Órgão oferece orientações e destaca a importância da Lei do Superendividamento para a renegociação de dívidas

Na Semana do Consumidor, o Procon de Valinhos alerta a população para o problema do superendividamento. De acordo com a Serasa, em janeiro de 2025 o Brasil atingiu a marca de mais de 74 milhões de endividados. Consumidores que precisam renegociar suas dívidas podem procurar o Procon para receberem orientações. A Lei nº 14.181/21, conhecida como Lei do Superendividamento, tem como principal objetivo proteger os consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial, ou seja, para que eles possam renegociar seus débitos e manter suas despesas básicas como alimentação, moradia, saúde, etc.

A lei, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, trata não só de medidas para tirar as pessoas da inadimplência (repactuação de dívidas e processos de conciliação), mas também fomenta ações direcionadas à educação financeira e prevenção do superendividamento. De acordo com o diretor do Procon de Valinhos, Elvis Olivio Tomé, a grande oferta de crédito por bancos e instituições financeiras podem ser armadilhas que levam o consumidor a perder o controle do orçamento doméstico “recebemos muitas reclamações sobre problemas com cartão de crédito, crédito consignado e cobranças indevidas. Informações pouco claras sobre os termos do contrato e a falta de planejamento do consumidor para assumir a dívida são fatores que podem levar ao descontrole financeiro”, explica o diretor.

Para buscar a renegociação de dívidas pela internet, a pessoa inadimplente pode utilizar o serviço de Conciliação no Superendividamento do Tribunal de Justiça de São Paulo ou as ferramentas do Procon-SP.

Quem precisar de orientações de forma presencial pode procurar atendimento no Procon.

Procon Valinhos

Rua Largo São Sebastião, 181. Centro.

Horário de atendimento: das 8h30 às 16hSEMANA 

Telefone: (19) 3871 1223

 

Palestras 

O Procon-SP oferece no mês de março diversas palestras que podem ser acessadas pela internet gratuitamente sobre orientação financeira, armadilhas do consumo, direitos básicos do consumidor e relações de consumo na era digital. Para participar, basta acessar o site do Procon-SP.