COMBATE AO CRIME

Brasil e Mundo

Operação da PF investiga descontos irregulares em benefícios do INSS

Entidades decontaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira, dia 23, a Operação Sem Desconto para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.

Brasília (DF), 22/04/2025 - A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Fotos Polícia Federal.
Operação Sem Desconto investiga sequestro de bens no valor de R$ 1 bilhão –  Foto Polícia Federal

Em nota, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024”, destacou a corporação. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

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Brasil e Mundo

Três homens são presos suspeitos de planejar matar morador de rua

Fachada da Secretaria de Estado da Polícia Civil, no centro do Rio de Janeiro© Tomaz Silva/Agência Brasil

Eles tinham a intenção de transmitir o crime pela internet

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública informam que foi realizada na manhã deste domingo de Páscoa (20), operação para evitar o assassinato de um morador de rua por suposta organização criminosa que, segundo as autoridades, planejavam transmitir o crime pela internet.

Em nota, a Polícia Civil afirma que agentes da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav) e da 19ª Delegacia detiveram três homens em Vicente de Carvalho, na zona norte da capital fluminense, e em Bangu, na zona oeste. Os mandados judiciais de prisão foram cumpridos com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As identidades do homem em situação de rua que seria alvo do ataque e dos três detidos não foram divulgadas. Ainda de acordo com a Polícia Civil, os três homens presos são jovens, integravam o “núcleo da organização que pretendia assassinar um morador de rua de forma brutal” e transmitir o crime por meio da plataforma Discord, “em troca de dinheiro”.

“Os agentes [investigadores] apuraram a existência de uma rede de jovens que utilizavam a plataforma Discord para realizar e divulgar atrocidades, como maus-tratos a animais, indução à automutilação, estupro virtual, racismo e incitação ao crime, como forma de “entretenimento””, afirma a Polícia Civil, acrescentando que o grupo também promovia ataques digitais de ódio contra negros, mulheres e adolescentes, “com graves consequências no mundo real”.

Também em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que servidores do Ciberlab identificaram, nas redes sociais, mensagens sobre o plano de homicídio e de exibição do crime nas redes sociais. “Os investigados articulavam práticas de extrema crueldade, associadas a discursos de ódio, simbologias extremistas, radicalismo religioso e outras manifestações de extremismo”, assegura a pasta, reforçando que os três detidos esta manhã são apontados como líderes da comunidade criminosa virtual.

“Um deles se apresentava publicamente como ativista ambiental e protetor dos animais, o que contrastava brutalmente com sua conduta nas redes, onde promovia e compartilhava atos de extrema violência e perversidade”, afirma o ministério. Segundo a Polícia Civil, este mesmo homem, já participou de vários eventos ambientalistas internacionais.

A operação que resultou na prisão dos três suspeitos e, supostamente, frustrou os planos de homicídio de uma pessoa em situação de rua recebeu o nome de Desfaçatez – que os policiais responsáveis escolheram para destacar “a dissimulação e o descaramento com que os investigados mantinham uma imagem pública de respeito à vida, ao meio ambiente e à ética, enquanto nos bastidores digitais atuavam com crueldade, intolerância e perversidade”.

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Brasil e Mundo

Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

© Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO
Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos
Agência Brasil*
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 19, o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.

Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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MP tem 2ª fase de operação contra internet ilegal no Rio

© REUTERS / Lucas Landau /Direitos reservado

Serviços conhecidos como GatoNet são combatidos

Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (12), a segunda fase da operação Jammer contra exploração ilegal de serviços chamados de GatoNet.

Agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) foram às ruas para cumprir três mandados de prisão e sete de busca e apreensão. Nesta fase da Jammer, seis pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Gaeco/MPRJ por crime de organização criminosa relacionada à exploração clandestina de atividades de telecomunicação, televisão e internet, o GatoNet, na zona norte do Rio.

Segundo o MPRJ, Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e Ronnie Lessa (foto), denunciados na primeira fase da operação, lideravam o esquema criminoso. Os dois já estavam presos, porque são apontados como participantes nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Um outro alvo da operação também foi preso.

O MP informou que os mandados expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa são cumpridos nos bairros de Rocha Miranda, Honório Gurgel e Irajá. Na operação, os agentes tiveram apoio da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DC-Polinter), do 9º Batalhão de Polícia Militar (Rocha Miranda) e da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD).

Conforme o MP, as investigações do Gaeco mostraram a existência de recolhimentos de diversos pagamentos feitos por seis denunciados, repassados para Suel, e saldo de conta no valor de R$ 234.345,34.

“A denúncia demonstra a relação dos criminosos com o líder da quadrilha, por meio de uma conversa na qual um deles lamenta o aumento de pena imposta a Suel pela obstrução de Justiça relacionada ao caso Marielle Franco e Anderson Gomes. Nas mensagens, Suel é tratado como patrão pelos acusados”, completou o MP.

A denúncia indicou também conversas sobre cortes no fornecimento do serviço clandestino, planilhas de clientes e de diversos outros temas relacionados ao dia a dia do esquema de GatoNet.

“Uma mensagem relatando ações do governo contra as chamadas TV Box foi comemorada pelos criminosos porque, supostamente, acarretariam aumento do número de instalações da rede clandestina operada pela quadrilha”, acrescentou o Ministério Público.

Primeira fase

As investigações da operação Jammer I – deflagrada em conjunto com a Polícia Federal, em agosto de 2023 – indicaram que o dinheiro arrecadado na exploração dos serviços ilegais na zona norte da capital foi usado para fazer o pagamento do advogado de Élcio Queiróz, que também é denunciado por participação no assassinato de Marielle e Anderson. “A Jammer I revelou que o advogado de Élcio foi escolhido por Ronnie Lessa e era pago por Suel, com o dinheiro da exploração de GatoNet”, disse.

Os investigadores apuraram ainda que Suel também ficou responsável por prestar ajuda financeira para a família de Élcio, “com evidente objetivo de evitar que ele rompesse com os comparsas e viesse a se dissociar de Ronnie em sua tese defensiva ou, ainda, voluntariamente, auxiliar a Justiça, seja confessando os fatos, seja figurando como réu colaborador”, conforme denúncia oferecida à Justiça na primeira fase.

Segundo o MP, a primeira fase da operação Jammer demonstrou também que, desde 2018, Suel e Ronnie estruturaram o esquema ilegal nos bairros de Rocha Miranda, Colégio, Coelho Neto e Honório Gurgel.

“Na configuração inicial da organização criminosa, Suel é descrito como dono da GatoNet, agia como sócio administrador, supervisionando todo o trabalho desenvolvido pelos subordinados, controlando os investimentos, assegurando o domínio territorial e obtendo lucros ilicitamente com a atividade criminosa”, acrescentou o MP.

A investigação apontou também que, ao lado de Suel, Ronnie Lessa assumiu a posição de sócio investidor, entrando no negócio ilegal com dinheiro em troca de participação nos lucros.

“Sem prejuízo, mesmo não se imiscuindo no dia a dia da GatoNet, Lessa se valia de sua (má) fama de matador profissional e, consequentemente, do temor infligido aos possíveis inimigos, bem como de seus contatos com setores corruptos das polícias, para auxiliar Suel no controle dos bairros em que o serviço era oferecido”, relata um trecho da denúncia que deu origem à operação Jammer.

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