O acordo de ressarcimento de descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassou a marca de 2 milhões de adesões. A informação, divulgada nesta sexta-feira, dia 29, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, representa mais de 70% do total de aposentados e pensionistas aptos a receber os valores de volta.

Em virtude do sucesso da campanha, até a próxima segunda-feira, 1º de setembro, quase 1,99 milhão de beneficiários, ou seja, 99,5% dos que aderiram, terão os valores creditados.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou em nota que, embora o número seja expressivo, “ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo”. Ele reforçou o compromisso da instituição em garantir que todos os segurados recebam seu dinheiro de volta com segurança.

Em julho, o INSS havia informado que 2.330.094 segurados comunicaram ter recebido descontos indevidos de entidades e associações e não foram ressarcidos.

O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo, por meio de créditos extraordinários abertos por medida provisória. Por essa razão, os valores ficam fora do arcabouço fiscal e não afetam o cumprimento das metas fiscais do governo.

Os pagamentos começaram no final de julho e ocorrem em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. A ordem de pagamento segue a data de adesão ao acordo.

Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis. A adesão, que é gratuita, pode ser feita por meio de dois canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS: Basta acessar a plataforma, ir em “Consultar Pedidos” e “Cumprir Exigência” e aceitar o acordo.
• Agências dos Correios: O beneficiário deve se dirigir a uma agência para formalizar a adesão.

A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e contestações, não servindo como meio para a adesão ao acordo.