BENEFÍCIO

Brasil e Mundo

Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado 

© Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Texto prevê benefício de forma gradual, iniciando com 10 dias
Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil
O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial.

O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.

Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual.

  • 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.
  • 15 dias no terceiro ano
  • 20 dias a partir do quarto ano

Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença.

No embasamento para a nova lei, a licença está descrita também como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

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Valinhos

Inscrições abertas para subsídio de transporte em Valinhos para estudantes universitários e técnicos

Programa municipal oferece ajuda de custo de 50% a 100% para alunos residentes na cidade que estudam fora do município; inscrições vão até 18 de novembro

A Secretaria da Educação, publicou na última sexta-feira, dia 20, o edital de abertura das inscrições para o subsídio de transporte universitário e técnico referente ao ano de 2026. O programa, instituído pela Lei Municipal nº 4.972/2014 e regulamentado pelo Decreto nº 9.453/2017, concede ajuda de custo entre 50% e 100% do valor do transporte para estudantes residentes em Valinhos que cursam graduação ou ensino técnico em instituições localizadas fora do município.

O secretário municipal da Educação, André Amaral, destacou a importância da iniciativa para a permanência dos jovens nos estudos: “Este subsídio é um investimento direto no futuro dos nossos estudantes. Muitos jovens talentos precisam buscar formação fora da cidade, e o poder público tem o dever de apoiar essa jornada. Com essa ajuda, garantimos que ninguém deixe de estudar por falta de condições de arcar com os custos do transporte”.

Quem pode solicitar e como funciona

Podem se inscrever estudantes residentes em Valinhos que estejam regularmente matriculados em cursos de ensino técnico (nível médio) ou superior (graduação) em instituições localizadas fora do município, desde que a distância não ultrapasse 100 km do Paço Municipal.

A ajuda de custo é calculada com base no valor da tarifa do transporte público coletivo necessário para o deslocamento. O percentual de reembolso – que pode variar de 50% a 100% – é definido após análise socioeconômica da documentação apresentada.

Inscrições e prazos

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Prefeitura (www.valinhos.sp.gov.br), por meio de abertura de protocolo online no sistema Valinhos360/1Doc. O período para inscrição vai até 18 de novembro de 2026.

Para garantir o pagamento da primeira parcela já em abril, o estudante deve se inscrever até o dia 6 de março.

No momento da inscrição, é necessário preencher o cadastro com dados pessoais, informações bancárias e composição familiar, além de anexar os seguintes documentos em formato digital:

Calendário acadêmico e grade horária; foto recente; documento de identificação com foto e CPF; atestado de matrícula; comprovantes de renda do candidato e dos membros da família; comprovante de residência recente em nome do candidato ou de alguém do núcleo familiar.

Pagamento e frequência mensal

O reembolso é feito mês a mês, mediante entrega do Atestado de Frequência dentro dos prazos estipulados no edital. O documento deve ser enviado digitalmente a partir do dia 26 de cada mês até o último dia útil do mês seguinte. Caso a frequência seja inferior a 75%, o valor creditado será proporcional aos dias efetivamente frequentados.

Os atestados referentes a novembro devem ser entregues entre 26 de novembro e 18 de dezembro. Para dezembro, a entrega deve ocorrer até 18 de dezembro, conforme o encerramento do calendário letivo de cada instituição.

Acompanhamento e recursos

É responsabilidade do candidato acompanhar o andamento do processo pelo site da Prefeitura (na seção “Atos Oficiais”) ou pelo sistema 1Doc, utilizando o número de protocolo gerado na inscrição.

Em caso de indeferimento, o estudante tem até três dias úteis para apresentar recurso com a documentação corrigida.

Compromisso com a formação e a permanência

O subsídio de transporte integra um conjunto de políticas municipais voltadas à ampliação do acesso à educação. “Valinhos tem investido fortemente na qualificação da sua população. Seja com a implantação da ETEC, com as vagas na Univesp ou com este subsídio, estamos criando condições concretas para que nossos jovens possam estudar e se preparar para o mercado de trabalho sem precisar abrir mão da qualidade de vida que a cidade oferece”, concluiu o secretário André Amaral.

 

Serviço – Subsídio Transporte Universitário e Técnico 2026

Inscrições: até 18/11/2026 (acesse o edital clicando aqui)

Quem pode: estudantes residentes em Valinhos, matriculados em curso técnico ou superior fora do município (distância até 100 km do Paço Municipal)

Benefício: reembolso de 50% a 100% do valor do transporte, conforme análise socioeconômica

Primeira parcela: para inscrições até 6/03, pagamento em abril

Documentos obrigatórios: atestado de matrícula, grade horária, comprovantes de renda e residência, RG, CPF, foto

Frequência mensal: atestado deve ser enviado entre 26 do mês vigente e último dia útil do mês seguinte

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RMC

A Motiva Autoban repassou R$ 199 milhões para municípios da região em 2025

Desde o início da concessão, as cidades já foram beneficiadas com repasses superiores a R$ 4 bilhões

Os municípios abrangidos diretamente pelo Sistema Anhanguera-Bandeirantes receberam da Motiva Autoban, no ano de 2025, o total de R$ 199 milhões referentes ao repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Esta quantia representa 5% dos totais correspondentes à realização de obras, serviços e arrecadação nos pedágios.

