O projeto estabelece a permissão para apresentação do “As Built” apenas quando as modificações não forem superiores a 10%

Na sessão desta terça-feira, dia 12, a Câmara Municipal de Valinhos aprovou um projeto de lei do vereador Veiga (PSD) que busca reduzir a burocracia em projetos de construção. A proposta permite que, se houver modificações na obra, os responsáveis entreguem à Prefeitura um projeto “As Built” em vez de refazer toda a documentação original.

O vereador explica que o “As Built” — ou “Como Construído” — é um documento técnico que mostra a obra finalizada, incluindo todas as mudanças feitas durante o processo de construção.

“Essas modificações não são significativas e são necessárias para adequar o projeto às questões enfrentadas durante a obra. Atualmente, quando isso acontece, o construtor precisa apresentar um novo projeto, passando por todas as etapas. Esse processo se torna moroso, custoso e burocrático, mas pode ser resolvido com a entrega de um documento simples, como um croqui, que apresente as alterações”, diz Veiga.

O projeto de lei estabelece que a apresentação do “As Built” será permitida apenas quando as modificações não superarem 10% do projeto original. O texto agora segue para a sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).