Em 2024, a falta de habilitação foi fator contribuinte em 22,4% dos sinistros de trânsito fatais analisados em Campinas

A falta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se consolidou como um dos maiores riscos de trânsito. O comportamento resultou em 626 infrações identificadas em Campinas entre janeiro e setembro de 2025.

O dado, apurado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), é alarmante. O número de autuações neste ano já superou as 624 infrações registradas em todo o ano de 2024.

A falta de habilitação é o terceiro principal fator de risco que mais causou mortes no trânsito em 2024 em Campinas, ficando atrás apenas do álcool e do excesso de velocidade. O despreparo técnico é o principal perigo:

• Falta de Preparo Técnico: O condutor não passou por exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos necessários para dirigir com segurança.
• Desconhecimento da Lei: Há um maior risco de ignorar regras básicas de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• Sinistros Fatais: Motoristas não habilitados se envolvem mais em acidentes graves, pois não estão aptos a reagir corretamente a situações de risco.

Em 2024, a falta de habilitação foi fator contribuinte em 22,4% dos sinistros de trânsito fatais analisados em Campinas.

Como a fiscalização está agindo na região?

A identificação de condutores não habilitados concentra-se nas operações integradas de fiscalização, que envolvem a Emdec, a Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal (GM).

As blitze foram responsáveis por flagrar mais de 73% dessas infrações em 2025, com 458 autuações nos primeiros nove meses.

Segundo Marcelo Carpenter, coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito da Emdec, a verificação de documentos é compartilhada com os órgãos municipais, seguindo a Lei 14.599/2023.

Qual a penalidade e quando pode ser crime?

Dirigir veículo sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é classificada como infração gravíssima (Art. 162 do CTB).

A multa é multiplicada por três, atingindo o valor de R$ 880,41, além da retenção do veículo.

O risco não é apenas administrativo. O CTB (Art. 309) prevê pena de detenção de seis meses a um ano para quem dirige sem habilitação gerando perigo de dano.

O coordenador da Emdec reforça: “A regra é clara: quem dirige sem estar apto pode carregar a culpa por uma vida que se vai no trânsito e pode responder por crime de trânsito”.

Além de dirigir sem a CNH, o ato de entregar ou permitir que uma pessoa não habilitada conduza o veículo também resultou em 143 penalidades expedidas em Campinas este ano.