Edmilson Barbarini

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Edmilson Barbarini é servidor público municipal, bacharel em ciências contábeis.

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ebarbarini@ig.com.br

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VALIPREV e seus desafios – parte II

Pela Lei Municipal 4.877 de 1º de agosto de 2013, na gestão do então Prefeito Municipal Clayton Machado, foi criado o Regime Próprio de Previdência Social e o Instituto VALPIREV, com a finalidade de assegurar os benefícios de aposentadoria aos servidores municipais e pensão por morte aos dependentes de direito.
Com esta Lei, os servidores municipais efetivos foram transferidos obrigatoriamente do regime do INSS para o Regime Próprio de Previdência Municipal.
Inicialmente gerou muitas críticas, inseguranças dos servidores que em sua maioria não sabiam nada a respeito desta palavra denominada VALIPREV. Não se sabia ao certo sua finalidade, para aonde iriam às contribuições de previdência e quem administraria este dinheiro.
Como de costume na “rádio peão” e nas rodas de conversas, o assunto era que o VALIPREV não daria certo e a total desconfiança já estava estampada na cara de muitos servidores.
Foram passando semanas, meses, anos e os servidores foram conhecendo a nova realidade previdenciária. Hoje o Instituto ultrapassou o valor de R$ 190 milhões destinados a seguridade dos benefícios.
O VALIPREV vem anualmente realizando estudos para dimensionar os custos de longo prazo em sintonia com a sustentabilidade, para garantir o equilíbrio financeiro. Ao longo desses 06 anos, os servidores municipais, estagiários, terceirizados e empresas que dão assessoria, têm conduzido de forma séria, responsável e transparente a condução do Instituto, juntamente com o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos, que fiscalizam e dão o direcionamento à Diretoria Executiva.
As concessões dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadorias e pensões pelo Instituto VALIPREV, são mais rápidas do que a do INSS, dando maior segurança e tranquilidade.
Outras vantagens são: o abono permanência; aposentadoria compulsória; ausência do teto previdenciário e do fator previdenciário. No entanto, em contrapartida é necessário maior tempo de contribuição e o valor de contribuição é mais alto do que do INSS.
Logicamente o trabalho do Instituto não é fácil. Muitos desafios foram superados ao longo desses 06 anos. Existem anseios a serem conquistados como a tão sonhada sede oficial, a realização de concurso público, programa de Pré e Pós Aposentadoria e a autonomia administrativa do Instituto, são alguns exemplos.
No entendimento de muitos servidores o cargo de Presidente do VALIPREV deve ser ocupado por servidor eleito em votação e nomeado pelo Prefeito Municipal, desde que cumpra os requisitos exigidos para o cargo. Afinal o VALIPREV deve ser visto pelos olhos dos gestores como uma Autarquia Previdenciária e não como meio político, como muitos enxergam.
Existem projetos em andamento para modernizar o Instituto. A continuidade da capacitação dos servidores que trabalham no Instituto é essencial para o aperfeiçoamento em todas as áreas do VALIPREV. E com isso aprimorar os serviços no atendimento aos segurados, bem como no cumprimento das legislações que o Instituto tem que cumprir no dia a dia.