A proposta moderniza o repasse de recursos, permitindo que cada unidade educacional receba verbas diretamente em uma conta própria

A rede municipal de Valinhos deve passar por uma mudança significativa no modelo de financiamento escolar. Os vereadores aprovaram, na sessão da última terça-feira, dia 25, o projeto de lei do prefeito Franklin (PL) que cria o sistema “Conta Escola”, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2026.

A proposta moderniza o repasse de recursos, permitindo que cada unidade educacional receba verbas diretamente em uma conta própria. A medida promete agilizar processos, ampliar a autonomia e melhorar a gestão de despesas cotidianas.

Com o novo sistema, as escolas passam a administrar diretamente os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
A gestão fica sob responsabilidade da direção, sempre acompanhada pelo Conselho de Escola, como forma de reforçar transparência e participação social.

O texto aprovado determina que:

• os repasses serão semestrais;

• cada unidade deverá apresentar um plano de aplicação, previamente validado pelo Conselho de Escola;

• a Secretaria da Educação fará a homologação final;

• a distribuição dos valores seguirá critérios como número de alunos, porte da escola, modalidade de ensino e período de atendimento;

• repasses extraordinários poderão ocorrer em situações específicas.

A Prefeitura afirma que o modelo adota padrões já aplicados em outras cidades brasileiras, combinando autonomia com controle público.
Segundo a justificativa do Executivo, o sistema favorece:

• maior agilidade na solução de demandas de manutenção;

• fortalecimento do controle social, com participação ativa da comunidade escolar;

• avanço na responsabilidade fiscal, com regras claras de uso e prestação de contas.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e segue agora para sanção do prefeito Franklin. A expectativa é que, após a regulamentação, as escolas recebam orientações técnicas para operar o novo modelo antes do início de 2026.