O repasse foi feito para as cidades de Americana, Caieiras, Cajamar, Campinas, Cordeirópolis, Franco da Rocha, Hortolândia, Itupeva, Jundiaí, Limeira, Louveira, Nova Odessa, Osasco, Santa Bárbara D’Oeste, São Paulo, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Desde o ano 2000, quando começaram os repasses, já foram destinados mais de R$ 4 bilhões a esses municípios, servindo como um valioso incremento de caixa à administração pública.

O setor que será empregado esse valor pelas cidades é decidido pelas próprias prefeituras e poderá ser investido nos setores como saúde, mobilidade urbana, educação, pois não há obrigatoriedade de aplicação em uma área específica.

A determinação do valor leva em consideração a extensão territorial dos municípios cortada pela rodovia concessionada.  A Motiva Autoban faz esse repasse aos 18 municípios cortados pelas rodovias do sistema Anhanguera-Bandeirantes.

Confira os valores destinados aos municípios no ano de 2025: 

Sobre a Motiva Autoban

A Motiva Autoban é responsável, desde 1º de maio de 1998, pela administração do Sistema Anhanguera-Bandeirantes. A concessionária gerencia 316,8 quilômetros de rodovias, compreendendo a SP-330 (Via Anhanguera), de São Paulo a Cordeirópolis, com extensão de 147,04 quilômetros; a SP 348 (Rodovia dos Bandeirantes), de São Paulo a Cordeirópolis, com 159,67 quilômetros de extensão; a SP-300 (Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto), com extensão de 2,6 quilômetros e a interligação SPI-102/330 (Rodovia Adalberto Panzan), com extensão de 7,44 quilômetros.

Sobre a Motiva

Maior empresa de infraestrutura de mobilidade do Brasil, atua nas plataformas de Rodovias, Trilhos e Aeroportos. São 39 ativos, em 13 estados brasileiros e 16 mil colaboradores. A Companhia é responsável pela gestão e manutenção de 4.475 quilômetros de rodovias, realizando cerca de 3,6 mil atendimentos diariamente. Em Trilhos, por meio da gestão de metrôs, trens e VLT, transporta anualmente 750 milhões de passageiros. Em Aeroportos, com 17 unidades no Brasil e três no exterior, atende aproximadamente 45 milhões de clientes anualmente. Foi a primeira empresa a abrir capital no Novo Mercado da B3 e compõe há 14 anos o hall de sustentabilidade da B3.

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RMC

Prefeitura de Campinas confirma auxílio e vale nutricional em dezembro

Medida beneficia cerca de 20 mil funcionários entre ativos e aposentados. Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A Prefeitura de Campinas conseguiu derrubar a liminar que suspendia o pagamento do auxílio-alimentação.
A decisão beneficia servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Com a liberação, os valores serão pagos nesta sexta-feira, dia 19. 
O crédito ocorrerá junto com a segunda parcela do 13º salário.

A decisão é do desembargador Afonso Faro Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Ele acolheu o recurso apresentado pela Administração Municipal.

O recurso, chamado de agravo interno, é utilizado para pedir a revisão de uma decisão anterior.
No caso, a liminar havia sido concedida pelo próprio desembargador.

Segundo o procurador-geral do município, Roberto Martins Granja, a decisão garante segurança jurídica.
Ela autoriza o pagamento tanto aos servidores ativos quanto aos aposentados e pensionistas.

“O desembargador acatou nossos argumentos e revogou a liminar que havia sido concedida por ele anteriormente”, explicou.
“Com isso, estamos autorizados a fazer o pagamento dos benefícios”, completou.

Na ação judicial, a Prefeitura defendeu a legalidade da chamada 13ª parcela do auxílio-alimentação.
O município argumentou que a concessão respeita critérios de constitucionalidade, razoabilidade e moralidade.

Segundo a Administração, o benefício foi definido em negociação coletiva.
O acordo envolveu o sindicato representativo da categoria dos servidores.

Negociação coletiva é o processo em que governo e sindicato discutem direitos e benefícios trabalhistas.

Além do recurso no TJSP, a Prefeitura de Campinas acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo foi questionar a suspensão do pagamento dos benefícios.

Com a decisão desta segunda-feira (15), o município está autorizado a efetuar os créditos.
Os servidores receberão os valores ainda nesta semana.

