Projeto do prefeito Franklin Duarte (PL) garante reajuste salarial, novo auxílio-refeição e outros benefícios para o funcionalismo público municipal

Os servidores públicos de Valinhos terão um reajuste de 6,32% nos vencimentos, proventos, funções de confiança e gratificações. A medida faz parte do Projeto de Lei que institui o Programa de Valorização do Servidor, enviado pelo prefeito Franklin Duarte de Lima (PL) e aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão desta terça-feira, dia 20 de maio.

O plenário “Ulysses Guimarães” ficou lotado durante a sessão por servidores municipais que aguardavam a aprivação do pacote de benefícios.

Além do aumento salarial, que inclui a reposição inflacionária do INPC (5,32%) e um acréscimo de 1% de aumento real, o projeto traz a criação do Auxílio-Refeição no valor de R$ 30,50 por dia efetivamente trabalhado. Outro ponto relevante é a isenção do desconto de 6% do vale-transporte para servidores com rendimento de até 1,5 salário-mínimo nacional, medida que visa aliviar o orçamento dos que recebem menos.

O prefeito Franklin Duarte de Lima destacou a importância da iniciativa:

“A presente propositura representa um avanço significativo nas políticas de valorização dos servidores municipais, buscando atender a pleitos importantes e modernizar as ferramentas de apoio ao funcionalismo.” Ele também ressaltou que o diálogo com o Sindicato dos Servidores Municipais foi fundamental para a elaboração da proposta.

Comparado a outros municípios da região, o reajuste concedido em Valinhos se mostra acima da média. Enquanto Valinhos aplicou 6,32%, cidades como Artur Nogueira (4,80%), Indaiatuba (5,50%) e Vinhedo (5,40%) concederam índices menores.

O Programa de Valorização do Servidor também prevê a alteração da data-base para a revisão geral anual dos vencimentos para 1º de janeiro de cada ano, buscando otimizar o planejamento orçamentário. Adicionalmente, o auxílio-alimentação e o recém-criado auxílio-refeição serão estendidos aos Agentes Comunitários de Saúde e Professores Substitutos. A gestão também garantiu o reajuste do auxílio-alimentação e auxílio à saúde por meio de decreto, a ser publicado ainda em maio de 2025.

Uma novidade anunciada com satisfação pelo Executivo é a liberação mensal de R$ 500.000,00, a partir de junho deste ano, para o pagamento de licenças-prêmio dos servidores. Essa medida visa atender a uma demanda antiga, considerando que em janeiro de 2025 mais de mil servidores estavam aptos a esse direito.

Os efeitos financeiros do Projeto de Lei terão vigência a partir de 1º de maio de 2025, exceto a alteração da data-base, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.