Anteriormente, a Receita já havia publicado uma instrução normativa para que as fintechs estivessem sujeitas às mesmas regras dos bancos. No entanto, em janeiro deste ano, a instrução foi revogada por causa da onda de fake news que diziam que o governo iria taxar o Pix. A revogação, portanto, acabou prejudicando a fiscalização das fintechs, algo que, segundo Barreirinhas, ajudou o crime organizado.

Operação Carbono Oculto e a Necessidade de Fiscalização

O secretário da Receita participou de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde foi questionado por parlamentares sobre a lista de postos de combustíveis envolvidos na Operação Carbono Oculto. Contudo, Barreirinhas defendeu que a divulgação de nomes só ocorrerá após a certeza da participação das empresas, a fim de evitar danos a pessoas inocentes.

“Por que a gente não fica falando de nomes? Para não cometer erro de operações passadas em que não se separou antes o joio do trigo e se quebraram empresas, quebraram setores do empresariado por falta de cautela. A gente não pode demonizar sem ter certeza absoluta de quem nós estamos pegando”, afirmou o secretário.

A operação Carbono Oculto, que investiga um esquema de adição de metanol em combustíveis, pode ter movimentado R$ 80 bilhões e atingido até mil postos em dez estados. O secretário explicou que o esquema financeiro criminoso usava contas de fintechs e bancos tradicionais, chamadas de “contas-bolsão”, para aplicar o dinheiro em fundos de investimento e, por fim, em negócios regulares. Desse modo, pessoas sem ligação com os crimes poderiam se tornar sócias de criminosos sem saber.

Futuro da Fiscalização e Inclusão Financeira

Em conclusão, Barreirinhas ressaltou a importância de ampliar a fiscalização, mas sem prejudicar as instituições digitais, que contribuem de forma significativa para a inclusão financeira. No entanto, ele informou que a Medida Provisória 1.303/25 já prevê punição para as fintechs que operarem com “bets” ilegais.

Ademais, ele relembrou que operações anteriores da Receita Federal contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também envolveram fintechs, reforçando a necessidade da nova medida para coibir o crime financeiro.