Deixar de dar prioridade a quem usa o transporte público coletivo é infração de trânsito e resultou em mais de 6,2 mil autuações ao longo de 2024. O número é 72,95% maior que o computado no mesmo período de 2023: foram 3.623 mil infrações por uso indevido das faixas exclusivas naquele ano e 6.266 em 2024.

Os dados são da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). A fiscalização é feita pelos agentes da mobilidade urbana nos principais corredores de ônibus, principalmente nos horários de pico, ou por meio do videomonitoramento. A proibição é devidamente regulamentada pelas placas de sinalização.

“Respeitar a circulação dos ônibus nas faixas exclusivas, principalmente nos corredores BRT, é um ato de cidadania em benefício da coletividade. Os corredores do transporte proporcionam mais agilidade e previsibilidade na circulação dos ônibus, priorizando o deslocamento de quem escolhe meios coletivos e mais sustentáveis”, destaca o presidente da Emdec, Vinicius Riverete. 

Videomonitoramento na Amoreiras já computou 325 autuações

Desde o início de dezembro, um trecho do Corredor BRT Ouro Verde, na avenida das Amoreiras, conta com videomonitoramento, com fiscalização remota. A câmera, com raio de visão de 360 graus, está posicionada no semáforo do cruzamento da Amoreiras com as vias Laranjal Paulista, no sentido Centro – bairro; e Dom Joaquim Mamede da Silva Leite, no sentido bairro – Centro.

A operação da câmera e o registro do auto de infração são feitos pelos operadores da Central de Monitoramento de Operações da Emdec. Entre dezembro e janeiro, 325 autuações por uso indevido do corredor foram computadas por meio do videomonitoramento. Em dezembro de 2024, foram 136 autuações; e em janeiro deste ano, 189 autuações.

Infração é gravíssima

De acordo com o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar indevidamente nas faixas exclusivas é infração de trânsito gravíssima, que gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e aplicação de multa no valor de R$ 293,47. Já as faixas preferenciais podem ser utilizadas por outros veículos, desde que respeitem a preferência do transporte público coletivo de passageiros.

Faixas exclusivas

Contam com faixas exclusivas para circulação de ônibus as vias Lix da Cunha, Francisco Glicério, Dr. Campos Sales, Corredor Central (Anchieta, Orosimbo Maia, Senador Saraiva, Moraes Salles e Irmã Serafina), Benjamin Constant, Andrade Neves, José Paulino, General Osório, Carolina Florence, Buarque de Macedo, Saudade, Abolição, Júlio de Mesquita; além dos corredores BRT (Ônibus de Trânsito Rápido), nos eixos das avenidas John Boyd Dunlop (Corredor Campo Grande); e Amoreiras, Piracicaba, Ruy Rodriguez e Camucim (Corredor Ouro Verde). O Corredor Perimetral é segregado.

Os corredores do BRT são de uso permanente e exclusivo das linhas BRT. Como forma de ampliar a fluidez do trânsito em geral, Campinas também conta com faixas exclusivas que funcionam das 6h às 8h e das 16h às 19h, de segunda a sexta-feira. A circulação exclusiva para o transporte público coletivo é, portanto, preservada, nos horários de pico, quando a circulação dos ônibus é maior.