Decisão pode redefinir limites do poder presidencial e impactar a economia global

A Suprema Corte dos Estados Unidos julga nesta quarta-feira, dia 5, a legalidade das tarifas comerciais impostas por Donald Trump, em um caso que pode alterar o equilíbrio de poderes entre o Executivo e o Congresso e afetar o comércio global.

O Comitê de Política Monetária dos EUA ouvirá os argumentos a partir das 12h (horário de Brasília). Tribunais inferiores já haviam considerado que o ex-presidente excedeu sua autoridade ao usar uma lei federal de 1977, criada para emergências nacionais, para justificar tarifas bilionárias sobre produtos importados.

Três ações judiciais movidas por empresas e por 12 estados norte-americanos, a maioria governada por democratas, contestam a medida. Eles argumentam que Trump abusou da Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA), que permite regular o comércio em crises, mas não autoriza explicitamente a criação de tarifas.

Trump, por sua vez, defende que as tarifas são uma ferramenta vital para proteger empregos e fortalecer a economia. “Se os juízes as derrubarem, estaremos indefesos, levando talvez até mesmo à ruína de nossa nação”, escreveu o republicano em uma rede social no domingo.

O governo Trump pediu que a Suprema Corte decida rapidamente o caso, mesmo que a Corte normalmente leve meses para emitir sentenças após as sustentações orais. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, deve acompanhar pessoalmente a audiência.

Segundo ele, mesmo que a decisão seja desfavorável, as tarifas atuais devem permanecer em vigor enquanto o governo busca outras bases legais para mantê-las.

As tarifas aplicadas desde o retorno de Trump ao cargo podem render trilhões de dólares em arrecadação ao longo da próxima década, segundo estimativas do governo. Críticos alertam que a prática fere a Constituição, que reserva ao Congresso o poder de instituir impostos e tarifas.

O Departamento de Justiça argumenta que a IEEPA dá ao presidente poder para “regular importações em emergências”, o que incluiria a imposição de tarifas. Trump é o primeiro presidente a usar essa lei de forma tão ampla — uma extensão de autoridade que também se refletiu em políticas migratórias e militares.

O julgamento desta quarta representa um dos maiores testes da atual composição da Suprema Corte, hoje com maioria conservadora (6 a 3). A decisão poderá limitar ou reforçar os poderes presidenciais em matéria econômica e influenciar as estratégias comerciais dos EUA diante de rivais como China e União Europeia.

Se o tribunal derrubar as tarifas, a Casa Branca poderá rever sua política de comércio exterior — cenário que preocupa tanto aliados políticos de Trump quanto setores da indústria americana.