No Agosto Dourado, mês de conscientização sobre a importância da amamentação, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro derrubou, nessa terça-feira (27), o veto total do Poder Executivo ao projeto  de lei PL 2458/2023, que estabelece diretrizes para a oferta de leite materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e nas creches públicas e particulares da cidade. O projeto segue agora para promulgação pela presidência da casa, quando passará a valer como lei.

O objetivo é facilitar a continuidade do aleitamento materno de crianças matriculadas nas instituições. Para isso, deverão ser viabilizadas condições adequadas para que o leite materno seja acondicionado de maneira segura antes de ser oferecido a uma criança. Pela não existência desta oferta, muitas mães se veem obrigadas a retornar do trabalho para amamentar seus filhos.

De acordo com a proposta, os Espaços de Desenvolvimento Infantil e as creches públicas e privadas – com ou sem berçário – ficam obrigadas a implantar ambiente adequado para manipulação, armazenamento e distribuição de leite ordenhado, incluindo recepção, limpeza, esterilização e distribuição de utensílios.

O leite humano é capaz de reduzir em até 14% a mortalidade de crianças menores de cinco anos por causas evitáveis. Além disso, a amamentação proporciona diminuição na ocorrência de diarreias, infecções respiratórias e alergias na infância, além de prevenir hipertensão, diabetes e obesidade em fases futuras da vida.

Prevenção

Para as mulheres, a amamentação contribui para a prevenção ao câncer de mama e de ovário, além de configurar uma prática fortalecedora do vínculo afetivo entre mãe e filho. A Organização Mundial de Saúde (OMS) escolheu a cor dourada para a campanha, que foi instituída no país pela Lei Federal 13.345/2017. 

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que o aleitamento materno seja praticado até os dois anos de vida ou mais da criança, devendo ser o alimento exclusivo dos bebês nos primeiros seis meses.

Entretanto, a prevalência do Aleitamento Materno Exclusivo (AME) no Brasil ainda está abaixo das estimativas da OMS. Na região Sudeste, segundo o Estudo Nacional de Alimentação Infantil (Enani-2019), apenas 28,1% das crianças entre quatro e cinco meses têm aleitamento materno de forma exclusiva.

Dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil, publicado em 2021, indicam que a prevalência de aleitamento materno exclusivo entre crianças menores de 6 meses no Brasil era de 45,8%. O índice, apesar de baixo, representa um avanço em relação às últimas décadas – em 1986, por exemplo, o percentual no país foi apenas 3%.

Nos anos de 1970, as crianças brasileiras eram amamentadas, em média, por dois meses e meio. Atualmente, a duração média é 16 meses, o equivalente a 1 ano e quatro meses de vida. A meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que, até 2025, pelo menos 50% das crianças de até 6 meses sejam amamentadas exclusivamente.

Semana Mundial da Amamentação 2024, por José Cruz/Agência Brasil

A expectativa do governo brasileiro é que esse índice chegue a 70% até 2030. “Que melhoremos ainda mais esses números rumo à meta dos 70% de aleitamento materno exclusivo até os 6 meses. Que possamos dar esse exemplo a outros países”, avaliou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “O Brasil é referência naquilo que a saúde pública mais sabe fazer: unir conhecimento cientifico, gestão e mobilização social.”

Campanha

No primeiro dia da Semana Mundial da Amamentação, celebrada de 1º a 7 de agosto, o ministério reforçou que a amamentação é a forma de proteção mais econômica e eficaz para redução da mortalidade infantil, com grande impacto na saúde da criança, diminuindo a ocorrência de diarreias, afecções perinatais e infecções, principais causas de morte entre recém-nascidos.

Ao mesmo tempo, traz inúmeros benefícios para a saúde da mulher, como a redução das chances de desenvolver câncer de mama e de ovário. “A amamentação não deve ser tratada como um privilégio e sim como um direito de crianças e mães. Além de direito, ela é fundamental para a garantia da vida dessas crianças e dessas mães”, avaliou o secretário adjunto de Atenção Primária à Saúde, Jersey Timoteo.

Relato

Laís Costa é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e mãe de duas crianças. Ela conta que, quando ambas as filhas nasceram, produziu bastante leite, mas, com a primogênita, saiu da maternidade com a fórmula prescrita, para que a bebê se alimentasse com leite artificial. Já com a segunda filha, Laís deixou a maternidade amamentando a criança.

“A grande diferença entre as minhas duas filhas é que a primogênita nasceu com síndrome de Down. Havia um pressuposto de que a doença a impediria de mamar. Isso é um mito. Famílias de crianças com síndrome de Down saem com fórmula prescrita, mas, quando chegam no banco de leite ou numa informação precisa, consegue garantir esse direito à vida.”

