Neste domingo, 11 de agosto, celebramos o Dia do Advogado, uma data que homenageia os profissionais essenciais na mediação de conflitos e na defesa dos direitos dos cidadãos. Em tempos de profundas transformações sociais e tecnológicas, o papel do advogado se torna ainda mais relevante. Nesta entrevista, o Dr. Fabrício, presidente da OAB Valinhos, reflete sobre os desafios atuais enfrentados pela advocacia, incluindo a divisão ideológica e o impacto da tecnologia. Ele também compartilha sua trajetória na profissão e sua visão sobre a importância da Ordem dos Advogados do Brasil na preservação da justiça e dos direitos fundamentais. A conversa oferece uma visão abrangente sobre como a advocacia continua a ser um pilar da democracia e da cidadania, garantindo que os direitos dos indivíduos sejam protegidos e respeitados em todas as esferas da sociedade.

FOLHA DE VALINHOS Neste domingo, dia 11, é comemorado o Dia do Advogado/Advogada, profissionais de grande importância na mediação de conflitos e atuam na defesa dos interesses e direitos dos cidadãos. Como você analisa esse papel nos dias atuais, diante de tantos desafios, sobretudos os impostos pela divisão ideológica e da tecnologia?

DR. FABRÍCIO A advocacia é indispensável pela boa e rápida administração da Justiça. E isso tem ficado evidente nos tempos modernos, justamente, pelas imposições ideológicas e o avanço tecnológico, sobretudo, para que auxilie os cidadãos na conciliação ou outras formas de consenso, evitando judicializar as demandas. O grande desafio está em conseguir a concessão das partes em meio as verdades absolutas, em que todos tem razão sobre o seu ponto de vista. São tempos de extremo trato e de muito trabalho para a advocacia.

FV O senhor atua como advogado em Valinhos há quanto tempo, em qual área do direito?

DR. FABRÍCIO Sou natural de São Paulo, capital, me mudei para Valinhos definitivamente em 2005. Me formei em 2010 e desde 2013 constitui me escritório na cidade, atuando em diversos segmentos, em especial, direito empresarial

FV O que significa para o senhor estar a frente de uma organização tão importante e respeitada no meio jurídico?

DR. FABRÍCIO Quando abri meu próprio escritório, passei a me envolver na OAB, de modo que pelo trabalho desempenhado a frente das comissões, a presidência ocorreu de forma natural. A bem da verdade, a OAB se mantém ao menos sobre três pilares fundamentais, quais são: a dignidade da advocacia, a justiça social e os direitos humanos. Deste modo, poder, de alguma forma que nossa cidade se destaque sobre esses pilares é de fato muito satisfatório. Desde o ingresso tenho me empenhado em acessar os três Poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo, levando projetos, ideias, sugestões, intervindo quando necessário, para que os direitos fundamentais sejam preservados. E isso é o que faz, no fim do dia, tudo valer a pena

FV Quantos advogados existem registrados na OAB Valinhos hoje?

DR. FABRÍCIO Valinhos está a caminho de atingir um mil inscritos.

FV Hoje, as tecnologias ajudam as pessoas a terem mais acesso à justiça ou as distanciam ainda mais?

DR. FABRÍCIO A tecnologia é uma faca de dois gumes. Se, de um lado, auxilia na aceleração das providências — como a emissão de uma matrícula atualizada, que antes era retirada em 5 dias no Cartório e hoje pode ser feita quase que imediatamente pela internet —, por outro lado, o contato muito mais ágil faz com que todos os dias surjam milhares de novas providências, exigindo que a advocacia seja extremamente organizada para melhor servir a clientela e atender a todas as demandas. Em relação ao próprio cliente, a tecnologia certamente o auxilia, pois a informação passou a ficar mais à disposição.

FV A cidadania e democracia são fundamentais no processo de garantia dos direitos e sabemos que a OAB teve papel fundamental no processo de redemocratização do país no século passado. A OAB ainda tem essa força?

DR. FABRÍCIO Sobre a força da OAB, isso é indiscutível. Ao longo de seus 91 anos, a Ordem tem se posicionado em questões cruciais para a manutenção da democracia e, ainda hoje, exerce esse papel. Como exemplo, tivemos o movimento recente para garantir que a advocacia pudesse exercer o direito de sustentação oral nos Tribunais, algo que estava sendo impedido. É importante ressaltar que fomos vitoriosos nessa questão. No âmbito estadual, conseguimos modificar procedimentos do Tribunal de Justiça para otimizar o trabalho da advocacia, como a alteração do vencimento das guias, que antes ocorria no dia da geração e agora foi estendido para cinco dias, permitindo que a população se programe melhor. No município, podemos citar o processo que visa discutir a legalidade do ISSQN aplicado pela prefeitura. Veja, portanto, que a atuação da OAB é sempre precisa e necessária.

