ACESSIBILIDADE

Valinhos

Valinhos adota novo símbolo internacional de acessibilidade

A Prefeitura substitui o antigo ícone por uma figura em movimento, refletindo a diversidade e o protagonismo das pessoas com deficiência, um avanço em cidadania para o município

A Prefeitura de Valinhos, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, está acompanhando a mudança nacional aprovada pelo Senado no dia 29 de abril e passa a adotar oficialmente o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pelas Nações Unidas em 2015. O tradicional ícone azul com uma cadeira de rodas está sendo substituído por uma figura humana estilizada, com braços e pernas abertos, representando movimento, autonomia e inclusão.

A decisão, aprovada recentemente pelo Senado Federal, busca ampliar a representação das pessoas com deficiência, indo além da cadeira de rodas. O novo símbolo tem como objetivo destacar a diversidade e o protagonismo das pessoas com deficiência, além de reforçar que a acessibilidade deve ser pensada para todos.

Para a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Célia Leão, essa mudança representa um avanço fundamental. “O novo símbolo rompe com uma visão limitada e muitas vezes estigmatizada da pessoa com deficiência. Ele representa ação, empoderamento e o direito de ocupar todos os espaços com autonomia. Na gestão do prefeito Franklin, Valinhos está no caminho certo ao reconhecer que acessibilidade é uma questão de cidadania e dignidade humana”, afirmou.

A mudança será gradualmente incorporada em placas de sinalização, documentos oficiais e demais materiais de comunicação da Prefeitura. “Mais do que adaptar espaços físicos, precisamos adaptar nossas mentalidades. O novo símbolo nos lembra, todos os dias, que acessibilidade não é um favor, é um direito. Valinhos segue firme no compromisso de construir uma cidade cada vez mais inclusiva”, acrescentou a secretária.

A ação faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à promoção da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência no município.

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Valinhos

Senado aprova símbolo que vai além da cadeira de rodas

Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade Fotos: Divulgação

Nova identidade visual e regras para espaços públicos buscam incluir todos os tipos de deficiência

Uma importante mudança no campo da acessibilidade está a caminho, e Valinhos, como parte integrante do cenário nacional, poderá se beneficiar diretamente dela. O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 2.199/2022) que determina a substituição do Símbolo Internacional de Acesso, a tradicional imagem da cadeira de rodas, pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015.

A medida, que agora retorna para análise da Câmara dos Deputados, representa um avanço significativo rumo a uma sociedade mais inclusiva. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ressaltou que a nova identidade é mais abrangente, por não se limitar apenas às pessoas com mobilidade reduzida. “Com esse novo símbolo, a gente passa uma mensagem muito mais inclusiva. É como dizer para a sociedade que a sensibilidade vai além da mobilidade, é sobre garantir mais autonomia e respeito para todas as pessoas com deficiência”, destacou a senadora. A imagem de uma pessoa em um círculo visa chamar a atenção para outros tipos de deficiências, como as pessoas cegas, com baixa visão, sensoriais ou intelectuais.

Mais que um símbolo: Acessibilidade na prática

O projeto vai além da alteração visual. Ele acrescenta importantes requisitos para garantir a acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo. Entre as novas exigências, estão:

  • Pisos de faixas de circulação com superfície regular, estável e antiderrapante, com inclinação transversal não superior a 3% em áreas externas.
  • Percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, perfeitamente encaixados, integrados e sem desníveis em seu contorno.
  • Mapas ou maquetes táteis com informações sobre os locais mais utilizados (como banheiros e restaurantes), beneficiando diretamente pessoas com deficiência visual.

A Lei 7.405, de 1985, já estabelece requisitos como o tamanho das vagas de estacionamento, banheiros adaptados, elevadores com portas maiores e guias de calçadas rebaixadas. O novo projeto complementa essa legislação, buscando construir um ambiente urbano mais funcional e acessível para todos os valinhenses.

