A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou duas mudanças importantes no IPTU 2026. O desconto de 10% para pagamento em cota única voltará a valer e o programa IPTU Verde terá regras mais simples. As propostas foram votadas na sessão da última terça-feira, dia 18.

As medidas impactam diretamente milhares de contribuintes e fazem parte de um pacote para modernizar a cobrança do imposto no município.

O primeiro projeto, enviado pelo Executivo, restabelece o abatimento de 10% para quem quitar o IPTU em parcela única dentro do prazo. O benefício já havia sido aplicado em 2025.

Durante a sessão, vereadores destacaram que cerca de 39% dos contribuintes optam pelo pagamento em cota única. Esse modelo ajuda o morador a economizar e permite à Prefeitura antecipar parte da arrecadação, facilitando o planejamento financeiro no início do ano.

O segundo projeto aprovado altera leis anteriores e flexibiliza as regras do IPTU Verde, programa que concede desconto a imóveis sustentáveis.

Renovação agora a cada 5 anos

A principal mudança é o fim da renovação anual. A partir de 2026, a atualização será exigida apenas a cada cinco anos, reduzindo burocracia e custos para os proprietários.

Prazos unificados

Outra alteração é a unificação dos prazos: novos pedidos e renovações deverão ser protocolados até 30 de outubro de cada ano.

O IPTU Verde mantém descontos que podem chegar a 22%, válidos para imóveis residenciais e comerciais. Entre as práticas aceitas estão:

• sistemas de captação e reuso de água da chuva;

• aquecimento solar hidráulico;

• calçadas ecológicas;

• melhorias que aumentem a permeabilidade do solo.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é incentivar construções mais sustentáveis e ampliar a adesão ao programa ao reduzir a burocracia.