Iniciativa prevê a desburocratização para abertura e licenciamento de empresas

A Prefeitura de Valinhos aderiu oficialmente o Programa Facilita SP Municípios. O programa é do governo estadual e visa promover a liberdade econômica e desburocratização dos municípios paulistas, visando a melhoria do ambiente de negócios e o aumento da competitividade local. Na cidade, a formalização aconteceu por meio do Decreto nº 12.052/2024.

A adesão de Valinhos ao Programa Facilita SP Municípios representa mais uma medida significativa em prol à desburocratização do processo de abertura de empresas, além de promover o desenvolvimento econômico local. “Estamos tirando projetos do papel e os transformando em ações que priorizam a modernização e a eficiência do serviço público. Nossa cidade valoriza o empreendedorismo e é nosso dever oferecer condições à altura aos empreendedores, descomplicando e acabando com a burocracia”, disse a prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara Rossi de Godoy.

O programa é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. Por meio do aceite, Valinhos compromete a implementar medidas que facilitem a criação de novos negócios e a geração de empregos. “O governo estadual quer dar mais liberdade econômica e reduzir a burocracia nas cidades paulistas e a gestão da Capitã Lucimara já preconiza isso aqui na cidade. Agora com o programa, fortaleceremos ainda mais o crescimento econômico da cidade, com ainda mais agilidade nos processos administrativos relacionados à abertura de empresas”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, José Eduardo Camargo.

Simplificação

Valinhos tem implementado ações que propiciam a liberdade econômica e a redução da burocracia. Um deles é o Empresa Fácil. Lançado em agosto de 2023, trata-se de ferramenta digital para quem quer abrir um negócio sem sair de casa, já dando entrada no pedido pela internet.

Com o Empresa Fácil é possível ingressar com a solicitação de abertura da empresa, que de forma integrada passa pela análise da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), RedeSim do Governo Federal e ainda conta com pesquisa de viabilidade de uso do solo automática. O requerente recebe o resultado por e-mail. A facilidade também é estendida para quem quer mudar de área ou atualizar os dados. Também é possível alterar e encerrar empresas de forma totalmente on-line, sem se deslocar à Prefeitura.

A cidade também adotou o ‘Valinhos 360/1Doc’ e desde julho de 2023 tramitar todos os protocolos, processos e documentos administrativos de forma 100% digital. “De onde estiver, o cidadão tem autonomia para enviar documentos, solicitar serviços ou resolver pendências”, falou o secretário de Fazenda, Crislânio Lopes.