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Brasil e Mundo

Lula abre conferência e sanciona ampliação da licença-maternidade

© Antonio Cruz/Agência Brasil
Afastamento se estenderá por 120 dias após a alta da mãe ou do bebê
Andreia Verdélio e Daniella Almeida – Repórteres da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, dia 29, lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, também descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso.

Hoje, a prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada até quarta-feira (1º/10), em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

De acordo com o governo, a conferência marca a retomada da “principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil”. A última edição do evento ocorreu em 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff.

Para Lula, não existe democracia sem ouvir as mulheres, e ações contínuas são necessárias para que seus direitos não retrocedam.

“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.

“O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres. Estruturas de proteção foram desmontadas, discurso preconceituosos e violentos e carregado de ódio ecoaram do mais alto escalão da República e fizeram das mulheres um dos seus alvos preferidos”, acrescentou Lula.

Ações

O presidente destacou algumas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos, entre elas o plano de igualdade salarial, que, segundo Lula, “é briga antiga” dos movimentos femininos organizados. De acordo com ele, ainda há muita luta pela frente para que a lei seja efetivamente implementada.

“Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça, porque é difícil você fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouquinho de dindin na mão do povo trabalhador”, disse Lula.

Durante o evento, o presidente ainda sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, na semana de 15 de agosto, data em que se comemora o Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher com ênfase nos primeiros mil dias – da gestação até o segundo ano de vida da criança – de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.

A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas construídas durante o encontro, que foi precedido de etapas preparatórias, servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

“O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos. Cada palavra, cada proposta e cada gesto vivido nesta conferência regarão esta semente. O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós. Serão também asas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada, liberdade, justiça e de plenitude para todas as mulheres, sem nenhuma violência”, disse.

Os debates centrais abordarão o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política das mulheres; enfrentamento à violência de gênero; as políticas de cuidado e autonomia econômica; e a articulação intersetorial entre governo e sociedade civil.

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Valinhos

Idosos de 60 a 64 anos podem solicitar gratuidade no transporte

Moradores do município podem solicitar ou atualizar o benefício no Centro de Convivência do Idoso, com atendimento presencial a partir de 16 de julho

Idosos com idade entre 60 e 64 anos poderão solicitar, a partir desta quarta-feira, dia 16, o cartão que garante gratuidade no transporte público municipal de Valinhos. O atendimento será realizado no Centro de Convivência do Idoso (CCI), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, por ordem de chegada, com distribuição de senhas. Entre os dias 16 e 22 de julho, o atendimento será exclusivo para idosos que ainda não utilizam o benefício da gratuidade.

Para realizar o cadastro, é necessário apresentar:

  • Documento oficial com foto (RG ou CNH);
  • Comprovante de residência em Valinhos.

O benefício é válido apenas para moradores do município.

Idosos que já possuem o cartão da gratuidade 

Idosos com idade entre 60 e 64 anos que se enquadram em critérios anteriores e já utilizam o cartão de gratuidade no transporte público municipal deverão, obrigatoriamente, realizar o recadastramento e retirar um novo cartão entre os dias 23 e 30 de julho, também no Centro de Convivência do Idoso (CCI), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Para efetuar a atualização, é necessário apresentar um documento oficial com foto.

Pessoas com deficiência e acompanhantes que já utilizam o benefício 

Pessoas com deficiência e seus respectivos acompanhantes que já utilizam o cartão de gratuidade no transporte público municipal deverão, obrigatoriamente, realizar a troca pelo novo cartão. A substituição do documento deverá ser feita a partir do dia 23 de julho, no Terminal Rodoviário de Valinhos, das 4h às 23h.

Para efetuar a troca do cartão, é necessário apresentar documento oficial com foto.

Pessoas com deficiência e acompanhantes que vão tirar o cartão pela primeira vez

Devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para iniciar o processo da concessão do benefício.

Acompanhante de pessoas com deficiência

Quem acompanha uma pessoa com deficiência também têm direito à gratuidade, mas não precisa fazer o cadastro. Ao passar pela catraca, a pessoa com deficiência utiliza o próprio cartão para garantir a passagem do acompanhante. O benefício é limitado a apenas um acompanhante.

Aposentados e pensionistas

Permanecem as mesmas regras, sem alteração, com direito a 15 créditos para quem recebe até dois salários-mínimos por mês.

Prevenção a fraudes

As catracas dos ônibus do transporte público municipal possuem reconhecimento facial para evitar a utilização indevida do benefício e fraudes. Ao utilizar o cartão de forma indevida, o usuário tem o cartão bloqueado imediatamente, devendo comparecer ao posto de atendimento da SOU Valinhos para a regularização.

Serviço:

Cadastro da gratuidade para idosos de 60 a 64 anos que ainda não têm o benefício

Datas: 16, 17, 18, 21 e 22 de junho

Horário: das 8h30 às 16h

Local: Centro de Convivência do Idoso (CCI) | Rua Campos Sales, 49, Centro.

