Da Redação, com informações da Agência Brasil

Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI) propõe que o governo crie um imposto sobre apostas online, conhecido como CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre o valor apostado. A ideia é equiparar a tributação do setor de apostas com outros segmentos da economia e direcionar os recursos para saúde e educação.

Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento destaca que o crescimento das apostas pode gerar problemas de saúde e comprometer a renda de famílias, que antes era destinada a poupança, lazer e alimentação. Segundo o manifesto, os gastos com bets também reduzem o consumo em setores produtivos.

O documento enfatiza a necessidade de corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo, considerado responsável por gerar empregos, renda e inovação. Assinam o manifesto entidades como a ABIHPEC, Bioenergia Brasil e Abicalçados.

Levantamento do Instituto Locomotiva apontou que 61% dos apostadores usaram plataformas irregulares neste ano, principalmente pessoas com renda mais baixa e menor escolaridade. A legislação atual permite apenas operadores licenciados e prevê mecanismos de proteção ao apostador.

Caso aprovada, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, podendo reduzir os gastos com apostas virtuais em 22,5% e gerar R$ 8,5 bilhões em arrecadação. Recentemente, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que tratava de tributos sobre investimentos financeiros, bets e fintechs. O governo informou que as medidas serão incorporadas a um novo projeto de lei.