21 DIAS DE ATIVISMO

Brasil e Mundo

Brasil registra mais de 11 mil partos resultantes de violência sexual

Violência contra a mulher, criança e adolescente. Violência doméstica. Foto: Freepick© Freepick

Dados são de vítimas menores de 14 anos

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade. A Lei nº 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.

Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane, uma pesquisa verificou mais de 1 milhão de partos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2020 a 2022 e constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros três meses de gestação. A situação não é a adequada.

O pré-natal é um conjunto de medidas capazes de reduzir os riscos de saúde para a mãe e o bebê. Esse acompanhamento inclui colocar as vacinas da gestante em dia, fazer exames laboratoriais, como os de sangue, fezes e urina, e de imagem, como o ultrassom.

Com o objetivo de comparar as proporções e evidenciar que, quanto mais novas as mães, menor é o acesso a esse serviço de saúde, o estudo destaca que a porcentagem de adolescentes de até 19 anos que fizeram pré-natal no primeiro trimestre é 30%.

iniciaram o pré-natal após o primeiro trimestre de gestação. A pesquisa é a primeira a cruzar a faixa etária com dados sobre o início do acompanhamento da gravidez em adolescentes.

Disparidades entre regiões

Os autores que conduziram as análises sublinham as disparidades entre regiões do país. No Norte, quase metade das meninas com menos de 14 anos de idade tiveram a possibilidade de fazer o pré-natal depois de três meses grávidas. No Sudeste, a porcentagem cai para 33%.

As meninas indígenas, especialmente as do Norte e Centro-Oeste, formam o grupo com mais casos de atrasos de pré-natal. Ao todo, 49% delas vivenciaram essa experiência, contra 34% das meninas brancas.

Em relação à escolaridade, o que se identifica é que, quanto menor o tempo de educação formal, maior a chance de o pré-natal ser adiado. Quando as meninas frequentam a escola por menos tempo do que quatro anos, tendem a ter menos acompanhamento (49%).

Outro aspecto especialmente relevante na atual conjuntura do país, como assinalam os autores do estudo, é o fato de que uma em cada sete adolescentes (14%) iniciaram o acompanhamento após 22 semanas de gestação. Quanto a este dado, dizem que serve de argumento para se debater o recente projeto de lei que visa limitar o aborto legal para vítimas de estupro até 22 de semanas de idade gestacional.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que compila dados sobre violência contra mulher, em 2019 e 2020, foram registrados 42.252 e 35.644 estupros de vulnerável. Em 2021 e 2022, foram notificados 44.433 e 48.921. Vale lembrar que o estupro de vulnerável também se caracteriza quando a vítima é maior de 18 anos, mas não pôde, no momento da agressão sexual, oferecer resistência e se defender. Por isso, são considerados, por exemplo, estupros de mulheres embriagadas, sob efeito de entorpecentes ou com uma deficiência que a impeça de se proteger do agressor.

Conforme aponta a principal autora do artigo que divulga os resultados da pesquisa, a acadêmica Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, mais do que emitir um sinal sobre a suscetibilidade dos bebês, o quadro que se revela tem relação com as opções de saúde reprodutiva das meninas.

Especialistas já demonstraram que meninas de 10 a 14 anos foram as principais vítimas de estupro, pelo menos no período de 2015 a 2019..

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Valinhos

Prefeitura e Conselho da Mulher afixam cartazes explicativos para combate de violências contra a mulher 

Colocação de material em bares, restaurantes e casas noturnas atende à  Lei 17.621/2023
A Guarda Civil Municipal (GCM) da Prefeitura de Valinhos, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa da Mulher (CMDM), celebram o Dia Internacional dos Defensores dos Direitos das Mulheres, comemorado no dia 29 de novembro, afixando cartazes explicativos em bares, restaurantes e casas noturnas. O objetivo é orientar estes estabelecimentos, visando garantir auxílio às mulheres que estiverem em suas dependências em situação de risco.
“A ação faz parte da celebração da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, incluindo o Projeto Guardiã Maria da Penha, Secretaria de Assistência Social, Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, além do CMDM”, explica a diretora de Estratégias e Segurança, Rose dos Santos.
Segundo ela, as ações terão continuidade nos próximos meses. A colocação de cartazes faz parte das determinações da Lei 17.621/2023, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas na prestação de atendimento às mulheres em situação de risco, como compromisso de responsabilidade social.
Os estabelecimentos interessados em adquirir os cartazes deverão entrar em contato com a GCM pelo telefone 153.
Data

O Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher é uma data dedicada a reconhecer e celebrar o trabalho de mulheres ativistas que lutam por direitos e liberdades, apesar de ameaças e violência.

