O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, dia 28, que as medidas de revisão de gastos públicos serão incorporadas a um projeto relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA). O texto, que institui o Rearp, concentra a parte “menos controversa” do pacote fiscal que o governo pretende aprovar ainda neste ano.

Segundo Haddad, a limitação de despesas e revisão de cadastros sociais representam cerca de 60% do esforço necessário para fechar o Orçamento de 2026. “Essa parte dá conforto para fechar o orçamento com tranquilidade, como fizemos nos últimos dois anos”, afirmou.

Principais medidas de economia

Entre os ajustes que serão incorporados ao projeto, destacam-se:

• Pé-de-Meia: gastos do programa para estudantes do ensino médio passam a contar para o piso constitucional de educação, reduzindo despesas em R$ 4,8 bilhões em 2026.

• Perícia médica digital (Atestmed): limite de 30 dias no benefício por incapacidade temporária, gerando R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 2,6 bilhões em 2026.

• Seguro-defeso: vinculação ao Orçamento e homologação de registros por prefeituras, com economia de até R$ 1,7 bilhão.

• Compensação previdenciária: teto para repasses da União a estados e municípios, reduzindo gastos em R$ 1,5 bilhão por ano.

Do lado da arrecadação, o governo busca restrições a compensações tributárias de PIS e Cofins sem relação direta com a atividade das empresas, com previsão de receita adicional de R$ 10 bilhões por ano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende colocar o projeto em votação ainda nesta semana. Haddad destacou que isso é essencial para dar previsibilidade ao Orçamento de 2026.

Após a aprovação dos cortes, o governo deve retomar a discussão sobre tributação de fintechs, apostas online e rendimentos de LCI/LCA, buscando equilibrar receitas e despesas.