa básica.

Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.
O Banco Central, ainda na mesma semana, decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e bloqueou bens de controladores e ex-administradores.

O que é um CDB?

O Certificado de Depósito Bancário é um investimento de renda fixa.
O cliente empresta dinheiro ao banco e recebe juros.
A taxa pode ser pré-fixada (definida na contratação) ou pós-fixada, ligada a indicadores como o CDI.

A decisão destacou que:

  • a dissolução do Master não elimina a estrutura que pode ter sustentado o esquema;

  • há risco atual à ordem pública e à ordem econômica;

  • a organização criminosa teria usado informações falsas para tentar manter operações.

Segundo o despacho, Vorcaro é apontado como um dos líderes do grupo.

Argumentos finais da defesa ao STJ

Os advogados afirmam que:

  • todas as buscas e apreensões já foram cumpridas;

  • Vorcaro tem família no Brasil, o que afastaria risco de fuga;

  • ele está proibido de gerir instituições financeiras por ordem judicial.

A defesa reforça que seguirá trabalhando “à luz do devido processo legal” para obter a soltura do banqueiro.

Na quarta-feira (19), a Justiça Federal determinou que todos os investigados sigam detidos na carceragem da Superintendência da PF da Lapa, em São Paulo.
Ao menos sete executivos do Master permanecem no local.

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