Com a nova portaria do Ministério da Saúde, todos os municípios brasileiros, incluindo Valinhos, terão acesso a um fundo para fortalecer ações de alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde

Portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União (DOU), formaliza o incentivo financeiro voltado para promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição, na rede do SUS, para todos os municípios brasileiros.

Até o ano passado, apenas municípios com mais de 150 mil habitantes recebiam o auxílio. Com a medida, Valinhos, com 132 mil habitantes, passa a ter direito ao benefício que será utilizado nos serviços da Atenção Primária à Saúde.

O novo aporte é voltado para enfrentamento a desigualdades, com base nas diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnam) , garantindo fontes de recursos federais para programas e ações de alimentação e nutrição na rede de saúde dos estados e municípios a ser aplicados na rede do Sistema Único de Saúde.

Para atender a todos as cidades brasileiras, o Ministério formalizou o aumento em 159,25%. Assim, o repasse anual que era pago a estados e municípios da ordem  R$ 54 milhões passa R$ 140 milhões.

“Desafiar o problema da fome tem que ser uma prioridade em todas as ações, sejam as ações da Saúde sejam as ações intersetoriais”, pontuou Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. “Assim como a gente tem que olhar para a desnutrição, a gente também tem que olhar para a obesidade, sobrepeso, as diversas condições que envolvem alimentação e nutrição. Para isso, é fundamental que estados e municípios desenvolvam suas ações nessa área. Esse incentivo cobria em torno de 1.400 municípios e, com a nova portaria, passa envolver todos os municípios do Brasil”.

Sobre o Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição

O Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN) foi instituído em 2006 para estados e capitais, e cresceu ao longo dos anos, englobando municípios. Na atual gestão do presidente Lula, que tem como um dos principais programas o Brasil Sem Fome, que prevê retirada do país do mapa da fome até 2030, o FAN tem sido ampliado para incluir mais regiões e impactar mais pessoas.