Sob decreto do prefeito Franklin, evento nos dias 12 e 13 de junho reunirá governo e sociedade civil para debater e propor diretrizes para o futuro do Sistema Único de Assistência Social, celebrando duas décadas de construção, proteção e resistência

 A Secretaria de Assistência Social de Valinhos, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), convoca a população, entidades e trabalhadores da área para a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, que acontecerá nos dias 12 e 13 de junho, terá como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

A convocação oficial foi realizada por meio de decreto do prefeito Franklin (PL), publicado na imprensa oficial na última terça-feira, dia 29, em consonância com as legislações municipal e federal que regem a política de assistência social. A secretária Célia Leão estará a frente do processo de organização da conferência.

A iniciativa visa promover um amplo debate sobre a trajetória do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao longo de seus 20 anos de existência, bem como definir novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento em âmbito municipal. A conferência se configura como um espaço democrático e de participação social, reunindo representantes do governo e da sociedade civil organizada para discutir e deliberar sobre as prioridades da política de assistência social para os próximos anos.

A convocação da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social considera uma série de leis e resoluções, desde a Lei Municipal nº 2.960/96, que estrutura o CMAS de Valinhos, até as recentes resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e informes que orientam a realização das conferências em todo o país, garantindo a participação e acessibilidade de todos, especialmente dos usuários do SUAS.

A Resolução CMAS nº 133/2025, que antecedeu o decreto de convocação, já estabelecia a atribuição da conferência em avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aprimoramento do SUAS. As conferências municipais são etapas cruciais do ciclo conferencial, permitindo que as particularidades e necessidades locais sejam levadas em consideração na formulação das políticas em níveis estadual e federal.

Para guiar as discussões, foram definidos cinco eixos temáticos, alinhados com as orientações do CNAS:

Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

Eixo 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

Eixo 4: Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;

Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

A organização da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social está a cargo de uma comissão organizadora, composta por conselheiros do CMAS e convidados, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. O regimento interno do evento será definido pela comissão e aprovado na plenária da conferência.

A realização da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social representa um importante momento para a consolidação e o avanço das políticas de assistência social em Valinhos, garantindo a participação da comunidade na construção de um sistema mais justo e eficiente para todos.