Bancas instaladas no Largo do Rosário estão na mira da decisão do Condepacc – Foto: Leandro Ferreira/Hora Campinas

Enquanto entidades empresariais apoiam decisão do Condepacc para preservar patrimônio, abaixo-assinado contra a remoção já supera 2,4 mil adesões na internet 

A decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc) de remover 52 bancas de jornais e revistas da área central deflagrou um embate complexo entre a preservação histórica e a subsistência econômica. Nesta quinta-feira, 2 de abril, o cenário ganhou novos contornos com o apoio formal de entidades do setor produtivo à medida, contrastando com a crescente mobilização popular contra a retirada.

Instituições como a Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) manifestaram-se favoravelmente à desocupação. O argumento central é a necessidade de desobstruir o chamado Centro Histórico, onde as estruturas estariam em desacordo com as normas de preservação de imóveis tombados.

Na outra ponta do conflito, permissionários e munícipes intensificam a resistência. Um abaixo-assinado online já ultrapassou a marca de 2.400 assinaturas. Os trabalhadores alegam possuir licenças municipais vigentes e temem pelo fim de suas fontes de renda, já que muitas bancas, como a tradicional “Banca do Alemão”, são referências geracionais e o único sustento de dezenas de famílias.

“Nós, munícipes e permissionários, repudiamos a decisão da Setec, do Condepacc e da Prefeitura sobre a retirada das mais de 50 bancas de seus locais de trabalho”, diz um trecho da petição pública.

Prazo para Solução

Diante da pressão, que já chegou à Câmara Municipal e ao Ministério Público, a Prefeitura de Campinas estabeleceu o dia 13 de abril como prazo limite para apresentar uma proposta oficial. A ideia é buscar um equilíbrio: cumprir as normas de preservação urbanística sem desamparar os comerciantes, possivelmente através da realocação para áreas fora do perímetro tombado.

Confira a nota na íntegra das entidades (Acic, Ciesp e CDL)

“As entidades abaixo identificadas, por seus representantes legais, vêm, por meio desta, manifestar apoio integral às deliberações do Condepacc, especialmente no que se refere às medidas adotadas em relação às bancas situadas em áreas tombadas no Centro do Município de Campinas.

Reconhecemos a relevância da preservação do patrimônio histórico, cultural e urbanístico da cidade, nos termos da legislação vigente, como instrumento essencial à valorização da identidade local e ao desenvolvimento urbano sustentável.

Sem prejuízo disso, as entidades signatárias ressaltam a importância de que o processo de implementação das referidas medidas seja conduzido com diálogo permanente e construtivo entre o Poder Público e os permissionários envolvidos, de modo a viabilizar soluções equilibradas.

Nesse sentido, defendemos a construção conjunta de alternativas que possibilitem a realocação adequada dos permissionários, assegurando-lhes condições dignas para o exercício de suas atividades econômicas, com a indicação de novos locais e espaços compatíveis, conciliando a proteção do patrimônio com a manutenção da atividade comercial.

Por fim, reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento ordenado do Município, pautado na legalidade, na preservação cultural e na promoção do desenvolvimento econômico.”

Fonte: Acic, Ciesp, CDL e Hora Campinas