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Brasil e Mundo

Violência contra a mulher: saiba como denunciar ou buscar ajuda em SP

Na semana passada, o Governo de São Paulo iniciou a campanha “SP Por Todas: 21 dias Por Elas”. Foto: Divulgação/Governo de SP

Campanha ‘SP Por Todas: 21 dias Por Elas’ reúne serviços e ações para dar maior segurança às mulheres no estado

Agência SP

Mulheres vítimas de violência contam com apoio para denunciar e buscar segurança no Estado de São Paulo. São 141 Delegacias de Defesa da Mulher territoriais, além de delegacias com plantão policial com salas DDM. Outra opção é a DDM online, com funcionamento 24 horas e a Cabine Lilás, que é um serviço exclusivo da Polícia Militar para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar na capital paulista dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).

O Governo de São Paulo também conta com uma série de iniciativas para garantir a segurança das mulheres, que incluem abrigo provisório, auxílio aluguel, capacitação e orientação, além de um serviço de companhia enquanto a mulher aguarda sozinha o ônibus em um ponto durante o período noturno.

Na semana passada, o Governo de São Paulo iniciou a campanha “SP Por Todas: 21 dias Por Elas”. A iniciativa reúne serviços e ações para fortalecer a segurança das mulheres e dá visibilidade ao movimento “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, que tem alcance internacional. O nome adotado no estado reforça também o movimento do SP Por Todas, que é perene.

Confira os principais serviços disponíveis em São Paulo:

Aplicativo SP Mulher Segura

Para facilitar o atendimento da mulher vítima de violência de gênero, o governo lançou o aplicativo SP Mulher Segura. O app unifica os serviços de atendimento às vítimas de violência. O cadastro no aplicativo é feito pela conta gov.br. Para acessá-lo, basta baixar o SP Mulher Segura na Play Store ou na AppStore.

A ferramenta identifica se a vítima possui alguma medida protetiva. Caso exista, é disponibilizado um botão do pânico para acionamento de socorro. Desta forma, usando o aplicativo, a vítima agiliza o processo e dispensa a necessidade de preenchimento de formulários e do número do processo para o pedido de ajuda.

Além disso, o SP Mulher é uma ferramenta para proteger a mulher do agressor. Por meio da tecnologia de georreferenciamento, o aplicativo cruza os dados da localização da vítima e do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica. Assim, o SP Mulher identifica aproximações entre os dois. O serviço funciona na capital paulista e deve ser ampliado para outras regiões do estado.

Caberá à mulher autorizar que a Secretaria da Segurança Pública receba as informações para iniciar o monitoramento. Em caso de aproximação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado e uma viatura é despachada para o local.

A PM fará contatos tanto para alertar a vítima como para avisar o agressor da necessidade de se afastar imediatamente do local monitorado. A mulher será protegida não só em casa ou na área determinada pela Justiça, mas também durante deslocamentos.

A mulher vítima de violência também poderá registrar boletins de ocorrência no próprio aplicativo. A plataforma permite que a mulher faça o documento sem a necessidade de ir até uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

O serviço é similar ao já oferecido pela delegacia virtual, mas com a vantagem de elaboração da denúncia no próprio aplicativo SP Mulher. A ocorrência é encaminhada automaticamente para a DDM, que irá validar o boletim e fornecer as informações necessárias à vítima.

