As contas anuais do primeiro ano de exercício do prefeito Orestes Previtale Junior tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado – TCE. O Relatório do TCE foi publicado no último dia 29 de janeiro, destacando dentre outras coisas, o cumprimento integral de todos os indicadores de responsabilidade fiscal.

Para a Secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai a aprovação das contas mostra que a Administração do prefeito Orestes Previtale Junior escolheu o melhor caminho a ser seguido, que foi o de adotar medidas duras para a reorganização econômica, financeira e fiscal da Prefeitura num primeiro ano de governo muito difícil em função da situação encontrada.

“Em 2017 a situação financeira da prefeitura era caótica, assumimos com uma dívida de curto prazo e insuficiências orçamentárias para 2017, da ordem de R$ 179 milhões. A determinação do prefeito foi bem clara ao pedir a adoção de remédio amargo, pois era preciso equacionar as contas e, para isso cortamos aluguéis, comissionados, reduzimos gastos. Enfim, o contingenciamento foi em todas as áreas”, explicou.

Neste sentido, a Assessoria Técnica de Economia do TCE, que manifestou-se pelo parecer favorável das contas, afirma que “a gestão vem exercendo controle e acompanhamento adequado, visando ao contingenciamento de gastos e buscando o equilíbrio das contas”.

O prefeito Orestes comemorou o parecer favorável das suas contas e se disse satisfeito com o resultado e com os apontamentos realizados pelo TCE. “Pegamos uma Prefeitura com um alto volume de restos a pagar, fornecedores querendo receber, dívidas com o Valiprev e várias obras paralisadas. Fizemos a lição de casa e estou satisfeito com o resultado”, disse.

Ao relatar seu voto, o Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, da segunda Câmara do Tribunal de Contas afirma que “as contas da Prefeitura Municipal de Valinhos merecem aprovação, posto estarem em ordem os principais aspectos legais e constitucionais que norteiam o exame de aludidos demonstrativos”.

O conselheiro aponta dentre outras coisas a aplicação de R$ 109,6 milhões na manutenção e desenvolvimento do ensino, ou seja, 25,69% do orçamento e, 0,69% acima do determinado pela Constituição.

Da receita proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – a Prefeitura aplicou 100%, sendo que 83,45% foi para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. O limite mínimo é de 60%.

Já na área da saúde administração investiu 27,54% do orçamento, ou seja, R$ 100,7 milhões, bem acima do percentual de 15% determinados pela Constituição. As despesas com pessoal ficaram em 49,71%, não ultrapassando o máximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.

O exercício 2017, além de colocar a casa em ordem, foi também fechado com um superávit financeiro da ordem de 2,31%, ou R$ 9.787.861,07.