Economia
Prefeitura estima arrecadar R$ 486,5 mil em 2017
A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira, 21, projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2017. O texto servirá de base para a elaboração do orçamento municipal do ano que vem, que deve ser encaminhado à Câmara no segundo semestre. De acordo com a previsão da Prefeitura, devem ser arrecadados R$ 486,5 milhões, sendo R$ 380 milhões da Prefeitura, R$ 48,9 milhões do Departamento de Águas e Esgotos e R$ 57,5 milhões do Valiprev.
Na segunda-feira, 20, a Câmara apresentou a proposta em audiência pública, que teve pouca participação popular. Nenhuma emenda foi apresentada ao texto. A previsão geral de arrecadação é 5,6% maior que o previsto para este ano, valor menor que a inflação acumulada no período.
Para projetar a arrecadação, a Secretaria da Fazenda levou em consideração a queda real no índice de participação dos municípios no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o comportamento de outros impostos como o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que deve ser o único a ter aumento real devido ao crescimento econômico do município. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deve ter apenas reajuste na base de cálculo e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) depende do comportamento do mercado imobiliário.


