Valinhos

Capitã Lucimara é condenada pela Justiça Eleitoral e terá que pagar multa de R$ 40 mil

A atual prefeita é investigada em outras três ações por desrespeito às leis eleitorais e abuso de poder político e econômico

A prefeita e candidata à reeleição Capitã Lucimara (PSD) foi condenada pela Justiça Eleitoral de Valinhos ao pagamento de multa de R$ 40 mil por abuso de poder político. A sentença foi proferida pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen na tarde deste sábado, dia 28.

A ação – movida pela coligação “A Mudança que Valinhos Precisa” – alega que, durante o período de pré-campanha eleitoral, Lucimara utilizou recursos públicos para realizar reformas em prédios municipais, adotando características da identidade visual de sua campanha. De acordo com a decisão judicial, a estratégia utilizada pela atual prefeita infringe os princípios da impessoalidade e da igualdade de oportunidades entre os candidatos, previstos no artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997).

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou, pedindo a aplicação de sanções à prefeita. Na sentença, a Justiça entendeu que Lucimara utilizou recursos públicos para promoção pessoal ao alterar a identidade visual dos próprios municipais utilizando elementos que se assemelham à sua campanha, coincidentemente no ano eleitoral.

A defesa da prefeita argumentou que a utilização dos elementos está relacionada à identidade de Valinhos como a “capital do figo roxo”. No entanto, a Justiça Eleitoral refutou essa justificativa, destacando que a alteração das fachadas públicas poderia ter sido feita em outros momentos, sem a associação direta com a campanha eleitoral.

A atual condenação é apenas uma das decisões proferidas pela Justiça que ressaltam o constante descumprimento das leis eleitorais por parte da atual prefeita. Em outras três ações, a Justiça Eleitoral investiga atos praticados por Lucimara que também podem configurar abuso de poder político e econômico.

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