Curso foca em blindagem jurídica e técnicas de investigação para fortalecer a função fiscalizatória do Legislativo; três dos participantes atuam em comissões atualmente em curso na cidade

Servidores da Câmara Municipal de Valinhos participaram, entre os dias 22 e 24 de abril, de uma formação intensiva em Belo Horizonte (MG) focada no aprimoramento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Processantes. A iniciativa, promovida pela ELEVA – Escola do Legislativo de Valinhos, visa modernizar o serviço público e garantir que as investigações parlamentares sigam as melhores práticas de segurança jurídica.

A capacitação é estratégica para o momento atual do Legislativo valinhense, uma vez que três dos servidores enviados prestam suporte técnico direto às duas CPIs que estão em andamento na Câmara Municipal.

O curso “CPI’s Municipais e Comissões Processantes: Atuação, Relatórios e Blindagem Jurídica” foi ministrado pelos consultores em Direito Público, Dr. João Lembi e Dr. Raphael Rodrigues. O cronograma abordou temas críticos para a validade dos processos investigativos:

• Instalação e Ritos: Requisitos legais para abertura e elaboração de planos de trabalho.

• Provas e Testemunhas: Técnicas de condução de atos investigativos, convocação de testemunhas e garantias fundamentais dos investigados.

• Relatórios e Jurisprudência: Produção de documentos finais que suportem o rigor jurídico necessário para evitar nulidades judiciais.

• Comissões Processantes: Procedimentos específicos para casos de cassação de mandato.

A delegação valinhense contou com profissionais de diferentes áreas do suporte legislativo, garantindo uma visão multidisciplinar sobre o tema:

• Juliana Elisa Lima e Elias Bueno Fonseca: Analistas Legislativos.

• Guilherme Montanholli: Assistente Administrativo.

• Tiago Fadel Malghosian: Procurador Legislativo.

Fonte: Redação / Escola do Legislativo de Valinhos