Documentos necessários: Documento original com foto e comprovante de endereço de Valinhos

 

Recadastramento para idosos que já possuem o cartão

Datas: 23, 24, 25, 28, 29 e 30 de junho

Horário: das 8h30 às 16h

Local: Centro de Convivência do Idoso (CCI) | Rua Campos Sales, 49, Centro.

Documentos necessários: documento original com foto 

 

Recadastramento das pessoas com deficiência que já possuem o cartão

Datas: a partir de 23 de junho

Horário: 4h às 23h 

Local: Terminal Rodoviário de Valinhos | Avenida dos Esportes S/N

Documentos necessários: documento original com foto 

 

Cadastro de pessoas com deficiência que não possuem cartão

Procurar um CRAS mais próximo de sua residência. Confira os endereços no site da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

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Economia

Caixa começa a pagar Bolsa Família de maio

© Lyon Santos/ MDS
Pagamento em localidades de sete estados será unificado
Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de maio do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira, dia 19, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 20,4 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de alguns municípios de sete estados recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento ocorre em cidades em situação de emergência ou em calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir de junho, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrangerá as novas famílias que entrarem na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em maio.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Cartão Nutrir reforça combate à insegurança alimentar em Campinas

Garantir comida na mesa de quem mais precisa é o objetivo do Cartão Nutrir, um programa da Prefeitura de Campinas que oferece suporte a famílias em situação de extrema pobreza.

 

 

 

 

O benefício consiste em um vale alimentação no valor de R$ 126,89 por mês (equivalente a 26 UFICs) que é entregue na forma de um cartão magnético para compras de alimentos, produtos de higiene e limpeza em estabelecimentos credenciados.

Quem pode receber?
O programa é voltado para famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até R$ 256,62. Além disso, a composição familiar deve incluir crianças e adolescentes até 15 anos, idosos acima de 60 anos e/ou pessoas com deficiência. É fundamental que as informações estejam sempre atualizadas no CadÚnico para garantir a elegibilidade.

Como funciona a seleção?
A seleção é automática, feita pelo sistema municipal conforme os critérios previstos em lei. As famílias contempladas recebem um SMS, um whatsapp, carta ou podem ainda consultar o site oficial Programas Sociais Campinas.

Após a convocação, o beneficiário deve retirar o cartão no local e horário indicados, levando um documento pessoal original com foto.

Canais de atendimento

Além das notificações, os interessados podem buscar informações por diversos canais:

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

 

Tempo de duração do benefício:
O Cartão Nutrir tem validade inicial de 12 meses, podendo ser reavaliado conforme a situação social da família.

 

Impacto social
O programa atende até 6,5 mil famílias em Campinas, consolidando-se como uma ferramenta importante na redução da pobreza e da insegurança alimentar. Essa conquista é resultado do fortalecimento dos programas sociais e de estratégias como o Cartão Nutrir, que ampliaram o acesso das famílias a direitos básicos, como alimentação adequada.

 

Atenção!
Manter o Cadastro Único atualizado é essencial para participar do programa. Em caso de dúvidas, além do telefone 156, o site oficial oferece todas as orientações para inscrição e atualização dos dados.

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Brasil e Mundo

INSS começa a pagar benefícios antecipados nesta quinta

Edifício sede da Previdência Social. Foto: José Cruz/Agência Brasil© José Cruz/Agência Brasil

Recebem beneficiários com cartão de final 3, 4, 7 e 8

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas com cartão de final 4, 7 e 8 recebem nesta quinta-feira, dia 6, os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março. O dinheiro será pago junto com os benefícios destinados a cartões de final 3, que originalmente receberiam nesta quinta.

Na sexta-feira, dia 7,  o INSS pagará antecipadamente os benefícios de final 0. O dinheiro será depositado junto com os benefícios de final 5, inicialmente previstos para sexta.

Para conferir o final do benefício, basta olhar no cartão o número que vem antes do dígito verificador. No caso do benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3, que vem antes do traço.

O pagamento foi antecipado por causa do carnaval de 2025, que neste ano caiu no início de março. Normalmente, o INSS pagar os benefícios relativos a um mês na última semana do mês corrente e na primeira semana do mês seguinte. No entanto, com os dias de feriado bancário no carnaval, o pagamento de fevereiro seria interrompido e só seria concluído na segunda semana de março.

A antecipação beneficiará 15,2 milhões de segurados. Segundo o Palácio do Planalto, a medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Economia

INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Até 8 de maio, 33,6 milhões de pessoas receberão primeira parcela

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira o calendário de pagamento

Governo antecipa do

Governo antecipa do

Governo antecipa décimo terceiro do INSS a 33,7 milhões de segurados. – Arte EBC

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

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