Delegacias de Defesa da Mulher

A mulher vítima de violência em São Paulo pode procurar uma das 141 DDMs físicas espalhadas pelos municípios, sendo 11 com funcionamento 24 horas (destas, sete na capital e uma em Barueri). São locais inteiros destinados exclusivamente para o atendimento de vítimas da violência de gênero. Além disso, o Estado também oferece salas DDMs instaladas em delegacias com plantão policial. Outra opção é a DDM Online, que também funciona 24 horas por dia.

Para acessar uma DDM online, basta clicar aqui. Por meio da DDM Online, é possível registrar ocorrências a partir de qualquer dispositivo conectado à internet sem sair de casa. Além de registrar o boletim online, as vítimas também podem solicitar medidas protetivas.

As salas DDMs são um ambiente específico para acolher vítimas de violência de gênero. Por videoconferência, a mulher é atendida por uma equipe especializada da Delegacia da Defesa da Mulher a qualquer hora do dia. A vítima pode decidir se quer ser atendida por um delegado que esteja no plantão comum ou em uma sala mais reservada.

Durante a chamada, a vítima pode registrar a ocorrência e receber orientações. As agentes também oferecem apoio para solicitar medidas protetivas e questionam as mulheres se desejam sair do local onde estão. Em caso positivo, as equipes do plantão policial oferecem todo o suporte necessário para levar a vítima até um abrigo ou hospital.

As DDMs são serviços especializados que contam com equipes treinadas para o atendimento a mulheres, mas qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a receber e atender as vítimas, assim como o serviço 190 da Polícia Militar. Clique aqui para conferir a relação completa das DDMs do estado de São Paulo bem como seus respectivos endereços.

Cabine Lilás

Outra medida adotada pela atual gestão foi a Cabine Lilás, serviço exclusivo da Polícia Militar para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar na capital paulista. Trata-se de uma divisão dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) que conta com 35 policiais femininas treinadas para atendimento de ocorrências e suporte a policiais que estão em campo.

A Cabine Lilás também dá informações que auxiliem a mulher a interromper o ciclo da violência. “Quando o policial vai atender a uma ocorrência de violência doméstica, ele oferta um serviço para que a vítima consiga conversar com uma policial mulher, treinada para fazer esse tipo de atendimento, em que ela vai orientar a respeito dos serviços de acolhimento e proteção à mulher”, explica o 1º tenente Jackson da Cruz Souza, do Centro de Operações da Polícia Militar.

Serviços de acolhimento

O governo do Estado também oferece locais para abrigo a vítimas de violência de gênero. O primeiro é o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. O local recebe mulheres encaminhadas via Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Procurando um Creas, a situação e a viabilidade do acesso serão avaliadas. É importante comparecer à unidade portando documento de identidade, pois lá será realizado cadastramento e atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Clique aqui para conferir a lista completa dos Creas do estado.

O endereço dos abrigos é sigiloso. Lá, as mulheres e eventualmente seus filhos podem permanecer por até seis meses. Além de moradia, recebem alimentação, tratamento de saúde, apoio jurídico e orientação para a conquista de um trabalho e renda, de modo que possam reorganizar-se profissional e financeiramente.

Em todo estado, são 41 unidades que oferecem 1.229 vagas para mulheres e seus filhos.

Outra possibilidade é a Casa da Mulher Paulista, que oferece acolhimento completo para a mulher vítima da violência. O equipamento é dedicado à proteção, ao acolhimento, à capacitação e à orientação das mulheres em direção ao mercado de trabalho, além de fornecer suporte jurídico e psicológico para recuperação de autonomia e confiança.

A iniciativa está espalhada por diversos municípios do estado de São Paulo. _Clique aqui para conferir a lista completa das Casas da Mulher Paulista_ em funcionamento no estado, bem como seus respectivos endereços.

Abrigo Amigo

O Governo de São Paulo também oferece ajuda à mulher que precisar no trajeto para casa ou trabalho, por meio do Abrigo Amigo. A iniciativa oferece companhia a mulheres que aguardam sozinhas no ponto de ônibus. Por meio de paineis digitais instalados em pontos de ônibus, elas conseguem participar de uma videochamada com uma atendente do programa.

