A descoberta do escândalo envolvendo desvio de recursos da Lei Rouanet, na operação “Boca Livre”, deflagrada pela Polícia Federal no final do mês de junho para investigar desvios de cerca de R$ 180 milhões, evidencia mais uma ferida aberta na corrupção que envolve governo, empresas de produção cultural, seus agentes, produtores, empresas patrocinadoras e inclusive multinacionais, ameaçando abalar a continuidade de investimento de várias outras companhias no programa.
Os agentes cumpriram mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Fatos graves de desvio de recursos públicos, que foram irregularmente aplicados, por exemplo, em festas de casamento de luxo.
A Lei Rouanet foi sancionada em 1991 pelo presidente Fernando Collor, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura e implementou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural, onde um deles, o mecenato, ficou conhecido popularmente como Lei Rouanet. Esta legislação possibilita que empresas e pessoas físicas abatam parte do imposto de renda devido, investindo em projetos já aprovados pelo Ministério da Cultura em diferentes áreas, como espetáculos de teatro e circo, exposições de arte, musicais, publicação de livros, programas audiovisuais, entre outros.
As empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 4% do imposto devido e pessoas físicas podem destinar até 6%, utilizando-se do modelo completo da Declaração de Imposto de Renda. A doação deve ocorrer sempre no ano fiscal em exercício, para abatimento no ano seguinte.
Em Valinhos, de acordo com o Ministério da Cultura, em 2014 foram investidos, por meio da Lei Rouanet, R$ 269.629,24 em projetos culturais. No ano seguinte foram R$ 292.321,82, que mostra um aumento de 8,42%, número ainda muito tímido para uma cidade com atividade empresarial fortalecida, com cerca de 6 mil empresas atuantes.
Com isso, o grande desafio do gestor público é utilizar-se de leis de incentivo como esta, para que as cidades possam ter mais acesso à Cultura, respeitando os cinco princípios que devem nortear a administração pública, conforme a Constituição: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
É preciso que empresários e cidadãos saibam analisar estes acontecimentos e possam compreender que existem muitas pessoas de bem ligadas à Cultura como produtores, artistas, músicos, dançarinos, entre outros, que merecem a confiança pelos trabalhos que desenvolvem e não tenham que pagar o preço pelos corruptos, que se utilizam de um importante instrumento de democratização cultural para enriquecimento ilícito. Que saibamos separar o joio do trigo, para que tenhamos um país com mais cultura e menos corrupção. E que as bocas livres com dinheiro público acabem de uma vez por todas.