O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira um julgamento histórico para o setor produtivo brasileiro. A Corte definirá se o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, uma decisão que pode gerar um alívio financeiro bilionário para as empresas, mas um impacto de R$ 37 bilhões nas contas do Governo Federal.

O que está em jogo para o empresário?

A discussão gira em torno da chamada “dupla tributação”. Atualmente, as empresas de serviços pagam os tributos federais (PIS/Cofins) sobre o faturamento total. No entanto, o setor argumenta que a parcela do dinheiro usada para pagar o ISS (imposto municipal) não deveria ser tributada novamente pela União, pois não é receita da empresa, mas sim um valor repassado à prefeitura.

Em Valinhos, onde o setor de serviços é um dos pilares da economia local, a decisão é aguardada com expectativa. Se o STF seguir o mesmo entendimento que teve em 2017 sobre o ICMS (imposto estadual), as empresas poderão não apenas deixar de pagar essa diferença, como também reaver valores pagos indevidamente nos últimos anos.

Balde de água fria no orçamento federal

Para o governo, o julgamento ocorre em um momento delicado de busca pelo equilíbrio das contas públicas. O impacto estimado de R$ 37 bilhões em devoluções retroativas representa um desafio para a equipe econômica do Planalto, que tem focado na arrecadação para cumprir as metas fiscais.

A tese, que teve idas e vindas no Judiciário desde 2019, agora caminha para uma definição final. Caso seja favorável aos contribuintes, a medida fortalecerá o caixa de micro, pequenas e grandes empresas de serviços, que representam cerca de 70% do PIB brasileiro.