Para iniciar a chamada, basta a passageira pressionar um botão na tela do painel digital. O equipamento tem conexão direta com uma central de atendimento, com funcionamento das 20h às 5h.

O Abrigo Amigo pode ser usado para situações de emergência. Nesse caso, a atendente pode acionar a polícia ou o socorro médico. Os pontos de ônibus beneficiados contam com câmera noturna, microfone, sensor de presença e conexão à internet. A passageira e a atendente conseguem conversar olhando uma para a outra. A atendente consegue visualizar o ponto de ônibus onde a passageira está e a movimentação ao redor dela.

SP Por Todas

SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.

Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024, como o lançamento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.

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Valinhos

Violência contra a mulher coloca Valinhos em risco de ficar para trás no cumprimento da Agenda 2030

É urgente que o município de Valinhos implemente políticas públicas efetivas para combater a violência contra a mulher e promover a igualdade de gênero

Na Semana em que oficialmente é divulgado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher o resultado da 3ª edição do Relatório sobre a Violência Contra a Mulher em Valinhos e aberto oficialmente os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a Folha de Valinhos com base nos dados no ranking de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR) 2024, mostra que Valinhos está deixando de cumprir as metas do ODS 5, que trata da igualdade de gênero.

O ranking do Brasil IDSC-BR 2024, elaborado pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), praticamente endossa os números do Relatório do CMDM que aponta o crescimento da violência contra a mulher em Valinhos e divulgado com exclusividade pela Folha de Valinhos no dia 26 de outubro.

O mau desempenho no ODS 5 foi um dos fatores que levou Valinhos a perder posição no ranking 2024. No tocante a Igualdade de Gênero, Valinhos apresenta nível de desenvolvimento muito baixo, com uma pontuação variando entre 0 a 39,99 (a pontuação mais baixa estabelecida avaliar cada um dos 17 ODSs).

De acordo com o ODS 5, a igualdade de gênero não é apenas um direito humano fundamental, mas a base necessária para a construção de um mundo pacífico, próspero e sustentável. O esforço de alcance do ODS 5 é transversal à toda Agenda 2030 e reflete a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores no desenvolvimento sustentável. “Muitos avanços em termos de assegurar melhores condições de vida a mulheres e meninas são um importante legado dos ODM. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável visam intensificar estas realizações, não apenas nas áreas de saúde, educação e trabalho, mas especialmente no combate às discriminações e violências baseadas no gênero”, destaca o enunciado do ODS 5.

O Relatório elaborado pelo CMDM aponta para o crescimento da violência contra a mulher em Valinhos. O estudo tomou por base os registros de Boletins de Ocorrências (BOs) na Delegacia dos Direitos da Mulher (DDM) e no Plantão da Delegacia, uma vez que a DDM funciona apenas em horário comercial, durante o primeiro semestre de 2023 (janeiro a junho).

De acordo com o estudo, foram analisadas 398 ocorrências registradas na DDM (166 BOs) e no Plantão da Delegacia (232 BOs). Deste total, 350 tiveram como vítima o gênero feminino, ou seja, 87,94% dos registros. Em média, 58 mulheres são vítimas de algum tipo de violência doméstica todos os meses em Valinhos, o que significa que quase duas mulheres diariamente sofrem violência doméstica.

Dentro do ODS 5, são avaliado cinco indicadores, a saber: mulheres jovens de 15 a 24 anos de idade que não estudam nem trabalham; Presença de vereadoras na Câmara Municipal; Desigualdade de salário por sexo; Diferença percentual entre jovens mulheres e homens que não estudam e nem trabalham e Taxa de feminicídio, por 100 mil mulheres.

Nesse indicadores, Valinhos só consegue apresentar bom desempenho no que trata de mulheres jovens de 15 a 24 anos de idade que não estudam nem trabalham, com uma pontuação de 15,14, mas para atingir o objetivo precisa chegar a 20,46.

