CADASTRO ÚNICO

Brasil e Mundo

BPC: Mais de 300 mil beneficiários precisam regularizar Cadastro Único

Caixa antecipa atendimentos nas agências do país© Tomaz Silva/Agência Brasil

Prazo varia de 45 a 90 dias, a depender do município de residência

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.

“Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto.

Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação.

Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.

O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único a ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.

Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação no Cadastro Único. A partir disso, ele terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.

Prazos

O prazo para inscrição ou regularização é especificado conforme o tamanho do município onde a pessoa reside. Para pessoas que vivem em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo de regularização é de 45 dias corridos. Já os beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão prazo maior, com 90 dias corridos.

Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Os prazos foram recalculados de acordo com a Lei nº 14.973/2024, que trata de diversos temas fiscais.

Os beneficiários do BPC que vivem em locais com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos da exigência da atualização neste momento.

Já para os beneficiários que não estavam inscritos no Cadastro Único, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não realizaram a inscrição conforme exigido têm 30 dias para regularização.

O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para ser contemplado pelos programas sociais, é necessário estar no cadastro e, a cada dois anos, atualizar as informações registradas.

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Valinhos

Cadastro Único para beneficiários do CRAS deve ser feito na Central iCidadão

CRAS São Marcos têm atendimento na própria sede

A Central iCidadão, da Prefeitura de Valinhos, faz atualização e o Cadastro Único (CadÚnico) dos beneficiários dos CRAS Figueiras, Central 1 e Central 2 no Paço Municipal. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, iniciando no balcão de triagem, sem necessidade de agendamento de horário. Já os beneficiários do CRAS São Marcos devem ir à própria sede para realizar o cadastro.

O CadÚnico dá acesso a vários benefícios do Governo Federal, incluindo o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e às tarifas sociais de energia elétrica e dos serviços de água e esgoto. Também garante a Contribuição Facultativa de Baixa Renda para o INSS, ID Jovem, além da isenção de taxa de inscrição para o ENEM, vestibulares, concursos públicos e a carteirinha do idoso para viagens, entre outros.

Documentação

Para fazer o CadÚnico é necessário apresentar a via original dos seguintes documentos: comprovante de residência, certidão de nascimento, casamento, averbação ou óbito; RG (não é aceita a CNH, porque é necessária a data de expedição do RG), CPF, título de eleitor, Carteira de Trabalho. Caso tenha a digital, deve ser apresentada a versão impressa.

Se tiver filhos, deve ser apresentada a certidão de nascimento, juntamente do RG e declaração escolar de todos. “Solicitamos a apresentação de alguns documentos necessários, como o comprovante de endereço atualizado, que contenha CEP da rua, dando preferência à conta de energia elétrica”, detalhou a diretora da Assistência Social, Tathiane Boldarini de Camargo.

Segundo ela é necessária a apresentação dos documentos de todos os membros da família que moram na mesma residência. “Também é necessário a comprovação de renda mensal, que pode ser por holerite, aposentadoria, pensão, auxílio INSS, contrato de meeiro e outros, além RG, mas não aceitamos CNH”, acrescentou a diretora.

Para as crianças e os adolescentes devem ser apresentados a certidão de nascimento, RG e CPF (se tiverem), além da declaração escolar com nome da escola e série que está frequentando.

“Para realizar o cadastro, não é preciso que venham todos os membros da residência, mas é necessário que uma pessoa se responsabilize por prestar as informações claras e corretas sobre todos os membros da família, para o entrevistador e trazer os documentos originais (físicos) de todos”, orientou a diretora.

Pessoas em situação de rua precisam apresentar o encaminhamento feito pelo Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) de Valinhos. “Já as pessoas acamadas ou que não tenham condições de comparecerem ao local, o responsável legal com tutela, curatela ou uma procuração no nome do beneficiário pode fazer o cadastro”, afirmou a diretora.

A Central iCidadão fica no Paço Municipal, na Rua Antônio Carlos, nº 301, no Centro. Já o CRAS São Marcos fica à Rua João Previtale, nº 2168, no Jardim Alto da Colina.

 

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