Abertos para prefeituras e autarquias, os editais financiam ações de conservação ambiental nas Bacias PCJ, com foco na segurança hídrica

A Agência das Bacias PCJ abriu dois editais para financiar ações voltadas à recuperação, conservação e proteção dos mananciais nas áreas de atuação dos Comitês PCJ. Os recursos são provenientes da cobrança pelo uso da água nos rios das Bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e estão disponíveis para os municípios prioritários, conforme o Plano das Bacias PCJ 2020-2035.

As ações buscam proteger os ecossistemas e garantir a qualidade da água, por meio de medidas como a recuperação de áreas degradadas e o saneamento rural. Felipe Requena, assessor ambiental da Agência PCJ, destaca a importância da gestão integrada dos recursos hídricos para a segurança hídrica regional.

“As diretrizes da Política de Mananciais PCJ são fundamentais para a proteção e a gestão sustentável dos recursos hídricos. As ações desenvolvidas por meio da política visam preservar a água em quantidade e qualidade, proteger os ecossistemas e promover o uso consciente dos recursos naturais. A implementação de medidas visando a recuperação de áreas degradadas, melhorias nos sistemas de saneamento rural e o aperfeiçoamento do uso do solo nas áreas de mananciais é crucial para evitar a contaminação dos recursos hídricos e a escassez de água”, explica o assessor ambiental da Agência PCJ, Felipe Requena.

O primeiro edital seleciona áreas para Projetos Integrais de Propriedade (PIPs), que avaliam e planejam intervenções ambientais em microbacias de interesse público. As inscrições para prefeituras vão até 10/06/2025.

O segundo edital, voltado ao desenvolvimento de ações dos Programas I e II da Política de Mananciais, aceita propostas até 28/02/2025. Ele abrange projetos de adequação ambiental e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Informações completas estão disponíveis no site da Agência PCJ, onde também é possível acessar os editais e realizar inscrições.PROGRAMAS PCJRECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS

AÇÕES DOS PROGRAMAS I e II da POLÍTICA DE MANANCIAIS PCJ

Programa I – Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse:

1)      UCE-Prospecção: Mobilização de proprietários rurais para elaborar PIPs, visando diagnosticar ações de proteção de mananciais.

2)      Restauração Florestal: Cercamento, plantio e combate à erosão em áreas de restauro, conforme PIPs e a Política de Mananciais PCJ.

3)      Saneamento Rural: Intervenções de saneamento em áreas prioritárias, conforme os PIPs e a Política de Mananciais.

Programa II – Pagamento por Serviços Ambientais (PSA):

1)    Restauração Florestal: Cercamento, plantio e combate à erosão em áreas de restauro, conforme PIPs e a Política de Mananciais PCJ, ligados a projetos de PSA.

2)    Saneamento Rural: Intervenções de saneamento rural, conforme PIPs e a Política de Mananciais PCJ, ligados a projetos de PSA.

3)    UCE-Monitoramento: Ações de monitoramento de projetos de PSA para subsidiar o pagamento de incentivo econômico aos proprietários.

4)    Pagamento de Incentivo:  Incentivo econômico aos proprietários que participam de projetos de PSA e produzem serviços ambientais.

 SERVIÇO

Editais abertos da Área Ambiental da Agência das Bacias PCJ – 2024/2025

Inscrições pelo e-mail: editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br

• Edital para a Seleção de Áreas, visando a elaboração dos PIPs:

Prazo de inscrição para prefeituras municipais até 10 de junho de 2025.

• Edital para as ações dos Programas I e II da Política de Mananciais:

Prazo de inscrição para prefeituras e autarquias municipais até o dia 28 de fevereiro de 2025.

Acesso aos editais: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/editais/

Informações: editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br