O recente ato normativo da Câmara Municipal de Valinhos que institui o teletrabalho para parte de seus servidores, embora represente um avanço em termos de modernização, acende um alerta sobre a necessidade de mecanismos de controle rigorosos. A possibilidade de trabalho remoto, que se popularizou durante a pandemia, traz consigo desafios que exigem atenção especial, principalmente no setor público.

A Câmara de Valinhos, com um orçamento de R$ 30 milhões para 2025, superior ao de secretarias como a de Mobilidade Urbana, que gerencia o complexo trânsito da cidade, e com uma estrutura administrativa que se expandirá a partir de 2025, com a eleição de 19 vereadores e a consequente ampliação do quadro de servidores comissionados para 65, necessita de uma gestão eficiente e transparente.

A decisão de permitir o teletrabalho para seus 35 servidores efetivos precisa ocorrer de forma transparente e responsável, tanto por parte do ente empregador, que não deve fazer vistas grossas, quanto por parte do empregado, que não deve usar o ‘home office’ para questões particulares em detrimento de sua missão como servidor público.

A Câmara, com um orçamento considerável e uma demanda de serviços que varia ao longo do ano, deve garantir que a implementação do teletrabalho não resulte em uma queda na produtividade e na qualidade dos serviços prestados à população. A experiência de empresas privadas, que já revisaram seus programas de home office devido a abusos, serve como um importante lembrete dos riscos envolvidos.

O ato normativo estabelece que os 35 servidores efetivos poderão se beneficiar do teletrabalho, com o controle de ponto e da produtividade sendo realizado pelos diretores de cada área. Contudo, é fundamental que a Câmara desenvolva um sistema de monitoramento eficaz para avaliar a qualidade do trabalho remoto e garantir que os servidores cumpram suas metas e prazos.

Outro ponto que merece destaque é a dispensa do controle de ponto para os procuradores da Câmara. Embora a justificativa seja a existência de uma decisão judicial, é preciso questionar se essa medida é realmente adequada. Afinal, como garantir que os procuradores estejam dedicando o tempo necessário ao trabalho da Câmara se não há um controle de jornada?

Quem conhece a Câmara de Valinhos sabe que a demanda de serviços não é excessiva em todas as áreas técnicas, sobretudo nos meses de recesso legislativo – julho, dezembro e janeiro. A concessão do teletrabalho, sem um controle rigoroso de ponto e produtividade, pode abrir precedentes para o ócio e a ineficiência.

A tecnologia e a modernização dos processos são, sem dúvida, importantes para a eficiência da administração pública. No entanto, é preciso ter cautela para que a busca pela inovação não comprometa a qualidade dos serviços prestados à população.

A implementação do teletrabalho na Câmara de Valinhos representa um passo importante nesse sentido, mas é fundamental que a Câmara esteja preparada para enfrentar os desafios e garantir que essa medida seja benéfica para todos.

A Câmara Municipal de Valinhos tem a oportunidade de se tornar um exemplo de como a administração pública pode se adaptar às novas tecnologias sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. Para que isso ocorra, é preciso que haja um planejamento cuidadoso e um acompanhamento rigoroso da implementação do teletrabalho.

A população de Valinhos espera que a Câmara utilize os recursos públicos de forma eficiente e transparente, garantindo que os serviços públicos sejam prestados com qualidade e agilidade. A implementação do teletrabalho, se bem planejada e acompanhada, pode contribuir para aumentar a eficiência da Câmara e melhorar a qualidade de vida dos servidores. No entanto, é preciso que a Câmara esteja atenta aos riscos e desafios envolvidos nessa nova modalidade de trabalho.