ABONO SALARIAL

RMC

Nova Odessa anuncia reajuste salarial de 5,06% aos servidores

Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Odessa/SP

A Prefeitura de Nova Odessa assegurou nesta quinta-feira, DIA 20, em reunião com a diretoria do SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos), a reposição integral da inflação acumulado nos últimos 12 meses nos salários, de 5,06%, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE.

Conforme acordado com o Sindicato, projeto de Lei oficializando a correção será enviado à Câmara de Vereadores na próxima semana, de forma que o reajuste reflita já na folha de pagamentos deste mês de março, data-base da categoria. Paralelamente, a entidade de classe vai ratificar a aceitação da proposta junto à categoria, em assembleia de aprovação de dissídio coletivo anual.

 

CESTA BÁSICA

Outros pontos da pauta de reivindicações também foram acordados entre Prefeitura e representantes da categoria na reunião desta quinta-feira. O principal é o aumento de expressivos 17,6% no valor do benefício da Cesta Básica Mensal, pago na forma de um cartão de débito. A Prefeitura atendeu neste caso a um apelo dos diretores do Sindicato.

Assim, dos atuais R$ 909,65, o valor da Cesta vai subir já a partir do próximo mês para R$ 1.070,00, visando ampliar o poder de compra de alimentos pelos servidores. Diversos outros benefícios e subsídios também serão corrigidos pela inflação ou em percentuais pouco maiores que o IPCA, além da criação de um programa de incentivo à prática de atividades físicas como forma de promover a saúde e o bem-estar dos colaboradores e seus familiares.

Em viagem oficial a Taipei, em Taiwan, para um fórum internacional sobre Cidades Inteligentes e Conectadas, o prefeito Cláudio Schooder (o Leitinho) foi representado na reunião pelo vice-prefeito Alessandro Miranda (o Mineirinho), e pelos secretários municipais de Finanças, Administração e Assuntos Jurídicos.

2025 é assim o quarto ano consecutivo em que a atual gestão municipal reajusta os salários dos servidores municipais em percentuais iguais ou superiores aos da inflação. Proibida de conceder reajustes em 2021 devido à “Lei Federal da Pandemia”, a Prefeitura assegurou os reajustes dos servidores municipais de 2022, 2023 e 2024 com a reposição integral das inflações de cada ano – até mesmo com pequenos ganhos reais.

Em 2022, o reajuste dos salários dos servidores foi de 10,79%, o total da inflação do ano anterior. Em 2023, o reajuste salarial foi de 9,0% – com a reposição integral do IPC da Fipe de 6,71% mais 2,29% de aumento real. E em 2024, o prefeito assegurou a reposição integral da inflação dos 12 meses anteriores nos salários dos servidores públicos municipais de Nova Odessa, de 4,51%, mais um ganho real de 0,49% – totalizando 5% de reajuste.

“Em quatro anos, já passam de 33,2% de reajuste nos salários dos nossos servidores, e sem nunca atrasarmos um mês de salário sequer. Isso comprovado mais uma vez o compromisso da nossa gestão com os nossos colaboradores”, finalizou o vice-prefeito de Nova Odessa.

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Economia

Prazo para sacar o Abono Salarial termina nesta sexta

Mais de 239 mil trabalhadores ainda não sacaram os recursos

Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para trabalhadores sacarem o Abono Salarial de 2024. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), neste ano foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, R$ 218,9 milhões ainda estão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para 239.142 trabalhadores que não sacaram os recursos.

O calendário de pagamentos, organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, se encerrou em agosto e contemplava 26.151.402 trabalhadores. O valor do Abono Salarial neste ano varia entre R$ 118 e R$ 1.412 (um salário mínimo), dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de 2022.

Tem direito ao benefício profissionais da iniciativa privada e servidores públicos cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado durante pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos por mês. Para receber, o empregador deve ter inserido corretamente as informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Se não forem sacados, os recursos serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras do programa. Mesmo que isso aconteça, ainda é possível recuperar o dinheiro, via Ministério do Trabalho e Emprego.

As informações individuais do trabalhador podem ser obtidas na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br; pela central de atendimento do MTE – telefone 158, com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Para consultar o Abono Salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data do crédito e o banco de recebimento.

Caixa ou Banco do Brasil

O pagamento do Abono Salarial na Caixa é realizado, prioritariamente, por crédito em conta, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Para quem recebe pelo Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas.

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Economia

Quase 248 mil trabalhadores ainda não retiraram abono salarial

Real Moeda brasileira, dinheiro – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Prazo para o saque termina em 27 de dezembro

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Dos mais de 700 mil trabalhadores habilitados para receber abono salarial em setembro, apenas 475.933 fizeram o saque. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 247.754 beneficiários ainda não efetuaram o saque, o que corresponde a R$ 228,65 milhões em valores disponíveis. Os valores pendentes poderão ser sacados até 27 de dezembro na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Na Caixa, o pagamento é feito prioritariamente por crédito em conta, nos casos em que o trabalhador possui conta corrente, conta poupança ou conta digital. Pode ser feito também por meio de crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa. No caso de não-correntistas, o pagamento será feito em agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui ou pelos demais canais de pagamentos oferecidos pela instituição.

Já os pagamentos do abono salarial por meio do Banco do Brasil serão feitos prioritariamente por crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não têm PIX.

Até agosto, dos 26.151.402 trabalhadores contemplados, 723.687 ainda não haviam retirado os valores a que têm direito.

Pagamento mensal

“Para aqueles que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. Informações detalhadas podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR”, informou, em Brasília, o Ministério do Trabalho.

Tem direito ao Abono Salarial trabalhador que atende aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias – consecutivos ou não – no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021, informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

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Economia

Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até quinta-feira

© Divulgação/Caixa

Benefício é para quem recebeu até dois salários minimos

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil   – Brasília

Os trabalhadores formais têm até quinta-feira, dia 28, para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.

O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.  Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.

Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).

Caso não saque o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.

O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.

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