Treinamento prepara equipe para transição do novo sistema de impostos

A Secretaria da Fazenda, concluiu nesta quarta-feira, dia 5, um treinamento voltado aos servidores municipais sobre avanços na gestão e arrecadação de tributos. O foco principal foi a Reforma Tributária, que inicia sua fase de transição em 2026 e deve modificar profundamente o sistema de cobrança e repasse de impostos no país.

O Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios, será unificado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, dando origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A nova estrutura busca simplificar o sistema, aumentar a transparência e reduzir disputas fiscais entre estados e municípios.

Mais do que uma troca de siglas, a Reforma Tributária trará mudanças estruturais para prestadores de serviços e órgãos públicos.
A partir de 2026, o IBS passará a funcionar paralelamente ao ISS, em um período de transição que se estenderá até 2033, segundo cronograma do Ministério da Fazenda.

Durante essa fase, empresas precisarão adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais e compreender as novas nomenclaturas e regras de arrecadação. Para isso, a Secretaria da Fazenda prevê apoio técnico e orientação contínua aos contribuintes.

A secretária da Fazenda, Rebeca Leardine, destacou que a capacitação tem dois objetivos centrais: qualificar os servidores e garantir segurança na arrecadação municipal.

“Nosso objetivo é implantar novas metodologias para reduzir a dívida ativa do município e preparar os servidores para apoiar as empresas neste início da Reforma Tributária. Aumentar a eficiência da arrecadação dos impostos municipais — IPTU, ISS e ITBI — gera previsibilidade de receitas e permite manter os serviços públicos funcionando”, afirmou.

O treinamento abordou ainda boas práticas de gestão tributária, uso de ferramentas digitais e estratégias para melhorar o acompanhamento da arrecadação e recuperar créditos tributários.

A Reforma Tributária, considerada a maior transformação fiscal das últimas décadas, terá implementação gradual até 2033. A expectativa é que o novo modelo traga mais equidade entre estados e municípios, além de simplificar o pagamento de tributos para empresas e cidadãos.