“Minha filha primogênita nasceu com uma cardiopatia e claro, que o leite humano – a gente já sabe disso – é o melhor alimento para todos os bebês, mas ele beneficia proporcionalmente ainda mais alguns. Ele protege ainda mais alguns que precisam de mais proteção. A pergunta é: por que, das minhas filhas, aquela que precisava de mais proteção foi aquela privada desse direito fundamental para a garantia da vida?”

Estudo publicado na Revista Cancer Medicine indicou que cada 12 meses de aleitamento materno pode reduzir em 4,3% a possibilidade de desenvolver câncer de mama. “E isso é cumulativo: a cada nascimento, esse risco reduz 7%”, disse à Agência Brasil a coordenadora de Assistência do Banco de Leite Humano do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz), Maíra Domingues.

Segundo a pesquisa, isso acontece em mulheres de diferentes países, rendas, idades, entrada na menopausa, grupos étnicos e idade do primeiro parto em todo o mundo. “O que a gente tem são diversas evidências robustas que revelam esse dado de redução do câncer de mama”, explicou Maíra.

Ela informou que o Banco de Leite Humano sempre recomenda o aleitamento materno, como preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS), durante seis meses, de forma exclusiva e, após seis meses, até dois anos ou mais, de forma continuada.

“São justamente [com] esses dois anos ou mais [que se] ganha a proteção para o câncer de mama. Muitas famílias perguntam por que é preciso amamentar por dois anos ou mais se o bebê está fazendo alimentação em casa. Porque amamentar vai muito além de alimentar a criança. Amamentar é proteção não só para a criança, mas também para a mulher. Esses benefícios se estendem para ela”.

A coordenadora sustentou que a recomendação do IFF/Fiocruz é esta: que a criança pode ser amamentada por dois anos ou mais também para proteger contra o câncer de mama.

Ela reforçou que amamentar traz outros benefícios a curto, médio e longo prazos para mãe e a criança. Além do laço afetivo com o filho, a mulher se beneficia pela redução do risco de câncer de ovário, de ter diabetes e algumas doenças cardiovasculares.

Para as crianças, ela destacou a proteção contra doenças diarreicas e infecções respiratórias, como pneumonia; melhor formação e desenvolvimento da região orofacial; desenvolvimento da linguagem; redução do risco de má oclusão dentária; redução de doenças mais à frente, como obesidade e diabetes, entre outras.

Há, ainda, estudos que mostram que o leite humano tem células-tronco que trazem outra dimensão, inclusive, terapêutica. “O fato de o leite humano ter células-tronco mostra o quanto esse alimento tem um potencial enorme, que vai muito além da alimentação da criança”.

Risco relativo

Além de contribuir para o desenvolvimento do vínculo afetivo entre mãe e filho, amamentar gera diversos benefícios para a saúde infantil e materna, entre os quais está a diminuição do risco de ter câncer de mama.

O mastologista do Hospital do Coração, Afonso Nazário, esclareceu, entretanto, que esse não é um risco absoluto e individual, mas relativo para uma população. “Suponha que o risco de certa população, para ter câncer de mama, é de 100 casos para cada 100 mil mulheres. Quando o risco relativo diminui 4%, essa redução é sobre a população geral. Se o risco relativo de câncer de mama aumenta 20%, não é que ela, a pessoa, vai ter 20% mais de risco. É em relação à população geral. Se determinada população tem 100 casos de câncer para 100 mil mulheres, quando o risco aumenta 20%, vai ter 120 mulheres – 20 a mais – para cada 100 mil”, explicou.

Nazário esclareceu que mulheres que amamentam pelo menos um ano têm 4% menos risco em relação à população em geral. Se agregar um novo parto, essa dimensão aumenta mais 7%. Isso resultaria em 11%, mas não é um risco absoluto daquela mulher, mas em relação à população geral. O mastologista destacou que esse efeito protetor é quando a mulher está em idade jovem, abaixo de 35 anos e, principalmente, abaixo de 25 anos, porque o epitélio mamário é mais suscetível ao câncer nessa fase da vida. O especialista frisou que “tudo que aumenta o risco, quanto mais jovem a mulher, maior o impacto”, afirmou. Acima de 35 anos, o efeito protetor da amamentação deixa de existir.

Ao se tornar mãe antes dos 25 anos, o risco relativo de câncer de mama na pós-menopausa reduz em 35% em comparação com as mulheres que nunca tiveram filhos. Depois disso, as chances de desenvolver a doença passam a aumentar.

