A proposta é de autoria dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (Republicanos), Henrique Conti (Republicanos), Kiko Beloni (Cidadania) e Edinho Garcia (PRD)

A Câmara Municipal de Valinhos aprovou, nesta terça-feira, dia 14, um projeto de lei que amplia o controle social e a participação dos moradores nas decisões sobre a instalação de antenas de telecomunicação em áreas residenciais coletivas, como condomínios, bolsões de segurança e loteamentos fechados.

A proposta é de autoria dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (Republicanos), Henrique Conti (Republicanos), Kiko Beloni (Cidadania) e Edinho Garcia (PRD).

O texto, que altera uma lei aprovada em 2023, estabelece que a instalação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) nesses locais dependerá de deliberação em assembleia, com aprovação da maioria absoluta dos proprietários ou possuidores.

O objetivo é garantir que decisões que afetam o ambiente, a paisagem e o valor dos imóveis sejam tomadas de forma coletiva e transparente, com respaldo da comunidade envolvida.

Segundo os autores do projeto, a medida responde a uma demanda legítima da população por mais transparência e respeito à coletividade, sem impedir o avanço tecnológico nem a expansão dos serviços de telecomunicações.

A proposta busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a participação democrática, fortalecendo a segurança jurídica e a harmonia entre os moradores.