O Tribunal de Justiça inocentou o ex-prefeito Clayton Machado em ação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar alegados atos de improbidade administrativa referente a suposto desvio de verbas públicas, arrecadadas por meio de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e direcionadas para a Santa Casa. Além do ex-prefeito, integrantes da Secretaria da Fazenda e do Departamento de Finanças também foram inocentados. A decisão foi publicada no último dia 28 de abril.

De acordo com o parecer, mesmo que a finalidade legal da verba pública não tenha sido atendida, outros serviços foram privilegiados. “Como restou demonstrado nos autos, a verba foi destinada para a prestação de serviços de saúde devidos pela Municipalidade, bem como para a Educação e a folha de pagamento, inexistindo comprovação de conduta dolosa”, ressaltou o Juiz Dr. Cláudio Juliano Filho.

A improbidade é ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do agente público. “Sob esse prisma de culpabilidade, tem-se não ficou demonstrado sequer a conduta culposa dos requeridos ao realizar as transferências… não vejo como reconhecer a prática de ato de improbidade administrativa praticado pelos réus”, ainda destaca o juiz. 

A Folha de Valinhos entrou em contato com o ex-prefeito Clayton Machado para que ele pudesse comentar a decisão da Justiça. Em Nota, o ex-prefeito destacou que sua ‘carreira política sempre foi pautada nos princípios da ética, moralidade e legalidade’ e que a destinação de recursos para área da Saúde naquele momento foi ‘a escolha certa’. “Apesar de todos os ataques promovidos pelos meus adversários políticos, sempre confiei na Justiça. A decisão proferida pelo Tribunal apenas comprova o que tenho repetido ao longo dos últimos anos:  tenho plena convicção da absoluta lisura de meus atos como agente público. Hoje, agradeço a Deus por ver este fato reconhecido pela Justiça e tenho certeza de que muitas outras decisões favoráveis ainda virão", finaliza.