Representantes de todo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) do município contribuíram com os debates nas Oficinas de Elaboração dos Protocolos de Campinas, no Teatro Bento Quirino – Crédito Ricardo Lima

Iniciativa apoiada pela Fundação FEAC está em fase de construção de um protocolo unificado para humanizar e dinamizar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Em tempos em que se acompanha o aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes, a Lei da Escuta Protegida (13.431/2017) traz um avanço que estabelece um novo paradigma no atendimento a esse público no Brasil. Ao definir diretrizes claras para a realização da escuta especializada e do depoimento especial, essa lei busca garantir que haja acolhimento de forma humanizada, segura e livre de revitimização.

Campinas está dando mais um importante passo no processo de implementação da lei, assim como da criação do primeiro Centro de Atendimento Integrado (CAI) no município para receber essas vítimas. A Fundação FEAC em parceria com a Childhood Brasil promoveu recentemente as Oficinas de Elaboração dos Protocolos de Campinas, parte do projeto de Assessoramento para Implementação da Lei da Escuta Protegida. Foram três dias de debates em que representantes do poder judiciário, segurança pública, das secretarias de Educação municipal e estadual, de Saúde, de Assistência Social, do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM) da Unicamp, conselheiros tutelares e integrantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) puderam compartilhar suas experiências e pontos de vista visando a construção de um protocolo que permita que toda a rede esteja  articulada, trabalhando em cooperação ativa, intencionalidade e sinergia para permitir o atendimento e acolhimento dessas crianças e adolescentes.

A participação de profissionais que atuam desde a atenção básica até a especializada no atendimento às vítimas tem sido fundamental. “Esse primeiro momento nos ajudou muito a perceber as lacunas, o que é necessário e o que o município já tem em termos de ferramentas que podem ser potencializadas”, explica Thereza de Lamare Franco Netto, consultora técnica da Childhood Brasil.

Alexandra Jane Andrade Neves, supervisora da Secretaria Municipal de Educação, ressalta que as oficinas mostraram o potencial de se criar uma comunicação efetiva entre os serviços e equipamentos públicos. “Com a construção do protocolo, acredito que os atendimentos serão dinamizados e haverá avanços no acompanhamento dos casos e nas melhores medidas para poder público dar o melhor encaminhamento possível a cada caso”.

Juliana Rodrigues de Souza Panelli, psicóloga na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e coordenadora departamental da Proteção Social Especial de Média e Complexidade, diz que sua expectativa é positiva em relação ao que será alcançado no formato de atendimento às vítimas e uma possível redução de casos.

Momento de novos avanços

De acordo com o Atlas da Violência divulgado no dia 12 de maio, com base nos dados do Ministério da Saúde de 2013 a 2023, o número de crianças e adolescentes vítimas de violência no Brasil passou de 35 mil para mais de 115 mil. O levantamento mostrou, ainda, que abandono e falta de cuidados são mais comuns entre as crianças menores de 4 anos; violências psicológica e sexual predominam entre aquelas que têm entre 5 e 14 anos; e violência física é a que mais acomete adolescentes até 19 anos.

Esse cenário indica que avanços são necessários e urgentes. Fernanda Cassador, coordenadora de projetos da Childhood Brasil, destacou que a integração entre todos os setores é uma etapa essencial para que os gargalos deixem de existir. “Campinas segue os passos de outros municípios como Vitória da Conquista, na Bahia, que é referência nesse atendimento eficaz e humanizado. Agora, após a definição e aprovação desse plano de ação, daremos mais um passo para que tenhamos um protocolo escrito e pactuado em rede”, destaca.

Para Natalia Valente, analista de projetos da Fundação FEAC, foi fundamental a participação de representantes de todo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) do município nas oficinas, afinal, são eles os protagonistas dessa construção coletiva feita com escuta, diálogo e compromisso. “Ver representantes de todo o SGD do município participando das oficinas foi algo muito potente, pois são eles os protagonistas dessa construção coletiva, feita com escuta, diálogo e compromisso. Agora, entramos em uma fase decisiva: finalizar o protocolo e dar os próximos passos, como transformar em realidade o Centro de Atendimento Integrado (CAI), um espaço pensado para acolher com dignidade e oferecer respostas completas às crianças e adolescentes vítimas de violência”, afirma Natalia Valente, analista de projetos da Fundação FEAC.

Com a qualificação contínua dos profissionais, a padronização dos procedimentos e a sistematização das informações, Campinas fortalece a identificação precoce de riscos e aprimora políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Assim, se prepara para buscar a redução de casos, que está em alta. O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 aponta que 61,6% das vítimas de abuso sexual têm até 13 anos, 88,2% são meninas, 52,2% são negras e 84,7% sofrem a violência dentro de casa. Em Campinas, o Sistema de Notificação de Violência de Campinas (SISNOV), indica que em 2023 a notificação  de casos de violência sexual contra crianças cresceu 60,4% em relação a 2022 e 69,9% das agressões vêm de cuidadores diretos, ou seja mãe, pai, madrasta e padrasto. Com esses novos e importantes passos dos protocolos e implementação do CAI, a expectativa é que Campinas se consolide como referência nacional no atendimento humanizado, reafirmando o compromisso de toda a rede com a proteção integral e a garantia de direitos.

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