Parlamento também votou 57 moções e projetos sobre família, esportes e proteção animal durante a 33ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Vinhedo realizou, na tarde de segunda-feira, dia 20, a 33ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, marcada por uma extensa pauta de votações e aprovações unânimes.

Foram aprovadas 57 moções passíveis de votação, encaminhadas ao Executivo Municipal, além de requerimentos e projetos de lei de autoria parlamentar e do próprio Executivo.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pelo Ato da Presidência nº 2/2025 para apurar fatos relacionados ao bloco carnavalesco “Bloquete”.

O documento foi aprovado por sete votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, encerrando oficialmente a investigação conduzida pela Casa.

Também foi aprovado, de forma unânime, o Requerimento nº 63/2025, que solicita informações à Prefeitura sobre as ações de recapeamento asfáltico atualmente em andamento no município.

Projetos de lei em tramitação

Na pauta do Expediente, os vereadores deram início à tramitação de dois projetos de lei, um substitutivo e três emendas de autoria parlamentar, além de uma proposta do Executivo.

As matérias serão encaminhadas às comissões permanentes para análise técnica e emissão de parecer. Se aprovadas, seguirão para votação em sessão futura.

Entre as proposições apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 133/2025, que propõe a criação do Dia da Família, a ser comemorado em 8 de dezembro.

Já o PL nº 134/2025 institui cotas em programas e atividades da Secretaria de Esporte e Lazer destinadas a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar.

Proteção animal e gestão pública também em pauta

O Substitutivo nº 1 ao PL nº 87/2025 define diretrizes para a identificação, registro e microchipagem de cães e gatos em Vinhedo, reforçando as políticas de bem-estar animal no município.

Outras propostas tratam de ajustes em projetos em tramitação:

• A Emenda Supressiva nº 1 ao PL nº 104/2025 elimina o artigo 4º;

• A Emenda Modificativa nº 1 ao PL nº 97/2025 altera o artigo 1º;

• E a Emenda Modificativa nº 1 ao PL nº 99/2025 modifica os artigos 2º, 3º e 6º.

De autoria do Executivo, o PL nº 131/2025 autoriza a desafetação e alienação de bens públicos imóveis, tema que ainda passará por debate nas comissões.

A íntegra da sessão está disponível nos canais oficiais da TV Câmara de Vinhedo, tanto no YouTube quanto no Facebook.
A pauta completa pode ser acessada diretamente pelo portal da Câmara Municipal.