Decreto que Institui Comitê Intersetorial para o VPI – Valinhos Primeira Infância foi publicado no último dia 26

Decreto Municipal publicado na edição do Boletim Municipal do último dia 26 de julho, estabelece a composição do Comitê Municipal Intersetorial para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, criado em janeiro de 2023 pelo Decreto nº 11.461/23.

Este comitê terá a missão de elaborar  o Plano Municipal pela Primeira Infância que em Valinhos será denominado oficialmente de  VPI – Valinhos Primeira Infância, para um período de 10 anos.

O plano abrangerá os vários direitos da criança de até seis anos de idade e deverá abranger temas prioritários como: a saúde, a alimentação e nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social, a família da criança e a própria criança conforme suas necessidades, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, a proteção contra toda forma de violência, a prevenção de acidentes, medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica e a indução ao consumismo.

Os Articuladores Técnicos do Comitê terão a função de garantir que as ações contidas no VPI – Valinhos Primeira Infância estejam em consonância com a Política Nacional pela Primeira Infância.

O comitê tem o prazo de 300 dias, a contar da publicação do decreto, para concluir o VPI – Valinhos Primeira Infância. Após sua elaboração o VPI – Valinhos Primeira Infância deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme sua competência legal de órgão deliberativo e controlador das ações relacionadas à criança e ao adolescente.

Composição do Comitê

O comitê é composto por representantes titulares e suplentes das seguintes secretarias:

Secretaria de Assistência Social

Titular: Ana Paula Milanese

Suplente: Marislei Linares de Pádua

Secretaria de Governo

Titular: Valauri Ketti Capovilla

Suplente: Dalvana Maria Dias

Secretaria da Educação

Titular: Roxana Christeo Tavares Amorim Menezes

Suplente: Luis Gustavo Guimarães

Secretaria de Mobilidade Urbana

Titular: Fernanda da Silva Marinho

Suplente: Christiane Guimarães Pagnota

Secretaria da Cultura

Titular: Bárbara de Assis Urbano

Suplente: Otávio Brigante Neto

Secretaria de Esportes e Lazer

Titular: Gabriel Ludwig Doni

Suplente: Reginaldo da Silva Mello

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Titular: Roberta Trivelatto Vitorino

Suplente: Cristiane de Oliveira Sas

Secretaria da Saúde

Titular: Larissa Tavares de Carvalho

Suplente: Claudia Aparecida Marchetti Duarte

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Titular: Paloma dos Santos Diogo

Suplente: Angelita Aparecida Russo Tonetti

Secretaria de Segurança Pública e Cidadania

Titular: Diane Vedovatto Machado

Suplente: Vago

Comissão Executiva

O comitê será apoiado por uma Comissão Executiva, composta por:

Coordenadora Geral: Elisangela Pereira Barreto

Articuladora Técnica da Assistência Social: Vera Lúcia de Lima Purideli

Articuladora Técnica da Saúde: Claudia Aparecida Marchetti Duarte

Articuladora Técnica da Educação: Marjory Cristina de Souza Silva

Articuladora Administrativa: Amanda Pereira Santos