Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 28, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Franklin (PL), que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026. O texto fixa as metas e prioridades que vão orientar a proposta orçamentária do ano que vem.

Para a elaboração do projeto da LDO, o Poder Executivo levou em consideração os efeitos das variações nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios; o comportamento das arrecadações dos impostos municipais; e o volume de arrecadação prevista para 2025, que é de R$ 945 milhões.

O IPTU, por exemplo, no ano que vem, deve ter apenas reajuste da atualização monetária da sua base de cálculo, provocando somente crescimento nominal na receita. Já as receitas com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) dependem do volume e do desempenho do mercado imobiliário, que pode apresentar alta.

O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) também deve ter aumento de arrecadação diante do crescimento do setor de serviços e das medidas fiscalizatórias implementadas pela Administração.

“Desta forma, de modo prudente, a Municipalidade utilizará racionalmente os recursos potencialmente existentes em metas prioritárias, visando atender as legítimas aspirações da coletividade, nas mais diversas áreas de atuação”, explica o Poder Executivo no projeto.

O texto segue agora para sanção do prefeito.