De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca proteger o bem-estar animal e evitar práticas cruéis

Os vereadores Edson Secafim (PL), Israel Scupenaro (PL), Henrique Conti (Republicanos) e Mônica Morandi (PSDB) apresentaram, na sessão desta terça-feira, 2, projeto de lei que proíbe o uso de coleiras de choque e dispositivos eletrônicos ou ultrassônicos destinados a inibir o latido de cães, em Valinhos. Quem for flagrado desrespeitando a lei estará sujeito à multa e apreensão dos equipamentos.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca proteger o bem-estar animal e evitar práticas cruéis.

“O presente projeto de lei visa proteger o bem-estar dos animais, especificamente dos cães, proibindo o uso de dispositivos que inibem seu comportamento natural de latir por meio de estímulos negativos, como choques elétricos ou sons ultrassônicos incômodos”, afirmam os vereadores.

O texto ainda destaca que estudos e especialistas em comportamento animal apontam que métodos aversivos, como esses dispositivos, podem causar estresse, medo, traumas e até o agravamento de distúrbios comportamentais. A proposta também se fundamenta na Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade.

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.