Política

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22/04/2021

O vereador Veiga (DEM) apresentou projeto de lei alterando o Código Tributário de Valinhos para permitir que pessoas em débito com o poder público possam receber descontos no IPTU, caso se enquadrem nas leis de isenção fiscal.

Atualmente, a Prefeitura concede descontos do IPTU a diversos grupos, entre eles maiores de 60 anos, aposentados por... Leia mais+

20/04/2021

Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), violência contra a mulher, não poderão ser contratadas pela Prefeitura de Valinhos para ocupar cargos comissionados após decisão da Justiça publicada no último dia 7 de abril.

Em 11 de março de 2019, os vereadores Mônica Morandi (MDB), Dalva Berto (MDB) e Alécio Cau (PDT) apresentaram o... Leia mais+

Está na pauta da sessão virtual desta terça-feira, dia 20, projeto de lei do vereador Gabriel Bueno (MDB), que obriga diversos estabelecimentos de Valinhos a fixarem cartazes com os telefones do Conselho Tutelar e do Disque-Denúncia Nacional de Violência contra Crianças e Adolescentes (Disque 100). 

Se o projeto for aprovado em plenário e sancionado... Leia mais+

16/04/2021

O Governo do Estado anunciou mudanças no Plano SP de combate à pandemia da Covid-19. Em coletiva realizada nesta sexta-feira, dia 16, o vice governador Rodrigo Garcia comunicou que todo o Estado entra na Fase de Transição a partir de domingo, dia 18.

A mudança, segundo o vice governador, se deve a diminuição do número de casos positivos de Covid no... Leia mais+

15/04/2021

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão virtual desta terça-feira, dia 13 projeto de lei que pretende valorizar os profissionais que trabalham com turismo em Valinhos. De acordo com o texto, turistas que vierem à cidade com agências ou ônibus de excursão deverão estar acompanhados de guias locais nas visitas aos atrativos turísticos. A medida prepara o setor para a... Leia mais+

14/04/2021

O projeto de lei de autoria do vereador César Rocha (DC), que obriga os condomínios de Valinhos a comunicarem às autoridades ocorrências de violência doméstica, foi aprovado com um voto contrário na sessão virtual desta terça-feira, dia 13.

Se o texto for sancionado pela prefeita Lucimara (PSD), os administradores de condomínios deverão ligar para a... Leia mais+

12/04/2021

Os vereadores devem votar na sessão virtual desta terça-feira, dia 13, projeto de lei de autoria do vereador César Rocha (DC), que obriga condomínios a denunciarem às autoridades episódios de violência contra pessoas com deficiência, idosos, mulheres e crianças que acontecem dentro residenciais. O projeto já foi aprovado em primeira discussão na semana passada e agora... Leia mais+

10/04/2021

Os 100 dias da Câmara de Valinhos sob a presidência do vereador Franklin Duarte (PSDB), foram marcados pela implantação de novas tecnologias que puderam garantir o andamento dos trabalhos legislativos mesmo com a pandemia. A realização de sessões virtuais e a assinatura eletrônica dos parlamentares em pareceres de comissões abriram a possibilidade de mais reuniões, garantindo o distanciamento... Leia mais+

08/04/2021

Um projeto de lei apresentado na sessão de terça-feira, dia 6, obriga a Prefeitura de Valinhos ou empresas privadas a realizarem debates com a comunidade antes de construir ecopontos na cidades.

Se a proposta for aprovada e virar lei, os debates deverão acontecer antes de qualquer obra, cercamento do terreno ou movimentação de terra. Também será... Leia mais+

07/04/2021

Os vereadores aprovaram na sessão virtual desta terça-feira , dia 6, a ampliação do prazo para regularização de obras em Valinhos para até o dia 31 de dezembro. Assim, os proprietários que ainda têm pendências com relação a seus imóveis ganharão mais um tempo para protocolar os pedidos na prefeitura. A regularização vale apenas para as construções irregulares que constam no... Leia mais+

05/04/2021

Os vereadores devem discutir e votar na sessão virtual desta terça-feira, dia 6, projeto de lei do vereador Gabriel Bueno (MDB) que obriga o Poder Executivo a publicar na internet detalhes sobre como estão se desenrolando os contratos municipais. Se o projeto for aprovado e virar lei, será obrigatório divulgar na rede detalhes sobre a execução dos contratos da Prefeitura,... Leia mais+

01/04/2021

Nesta quinta-feira, dia 1º, a prefeita Lucimara Godoy (PSD), assume oficialmente a presidência da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

Esta é a primeira vez que uma mulher ocupa o cargo de presidente da agência, que em 2021 completa 10 anos de existência. “A ARES-PCJ certamente... Leia mais+

31/03/2021

A Mesa Diretora da Câmara de Valinhos recebeu nesta terça-feira, dia 30, pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades no transporte público da cidade durante a pandemia. O documento é assinado pelos vereadores Simone Bellini (Republicanos), Marcelo Yoshida (PT), Tunico (DEM), Mônica Morandi (MDB), Franklin (PSDB), Alécio Cau (PDT),... Leia mais+

A Câmara de Valinhos aprovou na sessão de terça-feira, dia 30, moção pedindo que a prefeita Lucimara Godoy (PSD) resolva os problemas dos andarilhos e moradores de rua que usam o Centro de Artes, Cultura e Comércio (Cacc), na Avenida dos Esportes.

O vereador César Rocha (DC) é autor do documento. Segundo o parlamentar, munícipes reclamam que o local está se tornando... Leia mais+

29/03/2021

Está na pauta da sessão virtual desta terça-feira, dia 30, projeto de lei de autoria do vereador Veiga (DEM) que autoriza os servidores públicos municipais de Valinhos a usarem a licença-prêmio a que têm direito para pagamento de multas de trânsito. Atualmente os funcionários públicos já podem usar o valor a ser recebido para pagar impostos, contribuições e taxas.

A... Leia mais+

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