Para mudar essa realidade é preciso que o município invista na promoção do empoderamento de mulheres e meninas para que possam atuar enfaticamente na promoção do desenvolvimento sustentável, por meio da participação na política, na economia, e em diversas áreas de tomada de decisão. O desenvolvimento sustentável não será alcançado se as barreiras tangíveis e intangíveis que impedem o pleno desenvolvimento e exercício das capacidades de metade da população não forem eliminadas.

 

 

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Valinhos

Valinhos promove 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

Programação especial começa nesta quarta-feira, dia 20, e terá workshop, palestra e lançamento do selo Mulheres e campanha Estabelecimento Amigo da Mulher

A Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura de Valinhos, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Projeto Guardiã Maria da Penha, promove a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher na cidade, com início nesta quarta-feira, dia 20. Em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), terá evento de Defesa Pessoal, com palestra, lançamento de selo e exibição de vídeo.

A programação prevê no dia 25 o workshop sobre Noções Básicas de Defesa Pessoal Feminina, na sede da GCM. O objetivo é levar conhecimento e técnicas específicas de defesa à mulher em situações em que é viável se livrar da violência. Serão usadas várias técnicas de combate mescladas com artes marciais.

Neste dia haverá ainda palestra sobre os Mecanismos de Proteção às Mulheres em Situação de Violência, com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). É necessário fazer inscrição antecipada pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdP331kcvwm9hv76Va9_eNq9Qc1yEn5BoFKF6QPr_hZ6uzd4g/viewform?usp=sf_link. Haverá certificado.

No dia 29, considerado o Dia Internacional de Defensores dos Direitos das Mulheres, terá o lançamento do selo Mulheres e campanha Estabelecimento Amigo da Mulher.

Já em dezembro, no dia 6 será celebrado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres, com o lançamento de vídeo institucional. Dia 10 terá uma roda de conversa sobre direitos humanos, na Igreja NSG.

16 Dias de Ativismo

No Brasil a ação inicia no dia 20 de novembro, quando se celebra o Dia da Consciência Negra. O objetivo é promover reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.

Já os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, é uma ação mundial. Inicialmente intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. Submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, dentre elas, o estupro, as irmãs foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960.

 

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Valinhos

Violência contra a Mulher em Valinhos: dados serão apresentados neste terça-feira, dia 19, na Câmara

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher apresenta aos vereadores os dados da 3ª edição do estudo “Violência Contra a Mulher no Município de Valinhos”

A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria Cristina Briani, estará na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 19, onde irá usar a Tribuna durante a Sessão dos Vereadores para apresentar o resultado da 3ª edição do estudo “Violência Contra a Mulher no Município de Valinhos”. O estudo toma por base os registros de Boletins de Ocorrências (BOs) na Delegacia dos Direitos da Mulher (DDM) e no Plantão da Delegacia durante o primeiro semestre de 2023 (janeiro a junho).

A apresentação, abre em Valinhos os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que começa nesta quarta-feira, dia 20, em todo Brasil. A campanha busca trazer reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.

A Folha de Valinhos, em sua edição de 26 de outubro, divulgou com exclusividade os dados do estudo elaborado pelo CMDM, que aponta o crescimento da violência contra a mulher em Valinhos. Foram analisadas 398 ocorrências registradas na DDM (166 BOs) e no Plantão da Delegacia (232 BOs). Deste total, 350 tiveram como vítima o gênero feminino, ou seja, 87,94% dos registros. Em média, 58 mulheres são vítimas de algum tipo de violência doméstica todos os meses em Valinhos, o que significa que quase duas mulheres diariamente sofrem violência doméstica.

Em 34 ocorrências, o gênero masculino aparece na condição de vítima, ou seja, 8,5% do total dos registros. Em outros 14 Boletins de Ocorrência (BOs), não foram registrados o gênero da vítima.

O estudo mostra que, num universo de 166 ocorrências registradas na DDM, a maior parte delas — 89 BOs — refere-se a mulheres na faixa etária de 31 a 60 anos, correspondendo a 53,61% do total. O mesmo acontece com as ocorrências registradas no Plantão: de 232 BOs, 126 têm como vítima uma mulher na faixa de 31 a 60 anos, ou seja, 54,74%.

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