Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico acontece dia 24 de janeiro, às 9h, no Fundo Social de Solidariedade

A Secretaria de Serviços Públicos de Valinhos, convida toda a população para participar da primeira Audiência Pública e Consulta Pública voltadas à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento será realizado no dia 24 de janeiro, a partir das 9h, no auditório do Fundo Social de Solidariedade de Valinhos, localizado na Rua José Milani, 15, Centro.

O encontro tem como objetivo apresentar os estudos de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que aborda temas como abastecimento de água potável, esgoto sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais. “A iniciativa busca promover ampla divulgação do tema e permitir o aprimoramento das políticas públicas para a área, contando com a participação ativa da comunidade”, destacou o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Emerson de Oliveira, Deco.

Os documentos relativos à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico estão disponíveis, assim como as regras para participação popular na audiência podem ser conferidas no site oficial da Prefeitura, acessados pelos links abaixo:

https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/453/plano-municipal-de-saneamento-basico—relatorio-preliminar—2024/

https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/454/audiencia-publica-e-consulta-publica—plano-municipal-de-saneamento-basico/

Participação popular

Anteriormente a audiência pública, a população pode enviar mensagens, sugestões e questionamentos por e-mail para obras@valinhos.sp.gov.br. Todas as contribuições recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes e respondidas em até 15 dias. O evento é aberto a todos os interessados e seguirá alguns procedimentos, entre eles:

– A entrega da inscrição do participante para a manifestação oral, ou perguntas por escrito, será feita no dia e hora e no local da audiência pública, mediante preenchimento de fichas, respeitando-se a ordem de inscrição;

– Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação oral para apresentação da proposta, que deverá ser realizada em até 03 (três) minutos, obedecida a ordem de inscrição, para manifestações e sugestões;

– Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade;

– Não será permitida a entrada de alimentos, bebidas, bandeiras, faixas, instrumentos musicais, objetos perigosos e armas de fogo;

– Com exceção do previsto para apresentação da proposta no tempo de 3 minutos, não serão permitidas intervenções durante a realização da Audiência Pública, podendo ser formulados questionamentos, por escrito, aos expositores, mediante preenchimento de formulário específico, os quais serão devidamente apreciados e respondidos oportunamente. Observado o tempo máximo de audiência, a Mesa responderá os questionamentos ou as manifestações apresentadas, após apreciação;

– As respostas a questões não respondidas durante a Audiência Pública serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal.

Regras gerais

Não será permitida a entrada de alimentos, bebidas, bandeiras, faixas, instrumentos musicais, objetos perigosos ou armas de fogo. A Audiência Pública terá duração de até quatro horas, encerrando-se às 12h, com tolerância de 30 minutos, caso necessário.

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