FV Você acha que o pós-pandemia levou os brasileiros a viverem um novo-normal – como tanto se falou durante ela? Especialmente no tocante ao seu cultural jeitinho de querer se dar bem em tudo ou resolver problemas

DR. FABRÍCIO A pandemia levou as pessoas a adotarem mais cuidados, a entender que é preciso de segurança em diversos sentidos da vida, inclusive quando se fala de contrato de compra e venda, de aluguel, de trabalho, etc. Para que o improvável possa ser considerado e tratado com cautela.

FV O cidadão brasileiro entende que o advogado é importante para ajudá-lo a resolver problemas que muitas vezes ele não imaginava enfrentar, como uma ação de despejo, uma separação, um acidente de trânsito, um problema de saúde, uma questão relacionada à compra de um produto ou posse de drogas? Ou não?

DR. FABRÍCIO Embora a pandemia tenha trazido um novo senso ao público em geral, ainda é uma pequena parcela que busca prevenir situações através de um advogado, como na leitura ou na confecção de um bom contrato. Entretanto, quando já existe um problema, vejo de forma diferente, pois as pessoas querem o acompanhamento de um profissional para resolver a situação rapidamente.

FV A sociedade muda a todo instante e assim novas Lei e códigos de condutas sociais precisam ser criados para manter a ordem. Neste sentido, o senhor não acha que hjá um numero excessivo de Leis no Brasil o que dificulta muitas vezes o entendimento do direito ?

⁠DR. FABRÍCIO Nós temos situações mutáveis ao longo de toda a história, prova disso é que muitas profissões não existem mais e outras tantas surgiram, portanto, a legislação tem que acompanhar essas novidades. Portanto, a necessidade de muitas leis é adequada para a proporção do Brasil. Mas entendo que há muitas leis que são desnecessárias e que o legislativo podia se dedicar a questões mais essenciais, afinal ainda estamos engatinhando quando o assunto é desigualdade de gênero, raça e natureza sexual

FV Nossa cultura muitas vezes nos faz acreditar que um homem ou mulher que cometeu um crime violento não mereceria ter sequer um advogado. Mas nossa Constituição garante esse direito. Como você vê esse tipo de pensamento

⁠DR. FABRÍCIO Imagine uma imagem vista de lado em que possa ver um homem com o dedo do meio hasteado, mostrando para outra pessoa, dando a entender que ele quer xingar essa pessoa. A mesma imagem vista de frente mostra que na verdade tem mais dedos da mão levantados. A verdade é que todos merecem direito ao contraditório para demonstrar seu ponto de vista, sob qualquer circunstância.

FV Se uma pessoa precisar de um advogado hoje, qual seria o caminho mais indicado para procurar um? Existe alguma ferramenta para isso? Se ela não tenho recursos para contratar um advogado, ela pode solicitar um que atue de graça na causa?

DR. FABRÍCIO A advocacia é impedida pelo Código de Ética e Disciplina de fazer propaganda de seus serviços. Porém, as ferramentas de busca na internet são bem produtivas para localizas profissionais, devendo sempre se atentar a especialidade do advogado que está atrelado a necessidade do cidadão. Mas é sempre usar usar da velha e boa indicação, pois a confiança deve selar essa parceria do começou ao fim. A OAB por sua vez mantém lista de profissionais conveniados com a Defensoria Pública do Estado, que atendem a população que não consegue contratar por meios próprios um advogado, devendo, para tanto, submeter-se a uma triagem sócio-econômica para, posteriormente, ser nomeado um profissional

FV O dia 11 de agosto antigamente era conhecido como dia da pendura, quando advogados se reuniam em restaurantes e não pagavam a conta? Os donos de restaurantes não gostavam? De onde surgiu isso? Ainda acontece?

DR. FABRÍCIO A tradição foi minando ao longo dos anos. Com o surgimento da primeira faculdade de direito, os alunos tinham grande prestígio e bares e restaurantes ofereciam seus espaços para a comemoração da data. As pessoas extrapolaram, causando grandes prejuízos aos donos dos restaurantes, o que foi impedindo que a tradição se perpetuasse.