A Prefeitura de Campinas conseguiu derrubar a liminar que suspendia o pagamento do auxílio-alimentação.
A decisão beneficia servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Com a liberação, os valores serão pagos nesta sexta-feira, dia 19. 
O crédito ocorrerá junto com a segunda parcela do 13º salário.

A decisão é do desembargador Afonso Faro Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Ele acolheu o recurso apresentado pela Administração Municipal.

O recurso, chamado de agravo interno, é utilizado para pedir a revisão de uma decisão anterior.
No caso, a liminar havia sido concedida pelo próprio desembargador.

Segundo o procurador-geral do município, Roberto Martins Granja, a decisão garante segurança jurídica.
Ela autoriza o pagamento tanto aos servidores ativos quanto aos aposentados e pensionistas.

“O desembargador acatou nossos argumentos e revogou a liminar que havia sido concedida por ele anteriormente”, explicou.
“Com isso, estamos autorizados a fazer o pagamento dos benefícios”, completou.

Na ação judicial, a Prefeitura defendeu a legalidade da chamada 13ª parcela do auxílio-alimentação.
O município argumentou que a concessão respeita critérios de constitucionalidade, razoabilidade e moralidade.

Segundo a Administração, o benefício foi definido em negociação coletiva.
O acordo envolveu o sindicato representativo da categoria dos servidores.

Negociação coletiva é o processo em que governo e sindicato discutem direitos e benefícios trabalhistas.

Além do recurso no TJSP, a Prefeitura de Campinas acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo foi questionar a suspensão do pagamento dos benefícios.

Com a decisão desta segunda-feira (15), o município está autorizado a efetuar os créditos.
Os servidores receberão os valores ainda nesta semana.