A proposta, que visa combater maus-tratos a animais, prevê multas e sanções para quem usar ou vender os dispositivos na cidade

Em Campinas, a Câmara Municipal debate e vota um projeto de lei que pode proibir o uso de coleiras e outros dispositivos que condicionam o comportamento de animais com choques elétricos, queimaduras ou sons incômodos. A proposta, afinal, busca coibir maus-tratos. A 48ª reunião ordinária começou às 18h desta segunda-feira, dia 25, e, caso seja aprovada, o texto passará por uma segunda votação antes de seguir para a prefeitura.

Em primeiro lugar, o projeto prevê sanções pesadas para quem descumprir a lei. Por exemplo, as multas podem variar entre R$ 7,3 mil e R$ 18,5 mil, com valores ajustados anualmente pela Unidade Fiscal de Campinas (UFIC). Além disso, a prefeitura poderá fiscalizar e apreender os produtos, e, inclusive, cassar a inscrição municipal e o alvará de funcionamento de empresas infratoras.