Mara Gabrilli expressa a esperança de que o novo símbolo não seja apenas uma mudança de placa, mas sim uma mudança de mentalidade.

“Isso faz toda a diferença para quem é cego, para quem tem baixa visão e para quem precisa desses recursos para poder se orientar. É a gente olhar para a diversidade humana com mais responsabilidade, mais empatia e com o dever de construir um Brasil onde todo mundo tem a vez e voz”, afirmou a senadora.

Com cerca de 18,6 milhões de pessoas com 2 anos ou mais de idade possuindo algum tipo de deficiência no Brasil, segundo o IBGE (equivalente a quase 9% da população), a aprovação deste projeto no Senado representa um avanço crucial na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva. Valinhos, ao adotar essas novas diretrizes, reforçará seu compromisso com a garantia de direitos e a promoção da autonomia para todos os seus cidadãos.

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Saúde

Farmácia Popular passa a oferecer 95% dos medicamentos gratuitamente

© Elza Fiuza/ Agência Brasil

Economia para usuários pode chegar a R$ 400 por ano

 

A partir desta quarta-feira (10), 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.

Entenda

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita.

Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.

O programa

O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública.

Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”.

“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.”

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RMC

Campinas tem 1,2 mil pessoas beneficiadas com o Cartão Bem Acessível

Crédito: Eduardo Lopes

Documento atesta que o titular é pessoa com deficiência e tem direito a usufruir de benefícios garantidos por lei

Lançado em janeiro de 2016, o Cartão Bem Acessível da Prefeitura de Campinas atende atualmente 1.246 pessoas com deficiência no município. O cartão atesta que o titular é pessoa com deficiência e, portanto, tem o direito a usufruir de benefícios garantidos por lei, como inscrição para gratuidade no transporte público; matrícula na rede pública de ensino, que oferece prioridade de vaga a crianças com deficiência; marcação de consulta na rede de saúde; pagamento de meia entrada nos cinemas, entre outros.
“Com este programa, Campinas reafirma seu compromisso com a dignidade e o respeito pelas pessoas com deficiência, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa para todos. Ao facilitar o acesso a serviços e ao reconhecer as necessidades das pessoas com deficiência, a cidade se posiciona como um exemplo de cuidado e atenção a todos os seus cidadãos”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
Segundo dados do Departamento de Gestão da Política dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos 1.246 cartões emitidos, 64,4% correspondem a deficiências mentais, incluídos aí os autistas. Em seguida há as pessoas com deficiência física, com 23,3% dos registros. A deficiência visual corresponde a 7,5% e a auditiva a 4,9%. Os registros apontam que 61% dos beneficiários são do gênero masculino e 39% do gênero feminino.
A faixa etária predominante é de crianças de até 9 anos, com 34,8% dos registros, seguidos de jovens de 20 a 39 anos (20,5%) e de pessoas com 50 anos ou mais (16,9%). O CID (Classificação Internacional de Doenças) predominante é o F84, que corresponde ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com 42,5% dos registros. Em relação ao local de emissão, o Distrito de Assistência Social Sul (DAS Sul) é o que mais emitiu o benefício, correspondendo a 23,5% do total.
Laudos Médicos
Um aspecto crucial da solicitação do Cartão Bem Acessível é a apresentação de laudos médicos, que devem ser emitidos há no menos 60 dias. Estes documentos devem incluir o CID (Classificação Internacional de Doenças) e abranger uma série de informações, como os dados cadastrais do beneficiário, detalhes da deficiência e da patologia, avaliação da incapacidade para o trabalho, e a indicação da necessidade de acompanhante, entre outros. Os requerentes precisam apresentar documentos básicos como CPF, RG, comprovante de residência e uma foto 3×4 recente.
O Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, localizado na Avenida Anchieta, 343, no Centro de Campinas, é o ponto focal para esse serviço. O atendimento é feito no primeiro andar do prédio, e a unidade pode ser contatada pelo telefone (19) 2515-7294 ou pelo e-mail crpd@campinas.sp.gov.br.

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