Afonso afirmou, contudo, que o efeito protetor da amamentação durante mais de um ano ocorre, inclusive, em formas agressivas de câncer de mama (caso de tumores triplo-negativos, quando detectados precocemente). O risco pode diminuir em cerca de 20%.

Nas mulheres com câncer de mama que apresentam mutações hereditárias, chamadas mutações BRCA1, a amamentação também reduz a manifestação da doença em cerca de 22% a 50%. “Mesmo nascendo com uma mutação agressiva, tem como diminuir esse risco”, disse. Amamentação e estilo de vida são fatores que contribuem para isso.

O médico do Hcor citou estudo feito pelas universidades federais de São Paulo (Unifesp) e do Amazonas (Ufam), no ano passado, com populações ribeirinhas e de Manaus. A pesquisa revelou que não existe taxa de mortalidade de câncer de mama nas populações indígenas.

Foram analisados vários dados, incluindo idade, gestação, parto e amamentação. “A única coisa que a gente achou como efeito protetor foi a amamentação”,  afirmou.

Os dados das mulheres indígenas foram comparados aos das mulheres de Manaus e o único fato diferente é que as indígenas amamentam durante cinco ou seis anos, em média. “Isso é muito maior do que a população não indígena. É um efeito protetor absurdo”, opinou. Mulheres da capital amazonense também amamentam os filhos, mas não chegam a esse número. Mesmo as indígenas que vão morar em Manaus mantêm a cultura de amamentar os filhos muito tempo e não têm câncer de mama.

Teorias

Membro da Comissão de Mastologia da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), o médico Guilherme Novita disse que as mulheres que amamentam têm menos câncer de mama do que as que não amamentam. Acredita-se que isso acontece por duas coisas. “Durante o período da amamentação, o ovário da mulher fica em uma fase de dormência em que não produz os hormônios do ciclo menstrual. Normalmente, quando a mulher está amamentando, não tem menstruação. A gente sabe que os hormônios do ciclo menstrual causam alterações nas células mamárias, do tipo proliferação de células e posterior descamação. E isso favorece que surja um câncer ali no meio”, opinou.

Outra teoria diz que, quando a mulher amamenta, em especial em uma fase mais jovem, ocorrem algumas modificações no nível das células mamárias que tornariam essa célula mais estável e menos suscetível a agentes ambientais oncológicos. Essa teoria é menos aceita, segundo Novita.

Leite materno beneficia mães e filhos, afirmam  especialistas –  foto- Agência Brasília

A grande questão, segundo o médico, é que não se estudou mulheres que tiveram gravidez a termo e amamentaram. “Geralmente, eles separam o muito do muito pouco. Comparam mulheres que tenham tido vários filhos, acima de três, principalmente de comunidades rurais onde o acesso à prevenção de gravidez é mais difícil, que têm idade do primeiro parto mais cedo, com mulheres de cidades grandes, que têm mais acesso a métodos anticoncepcionais que, geralmente, não têm filhos em idade muito jovem e têm número menor de filhos ou que nunca tiveram filhos. Quando se faz essa comparação, você vê que as mulheres que tiveram mais filhos têm menos câncer de mama. A gravidez previne câncer de mama e a amamentação também previne. Quanto, a gente não sabe”, acentuou.

Benefícios

O médico estimou que estudos sobre benefícios da amamentação das mulheres têm que ser vistos com cuidado porque, muitas vezes, estão comparando mães de populações rurais, com hábitos e expectativas de vida diferentes, com populações urbanas.

“Se pegar um país em desenvolvimento, encontrará predomínio maior de uma população rural, gestações mais precoces, mais gestações, mais amamentação. E as pessoas não têm expectativa de vida longa por questões de falta de cuidados básicos, como saneamento, e acabam tendo menos câncer de mama”, frisou.

Na avaliação de Novita, ninguém defende que a mulher amamente exclusivamente para se prevenir de câncer de mama. “Não amamentar também não é um risco tão alto. O fato de não terem filhos ou não terem amamentado não muda tanto, principalmente se os filhos [vieram] após os 35 anos de idade. O maior benefício da amamentação é, realmente, a nutrição da criança, ainda mais em um país como o Brasil em que, em alguns lugares, há dificuldade de alimentar. É fundamental para o desenvolvimento e diminuição da mortalidade infantil”, acentuou.

Um benefício adicional da amamentação acaba sendo a redução do câncer de mama. Destacou, entretanto, que “é um benefício não tão fundamental assim. Não precisa você indicar amamentação para prevenção de câncer”. O especialista concordou, entretanto, que amamentar reduz o risco de câncer de mama, “mas transformar isso em números é muito difícil de ser feito. A gente sempre recomenda a amamentação”, finalizou.