Jonas, Carlão Sampaio, Paulo Freire e Bruno Ganem votaram a favor da redução de penas durante a madrugada. Foto: Arquivo

Essa mudança pode reduzir significativamente o tempo total de reclusão de condenados pelos atos golpistas

A madrugada desta quarta-feira, dia 10, foi marcada por tensão, confusão e uma votação de forte impacto político. Em meio a agressões a jornalistas e ao corte do sinal da TV Câmara, os deputados federais aprovaram o projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta foi aprovada por 291 votos a 148 e agora segue para análise do Senado Federal.

Entre os parlamentares da Região Metropolitana de Campinas, todos votaram a favor: Bruno Ganem (Podemos), Carlos Sampaio (PSD), Jonas Donizette (PSB) e Paulo Freire Costa (PL).

O texto votado em Plenário é um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.

O substitutivo determina que, quando os crimes de:

• tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e
• tentativa de golpe de Estado
• forem cometidos no mesmo contexto, valerá apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.

Essa mudança pode reduzir significativamente o tempo total de reclusão de condenados pelos atos golpistas.

O texto original previa anistia geral aos envolvidos no 8 de janeiro.
Esse trecho foi excluído na versão final.

Quem pode ser beneficiado com a mudança?

A medida pode reduzir as penas do chamado “grupo principal”, condenado pelo STF em 25 de novembro:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente)

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

• Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Alexandre Ramagem (deputado federal)

Eles receberam penas entre 16 e 24 anos, em caráter definitivo.

Possível redução para pouco mais de 2 anos

Segundo parlamentares da oposição, a pena de Bolsonaro poderia cair de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, caso o projeto vire lei e a execução seja recalculada.

A definição final caberá ao Supremo Tribunal Federal, que também deverá avaliar regras como estudo e trabalho domiciliar para remissão de pena.

O que muda nas regras de progressão de regime?

A proposta também altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Hoje, réus primários só podem progredir após 16% da pena se o crime não envolver violência.
Como os crimes do 8 de janeiro são tipificados com “violência ou grave ameaça”, a progressão seria de 25%.

O relator muda essa regra:

• 16% para crimes com ou sem violência (réus primários).

• 20% para reincidentes (antes, 30%).

As porcentagens de 25% e 30% se mantêm apenas para crimes contra a vida e o patrimônio.

Sessão teve tumulto, corte de transmissão e retirada da imprensa

A tarde anterior à votação foi marcada por confusão.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência em protesto, sendo retirado à força pela Polícia Legislativa. A TV Câmara cortou o sinal durante a ação, e jornalistas denunciaram agressões e impedimento de acesso ao plenário.

Braga enfrenta processo de cassação após agredir, com um chute, um militante do MBL no ano anterior.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Hora Campinas